RedeGN - Cinco novas reservas ambientais são criadas em Jacobina

Cinco novas reservas ambientais são criadas em Jacobina

Cinco propriedades rurais localizadas em Jacobina foram transformadas essa semana, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A criação das unidades de conservação privada foi oficializada por meio de portarias publicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no Diário Oficial do Estado da Bahia.

O município agora conta com mais de 202 hectares protegidos, informa o promotor de Justiça Pablo Almeida, explicando que as reservas resultam de termos de compromisso assinados entre os proprietários das terras, Adroaldo Ribeiro Araújo e Elione Muritiba Araújo, e o Ministério Público estadual, por meio do programa do planejamento estratégico 'Floresta Legal'.

Segundo o promotor de Justiça, essas cinco RPPNs se somam a outras sete existentes no município de Jacobina, criadas em novembro de 2018, totalizando 12 já criadas com o apoio do ‘Floresta Legal’ na cidade. As Reservas Particulares são unidades de conservação privadas, reguladas pela Lei Estadual da Bahia nº 10.431/2006 e Lei Federal nº 9.985/2000, e, juntamente com o Parque Municipal das Macaqueiras - Unidade de Conservação Pública, integram importante corredor de biodiversidade, formando mosaico de áreas protegidas na cidade. Pablo Almeida destaca que as RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente. Ele acredita que a criação das unidades é “um exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, sociedade civil organizada, organização não-governamentais e Estado”.

Pablo Almeida explica ainda que as RPPNs propiciam a preservação do meio ambiente sem afetar a titularidade do imóvel e geram vantagens aos proprietários, como, por exemplo, a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental e a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola pelas instituições oficiais. Ainda de acordo com ele, a criação de RPPNs contribui para a ampliação das áreas protegidas no país. Elas são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

A constituição das unidades em Jacobina foi fundamentada em estudos técnicos desenvolvidos pelos Instituto Água Boa e Ynamata, em colaboração com a Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, sem nenhum ônus financeiro aos interessados.
 

MPBA