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Governo da Bahia envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia.  

Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência...

A Biblioteca da Facape retoma atendimento de empréstimos de obras além do portal 'Minha Biblioteca'

A Faculdade de Petrolina – Facape, retomou os atendimentos presenciais para empréstimos e devoluções de obras. Seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, os alunos que estiverem devidamente cadastrados podem reservar livros online através do portal do aluno e pelo aplicativo Biblifac, com a senha pessoal do sistema.

Além disso, alunos e professores da Facape também podem se conectar com o portal "Minha Biblioteca", que oferece o maior catálogo de ebooks acadêmicos, técnicos, profissionais e científicos em português...

Prefeitura de Petrolina pede e Câmara aprova novo empréstimo de R$ 70 milhões; total chega a 150 milhões

Por 20 votos favoráveis, e apenas um contrário, a Câmara de Vereadores de Pretrolina autorizou nesta terça-feira (23), que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 70 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Neste ano, o prefeito Miguel Coelho já teve a solicitação de um empréstimo de R$ 22 milhões aprovada pelos vereadores.

Na Lei Complementar nº036/2021, cuja solicitação foi que “a matéria ora encaminhada seja apreciada em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA”, o Poder Executivo justificou que os recursos adquiridos devem ser destinados à obras como pavimentação, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional, a possibilidade de execução de obras públicas civis de revitalização, de construção, de ampliação e de reformas relacionadas ao turismo, entre outras possibilidades...

Regra do empréstimo consignado de beneficiários do INSS muda em 2022; entenda

O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 40% do benefício terminará em 31 de dezembro deste ano.

Em 2022, a margem consignável volta a ser de 35% do valor do benefício. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia de Covid-19...

Procon Facape recebe denúncias de fraudes em empréstimos consignados

O Procon Facape, diariamente, recebe pedidos de ajuda de aposentados e pensionistas do INSS, alegando que foram vítimas de fraudes em empréstimos consignados. 

No universo de demandas recebidas pelo órgãos, cerca de 40% são de relatos de fraudes, com, pelo menos, quatro denúncias por dia...

Suspeito de matar amigo para não pagar empréstimo é preso em Juazeiro

Um homem suspeito de matar o amigo, em maio deste ano, foi preso ontem segunda-feira (31), em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, ele havia feito um empréstimo com José Inaldo de Oliveira Santos e para não pagar o valor com juros, matou o amigo acompanhado de um comparsa que está sendo procurado. 

Ainda segundo a polícia, foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, celulares, documentos e o veículo utilizado no crime foram apreendidos na residência do alvo, localizada na Avenida Misael Aguilar...

Instituto de Previdência de Juazeiro divulga nova margem de empréstimo consignado para servidores ativos e inativos

A Prefeitura Municipal estabeleceu um acréscimo de 5% no percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático nas folhas de pagamento para os servidores ativos e inativos. O aumento foi oficializado no Decreto Municipal nº 1.358/2021.

A margem de 35% para os consignados permanecerá até o dia 31 de dezembro de 2021, voltando a partir dessa data para 30% da composição salarial...

Adolfo Menezes pauta para esta segunda-feira (15) votação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão para infraestrutura na Bahia

O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia, solicitado pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 24.104/2021, começará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nesta segunda-feira, às 15h, conforme pauta definida pelo presidente Adolfo Menezes em acordos com os líderes partidários.

"Anteontem, os membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, mais os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda Manoel Vitório para debater a proposta, que é para manter os investimentos públicos e compensar os gastos com a Covid-19, que já chegam a R$ 1,8 bilhão. Na segunda-feira, na sessão legislativa virtual, vamos começar a apreciar o projeto e definir se ele tramitará em regime de urgência", explica o chefe do Legislativo estadual...

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 2 bi em empréstimos

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (26) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões...

Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas

A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.

Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. ..

Cobrança de empréstimos consignados de aposentados pode ser suspensa

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada a Rui Costa pleiteando que o Governo da Bahia suspenda, por quatro meses, o débito em folha de empréstimos consignados tomados pelos servidores públicos aposentados do Estado.

No documento protocolado na Assembleia Legislativa, o pedetista argumenta que a Justiça Federal recentemente estabeleceu que as instituições financeiras deverão suspender, por igual período, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia do coronavírus...

JUAZEIRO: Prefeitura esclarece sobre queda de liminar que reduzia parcelas do empréstimo do saneamento contraído em gestões passadas

Em razão da notícia sobre a queda de liminar que reduzia os valores relativos ao parcelamento da dívida do saneamento, a Prefeitura de Juazeiro esclarece que ainda não foi notificada da decisão. A partir do momento em que isto ocorrer, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas no sentido garantir os direitos da municipalidade e a viabilidade orçamentária da administração. A decisão é passível de recursos.

É necessário lembrar que as gestões do ex-prefeito Isaac Carvalho e do atual prefeito Paulo Bomfim foram as únicas a honrar, em dia, todos os pagamentos de uma dívida contraída ainda no governo Joseph Bandeira, que praticamente vinha inviabilizando, por anos, a gestão municipal...

PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO CONTESTA OPOSIÇÃO E REAFIRMA INFORMAÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO DESENBAHIA

Em e-mail ao Blog GJ Notícias o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Tanuri (PSL) reitera informação concedida anteriormente sobre o empréstimo de R$ 35 milhões a ser contraído pela municipalidade junto ao Desenbahia. Confira:

Geraldo, amigo:..

ALEX TANURI: “LIMINAR QUE SUSPENDEU EMPRÉSTIMO JUNTO AO DESENBAHIA SE TORNOU SEM EFEITO”. OPOSIÇÃO CONTESTA

Dia 10 de outubro, o Blog GJ Notícias publicou decisão do Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho sobre uma Ação Popular movida pela Bacharela em Direito Paula Giovana Cardoso Dias da Silva tendo como advogado Pedro de Araújo Cordeiro Filho suspendendo o empréstimo de R$ 35 milhões de reais que o município de Juazeiro iria contrair junto ao Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia, por meio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal (Veja aqui).

Na manhã desta quarta-feira (13) durante entrevista ao RJ Notícias da Rádio Juazeiro, o presidente do legislativo juazeirense, vereador Alex Tanuri (PSL) informou que a liminar “ficou sem efeito, tendo em vista, a Câmara Municipal já ter aprovado, o prefeito sancionado e a lei publicada no Diário Oficial do Município. A análise neste sentido é da própria Procuradoria do Município” explicou o parlamentar municipal que ainda defendeu os dois empréstimos, um de R$ 15 e outro de R$ 35 milhões, totalizando R$ 50 milhões de reais...

Agência do Empreendedor de Petrolina libera mais de R$ 900 mil em empréstimos em 2019

Os empreendedores individuais de Petrolina contam com um importante incentivo para impulsionar seus negócios: a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) que através de consultorias e empréstimos tem fomentado a economia do município de forma crescente.

Até o mês de setembro de 2019, A AGE já liberou mais de R$ 900 mil, ultrapassando o número de investimentos durante todo o ano de 2018, que foi mais de R$ 600 mil. Foram 155 novos contratos no ano anterior, enquanto que, antes de encerrar 2019, já são 177 contratos fechados com empreendedores de diversos segmentos...

JUSTIÇA SUSPENDE VALIDADE DA LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 35 MILHÕES DE REAIS DE JUAZEIRO JUNTO AO DESENBAHIA

Uma Ação Popular movida pela Bacharela em Direito Paula Giovana Cardoso Dias da Silva tendo como advogado Pedro de Araújo Cordeiro Filho acaba de suspender o empréstimo de R$ 35 milhões de reais que o município de Juazeiro iria contrair junto ao Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia, por meio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.

A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (10) pelo Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho que “objetiva aferir se os dispositivos legais foram obedecidos, inclusive se os limites e condições permitem a contratação da operação de crédito, analise da capacidade de pagamento e endividamento do Município entendo por medida acautelatória, que o pedido deve ser deferido, sob pena de se estabelecer um estado de endividamento futuro do próprio Município o que causará afetará os seus moradores de um modo geral, até porque não se efetuou o cálculo de gastos uma vez que a autorização legislativa é indiscriminada ao autorizar contrair operação de crédito até o valor de R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais) destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento”...

Câmara de Juazeiro aprova autorizações de abertura de crédito para Executivo, inclusive, empréstimo de R$ 35 milhões junto ao Desenbahia

Quatro projetos oriundos do Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (07/10) na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Votados em bloco, o primeiro projeto de lei número 3526/2019 alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura; o segundo projeto, número 3527/2019, autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 20 mil reais. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa...

“NOVO EMPRÉSTIMO PODE COMPROMETER FUTURAS GESTÕES” DENUNCIA VEREADOR ALLAN JONES

Em contato com o Blog GJ Notícias na noite desta segunda-feira (30) o vereador Allan Jones (PTC) voltou a demonstrar preocupação em relação ao Projeto do Executivo que chegou à Câmara Municipal, de número 3.532/2019 solicitando autorização para a contratação de crédito com a Agencia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (DESENBAHIA), no valor de R$ 35 milhões de reais.

Caso o projeto seja aprovado, a administração do prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) estará autorizada a contrair empréstimo para investir na execução de obras e serviços de infraestrutura e saneamento urbano. O município coloca como garantia para o pagamento do empréstimo as parcelas provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Targino Machado critica pedido de empréstimo de R$ 160 milhões na ALBA: 'Imoralidade Tamanho G'

Rebaixada para o nível C em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia é um dos estados da Federação que não tem capacidade de pagamento (Capag) para a tomada de crédito com garantias da União. E através de um documento intitulado "Guia para o Governador", a STN sugeriu uma série de medidas ao Executivo baiano caso o mesmo queira melhorar sua nota.

Contudo, nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode contrariar essas recomendações. A Casa deve apreciar um pedido do Governo Rui Costa para que se aprove um empréstimo de U$ 40 milhões - cerca de R$ 160 milhões. ..

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SUAS RESTRIÇÕES

*Josemar Santana

Empréstimo Consignado, também chamado Crédito Consignado é um tipo de operação financeira em que a pessoa recorre a bancos ou instituições financeiras para obter determinado valor e pagar em parcelas mensais, descontadas de qualquer meio de vencimento, isto é, salário, benefício previdenciário ou aposentadoria...