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60,7% da população de Salvador aprova julgamento do mensalão

O julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) do esquema de compra de votos de parlamentares, mensalão, nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do ex- presidente Lula por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 repercute também na capital baiana. De acordo com pesquisa realizada pelo INSTITUTO PLANTER - Observatório do comportamento & tendências -, realizada entre os dias 17 e 19 de dezembro, aponta que para 60,7% da população de Salvador à apreciação da matéria pela corte maior do país foi positiva, enquanto apenas 11% tem dúvida, 4% não opinou, 1% não tem opinião formada sobre o assunto e 1% avaliou como negativo. Desse universo, 22,3% se mostrou indiferente. Aliado a isso, para 57,7% dos entrevistados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de compra de votos. Ainda, para 49% do público consultado a imagem do PT (Partido dos Trabalhadores) ficou manchada após o escândalo.

Para a socióloga e coordenadora da pesquisa, Maria Helena Rocha, o resultado é de grandeza relevante, considerando a percepção, expectativas e sentimento da população eleitoreira de Salvador. “Afinal, trata-se de um acontecimento que toma espaço nos noticiários, nas conversas em praticamente todos os locais do país”, avaliou, complementando que a análise demonstrou que a imagem que a população tem do STF é de confiança. Sobre a indiferença da população, conforme Maria Helena Rocha, trata-se de um indicativo do descrédito e da desconfiança de que haja punição dos corruptos. Números do levantamento, inclusive, atestam a colocação da socióloga...

Mensalão: Fim do julgamento é marcado por mal estar entre ministros

Após 53 sessões o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. O processo durou mais de quatro meses. A última decisão tomada pelos ministros da Corte foi determinar a cassação do mandato dos deputados federais condenados no esquema. No entendimento do Tribunal, de fato houve desvio de recursos públicos (originários do Banco do Brasil e da Câmara) para compra de apoio político no governo Lula. Dos 37 réus julgado,s 25 foram condenados. Ao todo, 11 receberam penas superiores a oito anos e vão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Outros 10 foram condenados a regime semiaberto. Durante a última sessão do processo, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, agradeceu a três auxiliares que atuaram no caso. O gesto gerou um mal estar, pois o ministro Marco Aurélio de Melo criticou a atitude do colega sob a alegação de que o agradecimento não era tradição da corte. Ele abandonou o plenário em seguida. "A tradição desse tribunal é de não prestar exageradamente homenagem e tributos descabidas. Nos últimos anos, essa tradição foi sensivelmente alterada. Da minha parte, jamais se ouviu sair da minha boca esse tipo de consideração. Fazê-lo de maneira a quem conosco colabora não parece inapropriada", disse Barbosa. Apesar do fim do julgamento o STF não definiu quando ocorrerá a prisão dos condenados. ..

IAF comparece a julgamento dos acusados de assassinar Auditor Fiscal

Acontece amanhã (29), às 9h, no Tribunal do júri da Comarca de Petrolina/PE, o julgamento dos acusados do assassinato do Auditor Fiscal da Sefaz-BA, José Raimundo Aras. O Auditor e pai do atual procurador federal, Vladimir Aras, foi assassinado há 16 anos na porta de casa, com seis tiros disparados por Carlos Robério Vieira Pereira a mando dos comerciantes Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima. Na ocasião, José Raimundo Aras, trabalhava com as fiscalizações que desvendaram a máfia do açúcar, um esquema de sonegação de ICMS na região Juazeiro-Petrolina.

Em entrevista ao site do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o procurador federal Vladimir Aras, afirmou que embora esta seja apenas mais uma etapa do caso, ela significa que a hora da Justiça chegou. “Será duro para mim e para meus irmãos esperar esse veredicto, que aguardamos ansiosamente há 16 anos. Meu pai não pode conhecer seus netos. Pelo menos, eles poderão conhecer a resposta da Justiça”, declara. Aras espera que no julgamento das ações penais 581-17.1996.8.17.1130 e 070-19.1996.8.17.1130, propostas pelo Ministério Público de Pernambuco, todos os acusados sejam condenados por homicídio qualificado. O caso está nas mãos do promotor de Justiça, Júlio Cesar Lira.

O procurador ainda mostra preocupação com os Auditores Fiscais que estão na ativa nos dias atuais. “É lamentável que haja tantas ameaças e tantas mortes nesse campo. O rigor no trato da coisa público tem posto em risco vários profissionais do Fisco. É preciso que todos tenham condições de trabalho adequadas, para que não sofram ameaças de sonegadores ou para que não sejam mortos como aconteceu com meu pai. O julgamento deve ser exemplar, para que outros sonegadores não se encorajem. O exemplo da condenação com uma resposta equilibrada e proporcional do Poder Judiciário também servirá para reduzir os riscos dessa profissão”.

Apoio - Auditores Fiscais e servidores do Fisco estadual da Bahia estão se mobilizando para comparecer ao julgamento. É o caso do Diretor de Mobilização Sindical do IAF, Antonio Medeiros, que estará presente representando o Instituto e a categoria. “Farei-me presente neste julgamento, não só em razão de também, por diversas vezes, ter sido agredido ao defender basilares preceitos do nosso Ordenamento Jurídico, mas, sobremaneira, na expectativa de que tal fato sofra a devida reprimenda de ordem jurídica, e consequentemente, sirva para desestimular outras ocorrências como esta” afirma. ..

Justiça convoca jurados para julgamento dos denunciados pelo assassinato do auditor fiscal José Raimundo Aras

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, encaminhou nota ao Blog avisando a todos os Jurados que exerceram suas funções na última sessão de Júri, em 31/10/2012, a comparecerem no dia 29/11/2012 às 09 horas, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Souza Filho, centro de Petrolina/PE, onde será submetido a julgamento, através do Processo-Crime nº 00581-17.1996.8.17.1130, os denunciados Francisco de Assis Lima, Carlos Alberto da Silva Campos, Alcides Alves de Souza e Carlos Robério Vieira Pereira, pelo assassinato do Auditor Fiscal da Bahia, José Raimundo Aras.

Ao tempo em que comunica a todos que se fizerem presentes, o que segue: As senhas de acesso ao plenário, serão distribuídas ao público a partir das 08:00 horas; A primeira e a segunda fileira, à direita, serão destinadas aos familiares dos acusados; A primeira e a segunda fileira, à esquerda, serão destinadas aos familiares da vítima; Não será permitida a entrada e saída do público durante o julgamento, exceto nos intervalos; Não será permitido fotografar, filmar, nem tão pouco o uso de celulares dentro do recinto de julgamento; Não será permitida nenhuma manifestação, mesmo que silenciosa, por quaisquer das partes; A imprensa terá acesso ao plenário do Júri, para filmagens, somente nos intervalos da Sessão...

Justiça finalmente leva assassinos de auditor a julgamento

No dia 29 de novembro de 2012, após 16 anos, finalmente a Justiça pernambucana levará a julgamento os assassinos do auditor fiscal baiano José Raimundo Aras, servidor da Secretaria da Fazenda da Bahia. O crime aconteceu em outubro de 1996. Ele estava no jardim de sua casa, em Petrolina, quando foi alvejado por seis tiros, morrendo logo em seguida.

Na época, José Raimundo Aras trabalhava para elucidar fraudes na comercialização de açúcar. Havia uma quadrilha que atuava na divisa da Bahia com Pernambuco sonegando ICMS na venda do produto e ficou localmente conhecida como “Máfia do Açúcar”. O caso ficou perdido nas gavetas do Judiciário pernambucano, na burocracia que normalmente cerca casos que envolvem pessoas poderosas, mas finalmente foi retirado da poeira por conta de uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atendeu pedido feito pela família...

PT torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do Mensalão

 
Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT
 
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
 
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
 
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
 
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
 
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
 
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
 
Confira a íntegra do documento aqui...
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Julgamento do mensalão: STF condena Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (22), durante o julgamento do mensalão, por crime de formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido condenados anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa. Com a decisão, o STF concluiu a análise do último item a ser julgado. A Corte começará a definir, terça (23), questões pendentes, como casos de empate, além de fixar o tamanho das penas para os condenados. Dos 37 réus, 25 foram condenados por diferentes crimes, nove foram absolvidos e três estão com a situação indefinida. A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo dos acusados é dividido em três núcleos. O primeiro, político, é formado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O núcleo publicitário é integrado por Marcos Valério, seus dois sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seu advogado Rogério Tolentino, e as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Há ainda o núcleo financeiro, formado pela dona do Banco Rural, Kátia Rabello, os ex-dirigentes José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Dos dez ministros, seis entenderam que houve a formação de uma quadrilha para cometer crimes: o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. ..

STF retoma agora à tarde julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento dos réus acusados por formação de quadrilha no crime do mensalão. Pelo menos quatro sessões do plenário estão programadas para esta semana para concluir o julgamento dos 13 réus e definir o tamanho da pena para cada um dos acusados.

Na semana passada o relator do processo, Ministro Joaquim Barbosa, concluiu seu voto e condenou 11 dos 13 réus acusados de formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O relator considerou Dirceu o chefe do esquema. ..

Lula promete ‘blindar’ ministro do STF da CPI do Cachoeira caso o julgamento do mensalão seja adiado

O ex-presidente Lula procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tentar adiar o julgamento do mensalão. Como moeda de troca, Lula ofereceu ao titular da Pasta blindagem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso Cachoeira. Segundo informações da Folha, Mendes confirmou neste sábado (26) o encontro com o ex-presidente. "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo. Lula disse ao ministro que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), atualmente investigado por suas ligações com Cachoeira. Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional. A assessoria de Lula disse que não iria comentar. ..

Carlos Brasileiro é notificado sobre novo julgamento de suas contas quando prefeito de Senhor do Bonfim

O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, deputado estadual Carlos Brasileiro, foi notificado sobre a votação de suas contas quando prefeito do município no ano de 2001. A notificação foi entregue em mãos pelo próprio presidente da comissão que apura a documentação antes da votação, Gerivaldo Sampaio do PSC, quarta-feira, dia 16 de maio. Brasileiro terá um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. À época o TCM opinou pela reprovação das contas, parecer que foi mantido pela Câmara Municipal. Como Brasileiro alegou que não teve direito a defesa, o julgamento foi anulado pela justiça, atendendo o requerimento do líder de oposição, vereador Laércio Muniz do PTN. Após onze anos as contas voltam à câmara para um novo julgamento que deverá ocorrer no próximo mês de junho. ..

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA TORNA SEM EFEITO JULGAMENTO DO TCM QUE HAVIA REJEITADO AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE UAUA

Vereador João Alves de Uauá

Em email ao Blog o advogado Pedro Cordeiro informa que a Desembargadora Maria das Graças Osório Pimentel da 2ª Câmara Cível do TJ BA em ação anulatória nº 0305696-12.2012.8.05.0000  movida pelo vereador e presidente da Câmara de Uauá, João Alves dos Santos,  nesta quinta-feira, dia 03/05 em decisão judicial, tornou sem efeito o parecer  do Tribunal de Contas dos Municípios que havia rejeitado as contas da Câmara Municipal de Uauá, exercício 2010 de responsabilidade do presidente João Alves dos Santos. Confira:..

TRE marca julgamento da prefeita de Candeias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para esta quarta-feira, dia 11, o julgamento da prefeita Maria Maia (PMDB), acusada de receber dinheiro de uma morta nas eleições de 2008. A data foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. A peemedebista teria recebido R$ 266 mil em doações ilícitas feitas por uma vendedora ambulante que morreu quatro anos antes do último pleito municipal. Quem pede a cassação do mandato da gestora é o Ministério Público Federal. Maria Maia tentou evitar o julgamento impetrando recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não obteve êxito. Se ela for cassada, quem assume o cargo é o presidente da Câmara, Francisco Conceição (PMDB). ..

Ação para cassação de Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. 

 
A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições. No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral.
 
Na ocasião, uma liminar foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições” o pagamento pela Conder e Bahiatursa de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 03 de Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação. 

Para o advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade. Apesar da gravidade da situação, o processo só está indo a julgamento 18 meses depois de sua abertura, embora tenha contado com uma liminar favorável. ..

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa; julgamento prossegue

Sergio Lima/Folhapress
Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?

Ministro Ayres Britto

Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 7 a 2, restando dois ministros a se pronunciar: Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Se forem mantidas as opiniões até a proclamação do resultado, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça serão banidos por pelo menos oito anos...

UAUÁ: TRE REJEITA RECURSO E JORGE LOBO PERMANECE PREFEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL PELO TSE

 

O juiz presidente do TRE-Tribunal Regional Eleitoral, Mário Alberto Simões Hirs e o Procurador Regional Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga, negaram no último dia 17, provimento ao Agravo Regimental impetrado por Olímpio Cardoso Filho, segundo colocado nas eleições de Uauá em 2008, que solicitava posse imediata no cargo de prefeito, após decisão do TRE, que cassou a expedição do diploma do prefeito Jorge Lobo e do vice, já falecido, Péricles Cardoso, por várias irregularidades durante a última campanha. Por unanimidade, os juízes do TRE, negaram o provimento do Agravo Regimental, e a decisão só deve ser cumprida após julgamento final do mérito pelo TSE. ..

ADVOGADO PEDRO CORDEIRO DIZ QUE PREFEITO JORGE LOBO DE UAUÁ FICA NO MANDATO ATÉ JULGAMENTO DO TSE

Advogado Pedro Cordeiro e o Prefeito, Jorge Lobo

Amigo Geraldo,..

ADVOGADOS ESCLARECEM SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS

Josemar Santana e Maraísa Santana

Há muita desinformação sobre o Julgamento de Contas Públicas, notadamente, sobre as contas prestadas anualmente pelos prefeitos. Por sugestão do radialista Ivan Silva, comentamos sobre o assunto no seu programa dominical, levado ao ar pela Rádio Caraíba, de grande audiência regional, o “GIRANDO COM A NOTÍCIA”. A sugestão nos chegou com a seguinte situação hipotética: “O Prefeito teve contas reprovadas pelo TCM e durante a votação na Câmara de Vereadores o resultado foi empate. Nesse caso, como fica a situação do Prefeito? Permanece a decisão do TCM? O Prefeito fica inelegível?”..

VEREADORES ACOMPANHAM DE PERTO JULGAMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS CONTAS REJEITADAS DE ISAAC CARVALHO

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STF ADIA JULGAMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem (4), o julgamento que decidirá o reconhecimento da união entre casais homoafetivos. Após duas horas do voto a favor do relator, o ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para as 14h desta quinta-feira (5). O Supremo também julgará o pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável e uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. Presente na votação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo advogado Hugo Cysneiros, diz que “a pluralidade tem limites” e que se a sociedade desejar mudar a situação, deve ser através do parlamento. ..

Oposição analisa adiamento de julgamento das contas de Isaac

O Tribunal de Contas dos Municípios retirou da pauta desta quarta feira, 2,  a reavaliação das contas do exercício de 2009 do prefeito Isaac. “Isso dá ao TCM mais tempo para avaliar todos os desmandos que estão lá e rejeitar definitivamente as contas do prefeito” – analisaram ontem à tarde Alex Tanuri e os vereadores de oposição que enviaram correspondência ao TCM apelando para que se mantenha a decisão inicial.

Para Alex “só a atitude dos agregados de Isaac, de alegria e confiança, criava um clima de desconfiança com o julgamento do TCM. Eu acredito no TCM, creio em um julgamento justo, imparcial e coerente com a decisão tomada pelo conselheiro e pelo plenário no primeiro julgamento. Mudar esta decisão agora, sem que tenha sido feita nenhuma correção, seria suspeito” – diz Tanuri, enfatizando sua confiança nos critérios técnicos dos conselheiros e na capacidade de análise dos técnicos da inspetoria de Juazeiro...