A partir do dia 15 de maio, instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos

Já está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a página sobre o financiamento coletivo para as Eleições Municipais 2024. Também conhecida como “vaquinha virtual”, a modalidade poderá ser utilizada para angariar recursos para campanhas eleitorais neste ano. As doações poderão ser feitas por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, por meio de:

páginas na internet;
aplicativos eletrônicos; e
outros recursos similares.
A modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos...

Inadimplência sobre o Sistema Nacional de Recursos Hídricos é tema de plenária

A XLVII Plenária Ordinária do CBHSF será realizada nos dias 9 e 10 de maio, em Salvador (BA).  Com foco em combater a inadimplência pelo uso dos recursos hídricos, a DIREC aprovou o tema norteador da próxima plenária.

Com o nome, “Inadimplência e ameaças sobre o Sistema Nacional de Recursos Hídricos”, a programação da XLVII Plenária Ordinária do CBHSF busca debater os desafios que os comitês e as entidades sofrem ao gerir as águas...

Caso Daniel Alves: Justiça nega recursos contra liberdade provisória

O Tribunal de Justiça de Barcelona negou nesta quarta-feira os recursos contra a decisão que permitiu a Daniel Alves deixar a prisão. Os pedidos haviam sido feitos pelo Ministério Público e pelos representantes da vítima no caso de agressão sexual pelo qual o jogador foi condenado. O brasileiro segue em liberdade provisória.

- Todas as circunstâncias já foram objeto de análise na resolução, como também seus vínculos familiares, sem que tenha ocorrido nenhum elemento novo que leve à reconsideração. Não é o momento de avaliar, como refere o recurso do Ministério Público, as diferentes declarações do processado, pois isso foi objeto de exame na sentença - explicou o Tribunal em nota...

Existem recursos para investimento em saúde, mas são mal distribuídos, afirma especialista

Primeiro editorial do Conselho do British Medical Journal (BMJ) para a América Latina a respeito das prioridades e dos desafios para melhorar a saúde e a equidade na região. Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) e vice-diretora do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e membra do conselho, comenta os objetivos da publicação para amenizar as desigualdades no continente americano.

De acordo com a docente, a América Latina passou recentemente por períodos de grande instabilidade política, o que acentuou as desigualdades socioeconômicas. Ela destaca, contudo, a atuação do Brasil no início da epidemia do HIV como referência internacional no desenvolvimento de medidas de imunização e aponta o objetivo dos Conselho Sul-Americano em tentar quebrar essa visão mundial de que os países latino-americanos precisam ser os alvos de ajuda financeira internacional...

Eleições 2024: urnas terão novo recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual

Moderna, confiável e ainda mais inclusiva, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar.

A partir das Eleições Municipais de 2024, a voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral...

Ibama sofre corte de 19% em recurso para combate ao fogo às vésperas do período

Passados três meses sem chegar a um acordo com os servidores do Ibama, que cobram reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho e novo concurso, o governo federal decidiu fazer cortes pesados de orçamento em ações cruciais de fiscalização ambiental, as quais ajudaram a derrubar os níveis de desmatamento na Amazônia no ano passado.

Dados levantados pela Agência Pública apontam que os recursos do Ibama previstos neste ano para serem usados, especificamente, na prevenção e controle do desmatamento e de incêndios florestais sofreram agora em março uma redução de 19,6%, em meio aos bloqueios gerais feitos no orçamento federal. Confira reportagem na integra Aqui/texto André Borges...

Prefeitura de Petrolina deixa de receber recursos do Ministério da Saúde para prática de educação física

Uma decisão do Ministério da Saúde deixou 123 municípios de Pernambuco de fora da lista de localidades que recebem incentivos financeiros para implementação de ações de Atividade Física (IAF) na Atenção Primária à Saúde (APS). 

Entre os municípios que não irão receber mais a verba estão como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Araripina, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Ouricuri, Pesqueira, Salgueiro, Escada, Carpina e Goiana...

Isaac Carvalho tem recurso rejeitado pelo TCU. Assessoria jurídica do ex-prefeito afirma que não existe processo que gere inelegibilidade

Adversários do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) estão comemorando nesta quarta-feira (20) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou recurso do advogado do ex-gestor no processo 040.610/2019-5 que a Caixa Econômica Federal moveu em relação ao saneamento de bairros da cidade.

Na sessão que adentrou a madrugada o TCU manteve os embargos de declaração opostos por Isaac Cavalcante de Carvalho contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pelo responsável, mantendo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a imputação de débito...

PROAFE: Gestão Suzana Ramos se destaca como primeiro município a adotar novo método de repasse de recurso

Buscado cada vez mais otimizar e facilitar a dinâmica da prestação do serviço educacional, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), em parceria com o Banco do Brasil, adotou o uso do sistema de cartão de crédito para a utilização do recurso do Programa para a Autonomia Financeira da Escola (PROAFE).

Os gestores escolares da rede municipal de ensino foram recepcionados pelo secretário de Educação e Juventude, Wank Medrado, e orientados pelo gerente geral do Banco do Brasil, Rodrigo Mira, durante o recebimento do cartão de crédito que garantirá o uso do recurso do PROAFE. A entrega foi no auditório da Seduc nesta quarta-feira (28)...

Covid-19: R$ 17 bi em recursos paralisados serão investidos na saúde

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país...

" Lei Orçamentária (LOA) de 2024 não destinou nenhum recurso que trata da assistência ao estudante de ensino superior", diz nota da Univasf

" Lei Orçamentária (LOA) de 2024 não destinou nenhum recurso que trata da assistência ao estudante de ensino superior", diz nota da Univasf, ressaltanto os impactos negativos. Confira:

A Lei Orçamentária (LOA) de 2024 da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), sancionada no último dia 22 de janeiro, não destinou nenhum recurso na ação 4002, que trata da assistência ao estudante de ensino superior. Comparando a LOA com o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, foram suprimidos integralmente os valores desta ação orçamentária, representando uma redução de R$ 7.570.697,00 que seriam utilizados para custear as ações de inclusão/acessibilidade e o programa de assistência estudantil da Universidade...

"Brasil possui uma das maiores reservas mundiais do recurso nuclear", afirma professor

Dois por cento da energia elétrica brasileira é gerada por usinas nucleares. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, dados divulgados em agosto de 2023 mostram que 410 usinas de energia nuclear estavam ativas enquanto outras 57 estavam em construção. Esse tipo de energia, por mais que não seja renovável, é uma opção limpa.

O Brasil é o único presente no montante, com duas usinas em funcionamento — Angra 1 e Angra 2 — e uma terceira em construção — Angra 3. No País, a energia nuclear tem uma participação em 2% da geração de energia, conforme informações da Eletronuclear...

TSE: Corrupção, Gasto ilícito de recursos de campanha, abuso de poder, fraude são temas de audiência pública dia 25 de janeiro

Arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, abuso de poder, fraude e corrupção. Essas são algumas das práticas classificadas como ilícitos eleitorais, expressos na minuta de resolução para as Eleições 2024. O texto, aberto a sugestões de ajustes por parte da sociedade, será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante audiência pública em 25 de janeiro, a partir das 9h.

Veja aqui a íntegra da minuta...

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano; juíza atuou na Comarca de Juazeiro

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos.

Interceptação
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal...

Universidades Federais cobram mais recursos para orçamento 2024: 'Indignadas'

A lei orçamentária aprovada prevê o repasse de cerca de R$ 5,9 bilhões às universidades federais para o ano que vem. O valor é cerca de R$ 310 milhões a menos que o destinado às instituições em 2023.

De acordo com a Andifes, a redução no repasse previsto acontece à revelia de diversas reuniões realizadas com lideranças do governo federal e do Congresso Nacional...

Moraes nega recurso e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson.

A decisão nega novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do político, que alegava quadro debilitado de saúde, com infecções hospitalares e depressão grave...

Hospital Universitário da Univasf receberá incremento nos recursos para prestação de serviços

O Ministério da Saúde emitiu portaria, publicada nesta sexta-feira, 15 de dezembro,  que estabelece a atualização do valor recurso do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) repassado para custeio dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh).

Com o aumento populacional, crescimento da demanda por atendimentos e mudanças inflacionárias nos últimos anos, representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), da Secretaria de Saúde de Petrolina, Secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e demais instâncias municipais da Rede Interestadual de Atenção à Saúde (Pernambuco e Bahia) dedicaram esforços junto ao grupo de trabalho do HU-Univasf para revisão da contratualização entre o HU e o município...

Ministério aumenta recursos e região de Juazeiro e Petrolina terá serviço de neurocirurgia

A sexta-feira foi de boas notícias para a população da região de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco.

A Portaria nº 2.363 do Ministério da Saúde, de 13 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) destina mais R$ 26.881.304,40 ao limite financeiro dos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Petrolina, especificamente para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HUUnivasf), que atende à população dos dois estados...

PGR é contra recurso de Lula no STF para que Regina Duarte pague indenização por charge

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três de seus filhos que pedia o pagamento de indenização por danos morais de R$ 131,4 mil pela atriz Regina Duarte.

Em abril de 2020, quando era secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), a atriz compartilhou pelo Instagram uma charge que dizia que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, uma informação falsa...

No Dia do Rio, Prefeitura de Juazeiro destaca sobre a importância da preservação dos recursos hídricos

Com o propósito de conscientizar a população sobre a necessidade de preservação da água, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), reflete sobre a importância desse patrimônio natural, fundamental para o desenvolvimento e manutenção da vida, bem como a necessidade de sua preservação. Neste 24 de novembro é comemorado o Dia do Rio.  

Os rios são recursos naturais essenciais para a vida no planeta. Eles fornecem água para consumo humano, irrigação, geração de energia, transporte e lazer. Além disso, abrigam uma rica biodiversidade, incluindo peixes, aves, mamíferos e plantas. Juazeiro possui uma riqueza, o Rio São Francisco, importante recurso hídrico para o desenvolvimento do município...