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MISAEL ESCLARECE SOBRE DECISÃO DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL POSTADA NO BLOG

Geraldo,

Cabe um esclarecimento à nota informando que a Procuradoria recorreu da decisão do TRE derrubando a impugnação que foi feita à minha candidatura.

 A Procuradoria Eleitoral sempre recorre de qualquer decisão do TRE. É um procedimento obrigatório para que o processo transite em julgado até a última instância, mesmo, como no meu caso, quando sete desembargadores aceitaram minha argumentação e consideraram a impugnação vazia e sem sentido...

Procuradoria recorre ao TSE contra candidaturas de Misael, Carlos Brasileiro e mais vinte na Bahia

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) ajuizou 22 recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de que sejam reformadas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que liberou o pedido de registro da candidatura de 22 candidatos. Todos eles haviam sido impugnados pela PRE por incidência de causa de inelegibilidade prevista em lei.

Entre os pedidos de registro de candidatura questionados pela PRE está a de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lelis, candidato do PMDB a deputado estadual, que foi condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral, e cuja sentença já transitou em julgado.

Lélis foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município de Ibipeba, a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004. Ele e a esposa, Hisidora Alves de Souza, foram flagrados numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de alimentos e medicamentos e a realização de exames médicos em um hospital da região, do qual seu filho era sócio. Mesmo assim, o TRE deferiu o pedido de registro de Beto Lélis...

Policia Militar implanta ouvidoria em Senhor do Bonfim

A Polícia Militar de Senhor de Bonfim com apoio do Serviço de Atendimento ao Cidadão implantou nesta segunda-feira (30), um módulo de atendimento ao público, denominado “Ouvidoria Comunitária”.

A iniciativa do comandante do 6° BPM Coronel Augusto César Salgado segue a expansão da ouvidoria na Polícia Militar por intermédio da diretriz da Ouvidoria Geral do Estado, cujo objetivo é descentralizar o serviço de ouvidoria para agilizar o trâmite dos processos e potencializar a qualidade das respostas. O evento contou com a presença de várias autoridades: Comandante da Policia Militar, Augusto Cezar Salgado; Prefeito Municipal, Paulo Machado; Vice – Prefeito, Aurélio Soares e de vários secretários municipais...

PROCURADORIA PEDE MULTA A LULA DE R$ 250 MIL

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou parecer favorável a pedido feito pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para multar em até R$ 250 mil o presidente Lula, a candidata Dilma Rousseff e o PT. De acordo com os tucanos, o partido usou propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação. Na representação, o PSDB pede a aplicação de multa máxima -R$ 25 mil-, combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê aumento de até dez vezes no valor se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, [a multa] é ineficaz, embora aplicada no máximo". Para a procuradora, o PT utilizou as inserções do dia 13 de março para realizar propaganda eleitoral antecipada, "com explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e realização de propaganda negativa do candidato adversário". Informações da Folha.
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Procuradoria da República em Paulo Afonso prorroga validade de concurso de estágio

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Paulo Afonso (BA) prorrogou por mais um ano a validade do 2º Processo Seletivo para contratação de estagiários de nível superior da área de Direito e formação de cadastro reserva. Desta forma, o resultado do concurso permanece válido até o dia 14 de julho de 2011. ..

Secretaria de Ordem Pública realiza apreensão de mercadorias expostas em local irregular

Dando continuidade as ações de liberação das vias públicas de Petrolina, a secretaria de Ordem Pública, realizou na manhã desta terça-feira (11), a apreensão de mercadorias que estavam sendo comercializadas sobre o passeio público da Avenida Souza Filho, área considerada irregular. Também foram retiradas placas tipo cavaletes na Av. São Francisco no bairro Areia Branca, Av. da Integração e também na Souza Filho.

De acordo com o responsável pela pasta, Marcelo Cavalcante, a secretaria continua emitindo “Comunicados” a estabelecimentos comerciais que possuem placas publicitárias expostas irregularmente nas vias públicas e sobre as calçadas. “Os ficais de postura visitam os estabelecimentos e comunicam aos proprietários a irregularidade, estabelecendo um prazo para a retirada. Quando não atendidos, a equipe do núcleo de controle urbano da secretaria faz a apreensão do material”, afirmou.

Marcelo salienta ainda que os proprietários do material apreendido podem reavê-los mediante pagamento de multa. Caso haja reincidência, o valor da multa pode ser triplicado. A mercadoria ilegal ou contrabandeada é direcionada a policia civil que fica responsável para tomar as devidas providências. ..