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O vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro, enviou ofício na última sexta (05), para o Coordenador da Central de Regulação Interestadual de Leitos Pernambuco e da Bahia, José Denes Rufino, solicitando que o órgão encaminhe à imprensa e aos órgão de controle o projeto de expansão de leitos dotados de respiradores para atendimento aos casos graves e, diariamente, os dados sobre a taxa de ocupação dos hospitais referências para o tratamento e enfrentamento ao COVID-19, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos e ao direito à informação concedidos pela Constituição Federal e pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Considerando que Petrolina já ultrapassou o número de 300 casos confirmados, enquanto Juazeiro-BA já ultrapassou 100 casos confirmados, Valgueiro entende que os cuidados precisam ser redobrados em função dos Decretos Municipais que autorizaram a retomada gradual das atividades comerciais e serviços prestados nos municípios e, também por isso, vê a necessidade de a população estar informada e atenta aos dados de viabilidade dos leitos disponíveis na rede hospitalar contratualizada pelas Secretarias Municipais de Saúde das duas cidades, separadas por uma ponte, sem barreiras sanitárias entre elas, que iniciaram o relaxamento das medidas restritivas no momento em que apresentam um crescente número de casos.
A preocupação de Valgueiro é com o surgimento de novos casos, que podem causar colapso, com superlotação dos hospitais permanentes e temporários. O vereador vê a necessidade de informar e precaver a população acerca da contaminação do vírus pela inexistência de tratamento ou medicamento de eficácia comprovada no combate da doença e porque os casos mais graves necessitam do uso de respirador mecânico, em quantidade insuficiente. "Em muitos países, e até em alguns Estados brasileiros, a combinação entre a baixa capacidade instalada de leitos dotada de respiradores e o elevado números de doentes produziu um grande número de mortes. Assim, nós, petrolinenses e juazeirenses, que vivemos em condições geográficas muito próximas, sem barreiras sanitárias, e considerando que as duas cidades iniciaram o relaxamento do processo de quarentena no exato momento em que os estudos mostram um crescente número de casos, precisamos estar atentos sobre o plano de contingência e de outras ações a serem desencadeadas, assim como os registros de casos confirmados, da letalidade da doença e da disponibilidade de leitos de enfermaria e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) em hospitais de referência e de retaguarda", pontua Valgueiro.
Apesar ser favorável à retomada das atividades comerciais e de serviços, o vereador frisa que "esse relaxamento aparentemente foi uma decisão estritamente política e eleitoral, sem nenhuma base científica, epidemiológica e sanitária, inclusive, desrespeitando as recomendações do Ministério Público Estadual e os Decretos Estaduais que determinam a manutenção das medidas restritivas".
No último dia 1°, por meio do Decreto 37/2020, o prefeito de Petrolina autorizou a retomada econômica com a reabertura de lojas no centro comercial, shopping, serviços públicos, a circulação da frota de ônibus com 75% da capacidade, os serviços, construção civil, agricultura, indústria, dos mototáxis, táxis, transporte por aplicativo, templos religiosos, velórios, Orla fluvial e parques com limitação 50%, 75% e 100% da capacidade de ocupação e manteve o funcionamento total dos serviços essenciais, entre outras providências.
Por esta razão, Paulo Valgueiro, que se posicionou a favor da retomada responsável do comércio e serviços, encaminhou um ofício ao prefeito Miguel Coelho, pedindo que a Prefeitura realize às suas custas a testagem rápida obrigatória para detecção do Covid-19 dos trabalhadores do comércio, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo e demais transportes públicos, funcionários da construção civil, profissionais de imprensa e demais categorias liberadas para trabalhar. Valgueiro entende que, se o município determinou por decreto o exame como condição para reabrir o comércio com segurança sanitária, é justo que a Prefeitura custeie e assegure aos personagens e responsáveis pela movimentação da economia no município, o exame para o diagnóstico do Novo Coronarírus (Covid-19), até porque Petrolina adquiriu 34.000 testes e até agora só utilizou cerca de 8 mil.
O prefeito não apenas se negou a realizar a testagem, argumentando que não era responsabilidade sua, como reforçou no Decreto nº 38/2020, a obrigação de transferir aos comerciantes e prestadores de serviços a obrigação de realizar testes do covid-19 nos funcionários suspeitos de contaminação pelo coronavírus, deixando de cumprir o dever do poder público de garantir o direito à Saúde do cidadão por expressa determinação da Constituição.
Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina
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