Diante da constatação de que “mesmo adotando as recomendações nacionais do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social e do Estado da Bahia quanto aos parâmetros de enfrentamento da Pandemia” houve uma incidência maior de casos de Covid-19 em Curaçá, a Prefeitura Municipal publicou nesta quinta-feira (23) um novo decreto reforçando as ações de contenção da doença.
No decreto o Prefeito Pedro Oliveira enfatiza a necessidade de retroceder na flexibilização das atividades locais para melhor controle da pandemia através do isolamento social:
“Nossa maior preocupação é com a vida das pessoas e medidas mais restritivas vão nos ajudar a poupar vidas. Pedimos a compreensão da população no sentido de colaborar para que possamos ter mais tranquilidade e antecipar a saída dessa situação”, disse Pedro Oliveira.
Entre as medidas reforçadas está o Toque de Recolher entre as 19h e 05h, até o dia 06 de agosto, com a “restrição de locomoção noturna no Município de Curaçá, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, salvo por força maior e comprovada justificativa”.
O decreto destaca ainda que é terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas, praças e vias públicas, independentemente do número de pessoas envolvidas no ato, ficando liberado, em horário comercial, o funcionamento dos geladões somente para atendimento ao público por meio de serviços online, por telefone, aplicativos, delivery ou drive thru.
O decreto reforça ainda que está proibido qualquer tipo de aglomeração ou reunião, na sede e interior, que excedam ao número de 10 (dez) pessoas, sob riscos de multa, reforçando ainda a obrigatório o uso de máscaras em qualquer situação.
De acordo com o decreto a desobediência às medidas necessárias para garantir a vida e saúde da população, “implicará em crime previsto nos Artigos 267 e 268, ambos do Código Penal Brasileiro”, informou.
Ascom Curaçá
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