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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias, adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

"A experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta em aumento significativo de cargos comissionados ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, direção ou assessoramento, em detrimento daqueles cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público", detalhou o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 24/12/2021...

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem...

Enem 2021: Inep divulga gabarito oficial da prova

O Inep divulgou na tarde desta quarta-feira (1º) o gabarito oficial do Enem. As respostas estão disponíveis no site do Ministério da Educação.

O gabarito permite apenas a conferência das respostas...

Bolsonaro nega interferência e diz que 'ainda' teve ideologia no Enem

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda-feira (22) ter interferido na elaboração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acrescentando que "ainda" teve "questão de ideologia" e que, se ele e o ministro Milton Ribeiro (Educação) pudessem interferir, isso não teria acontecido.

Bolsonaro deu as declarações durante conversa com apoiadores na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. O presidente não especificou qual seria essa "questão de ideologia" na prova...

TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, negou neste sábado (20) medida cautelar proposta por parlamentares após denúncias de interferência política no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove deputados federais de oposição acionaram o tribunal pedindo recomendações para adequações necessárias à viabilização do exame, marcado para começar neste domingo (21). Eles também pediram o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas...

Bolsonaro pediu que Enem trocasse Golpe de 1964 por revolução em questões, dizem servidores

Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foi revelado por ex-servidores do Inep que o governo Bolsonaro tentou fazer alterações na prova. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre elas estava a troca do termo “Golpe Militar de 1964” por “revolução”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca escondeu o apoio ao golpe de 1964. Para deixar o Enem “com a cara do governo”, como disse o presidente durante viagem ao Oriente Médio, ele havia pedido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que o termo fosse substituído...

TCU abre procedimento para analisar representação sobre suposta interferência no Inep

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para analisar uma representação segundo a qual teria havido interferência no órgão responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A abertura foi motivada por uma representação feita por parlamentares e é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode arquivar o caso, por exemplo...

Na Câmara, Milton Ribeiro diz que “Enem tem, sim, a cara do governo”

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, apareceu de surpresa na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para prestar esclarecimentos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está no centro de um pedido de demissão coletiva de funcionários do Inep e declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a prova.

Durante as respostas concedidas aos deputados, Ribeiro endossou uma fala de Bolsonaro e disse que “Enem tem a cara do governo, sim”, completando que, segundo ele, isso significaria que a prova acontece com “competência e honestidade”...

PSB pede que TCU fiscalize denúncias de interferências no Inep, responsável pelo Enem

O PSB entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a fiscalização das denúncias de interferência político-ideológica na elaboração das provas do Enem e a recomendação do afastamento imediato do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.

O documento foi capitaneado pelo líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). O socialista promoveu uma reunião, nesta terça-feira (16), com a presidente do TCU, Ana Arraes, a quem pediu atenção ao tema de tamanha importância para a democratização do acesso ao ensino superior em todo o país. Participaram do encontro o líder da Oposição, Marcelo Freixo (PSB-RJ), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Bohn Gass (PT-RS)...

Após fala de Bolsonaro, Câmara quer convocar ministro da Educação por interferência política no Inep

Os deputados da comissão de Educação da Câmara dos Deputados pretendem convocar esta semana o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações sobre a debandada de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), responsável por cuidar das provas do Enem e do Enade.

O pedido deve ser votado em sessão desta terça-feira na comissão. A presidente do comitê, deputada professora Dorinha (DEM-TO), afirmou que o ministro "já se comprometeu a ir"...

Presidente do Inep diz na Câmara que realização do Enem está garantida

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, descartou hoje (10) a possibilidade de riscos quanto à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 21 e 28 deste mês. A declaração de Dupas foi dada dias após 37 servidores, ligados a cargos em comissão voltados para a realização do Enem e de outras avaliações, terem pedido exoneração dessas funções.

“Reforço que as aplicações [do Enem] estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação", disse Dupas, que compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para explicar a situação no Inep. “As provas estão prontas, e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, afirmou...

Parlamentares pedem convocação do ministro da Educação após demissões no Inep

Após a série de demissões no Inep divulgada pela CNN Brasil, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Professor Israel, pediu à Comissão de Educação da Câmara a convocação do ministro Milton Ribeiro e o convite do presidente do Instituto, Danilo Dupas.

Para o parlamentar, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para o fim deste mês, corre riscos. “A administração do Dupas elevou o Inep a uma deterioração muito rápida, a uma profunda crise de confiança entre os servidores e a gestão, a ponto de que agora dezenas de servidores renunciaram a seus cargos de confiança. O ENEM está ameaçado, mas não só ele. Outras avaliações importantes e a produção de dados que baseiam as políticas públicas em educação no Brasil também estão ameaçadas”, afirmou o deputado...

Enem 2021: 25 funcionários do Inep pedem demissão a poucos dias da prova

Vinte e cinco funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração nesta segunda-feira (8). A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro, daqui a menos de duas semanas.

Inicialmente, haviam sido divulgados 13 nomes. Em seguida, outros 12 servidores integraram o grupo...

Inep prorroga inscrições para rede de certificadores do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das provas do Enem, previstas para os dias 21 e 28 de novembro. A portaria prevendo a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (9).

Podem se candidatar servidores públicos do Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021. “No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária”, informou, em nota, o instituto...

INEP anuncia que inscrições do Enem irão começar no dia 30 de junho

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ser realizadas a partir do dia 30 de junho, com o prazo final no dia 14 de julho.

Durante esse período, aqueles que desejarem tratamentos especializados durante as aplicações, também podem fazer as suas solicitações...

Resultado do Enem 2020: Inep divulga gabarito oficial da prova

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 27, o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As respostas estão disponíveis no portal do Inep.

A versão impressa do exame foi aplicada nos últimos dois domingos, 17 e 24 de janeiro. As notas finais de todos os candidatos do Enem 2020, seguindo a Teoria de Resposta ao Item (TRI), serão disponibilizadas em 29 de março...

Inep anuncia que Amazonas fará o Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro

O Inep anunciou nas redes sociais que aplicará o Enem no estado do Amazonas nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no calendário para reaplicação a candidatos que tiveram problema de infraestrutura ou diagnosticados com Covid.

"O Inep e o MEC irão unir esforços institucionais em parceria com o governo do Amazonas", afirma a publicação...

Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital

Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.

Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes. ..

Inep disponibilizará cartão de confirmação do Enem em 5 de janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a partir do dia 5 de janeiro de 2021 o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. 

O cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante. O documento também registra se o participante deve contar com atendimento especializado, e se deve ser tratado pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas...

Inep divulga hoje as notas do Enem

Hoje (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão consultar os resultados das provas. Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estarão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha, pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha. Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notas não cabem recurso...