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PRESIDENTE DO SINSERP QUER PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO ANTERIOR

O presidente do Sinserp, eleito no dia 18 de julho deste ano, Cícero Sales, diz que impetrará uma ação na Justiça para que a administração anterior preste as contas da gestão. Dois ofícios foram enviados com o pedido oficial da transição de cargos, mas até o momento a atual gestão não recebeu resposta. O extrato bancário confirma que a gestão anterior, cuja presidente era Marasélia Cesar, deixou em caixa cerca de R$ 30 mil, mas as notas a pagar superam este valor.

Notas fiscais apontam que o Sinserp acumulou dívidas no SAAE, referentes ao consumo mensal do Clube de Campo de R$ 355 e de contas atrasadas que totalizam R$ 7.131,69. Além de despesas para pagar o Plano Odontológico no valor de R$ 7.074,74, vencidos no último dia 20, dois dias depois da posse da atual gestão. No início do mês de maio, disse Sales, o Sinserp recebeu R$ 135.825,08, referente ao Imposto Sindical Anual, que invés de ser utilizado para sanar pendências foram investidos para a construção de uma brinquedoteca, um parque infantil e a ampliação da cobertura na área de festa do Clube. “Também não foi apresentada a prestação de contas dos serviços”, reclama o atual presidente...

Audiência Pública para prestação de contas da prefeitura de Juazeiro é adiantada na Câmara de Vereadores

Em observância ao disposto no artigo 9 º do parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/200 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a realização da Audiência Pública para a prestação de contas do executivo deve ser realizada no final do bimestre do ano seguinte, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores resolveu antecipar para a próxima segunda-feira (28), às 10h,  no plenário  da Casa Aprígio Duarte, a realização da Audiência Pública sobre a prestação de contas da prefeitura de Juazeiro do ano de 2010. Anteriormente, a sessão estava marcada para acontecer dia 10 de março. ..

Câmara define data de audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Juazeiro

A Mesa diretora da Câmara de Juazeiro definiu a data para a realização da audiência  pública para a apresentação dos relatórios de gestão fiscal do município.  Na sessão especial,  que vai acontecer no próximo dia 10 de março, às 10h no Plenário da Casa Aprígio Duarte,  a equipe técnica da Prefeitura Municipal vai apresentar para os vereadores e para a sociedade toda a movimentação financeira relativa  ao 3º e 6º bimestres de 2010.
 
No encontro, que atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores e a sociedade terão informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do municipal. ..

Prefeituras têm até junho para informar planejamento de ações e prestação de contas

Para a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, os Estados, municípios e o Distrito Federal devem encaminhar, anualmente, informações detalhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Plano de Ação 2010 é um dos instrumentos eletrônicos de planejamento nessa área. O prazo para que os gestores estaduais, municipais e do DF encaminhem o documento é até 30 de junho deste ano.

Os recursos repassados pelo MDS são utilizados para a manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social. “Para o adequado preenchimento, é importante que todos os entes federados observem as orientações contidas no informe do MDS. Assim, eles vão poder cumprir, em tempo hábil, as suas obrigações legais, evitando qualquer tipo de prejuízo”, afirma o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social, Jaime Rabelo. ..