PGE realiza em Juazeiro o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no dias 21 e 22 de julho, no Grande Hotel de Juazeiro, o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado. O evento, realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União, contará com o apoio e patrocínio da Prefeitura de Juazeiro e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Com um público alvo composto por advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Facape e da Uneb, o Fórum trará para debate questões práticas e atuais da atuação do Poder Público. Reunirá renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em 03 painéis temáticos, discutirão temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas...

Artigo: A ineficiência da Ouvidoria da Câmara de Juazeiro-BA

Você conhece o papel de uma Ouvidoria Pública? O que ela representa para nós cidadãs e cidadãos brasileiros? De acordo com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a extinta Controladoria Geral da União (CGU), uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria).

No município de Juazeiro, dentre os órgãos públicos existentes, tenho conhecimento da Ouvidoria Municipal de Saúde, disponibilizada pela Secretaria de Saúde do município, cujo objetivo é garantir um atendimento acolhedor ao cidadão e possui a finalidade de oferecer um espaço para os usuários tirarem as dúvidas, fazerem suas reclamações, solicitações, e sugestões à assistência oferecida na Rede Municipal (Fonte: http://juazeiroba.com.br/ouvidoria/)...

Facape e Procuradoria Geral de Pernambuco firmam convênio para oferta de estágio

Os estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) terão mais um campo de estágio graças a um novo convênio entre a instituição e a Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE), assinado nesta quarta-feira (6). A oportunidade é exclusiva para discentes de Direito da Facape que concluíram o Ensino Médio na rede pública.

Participaram da assinatura do convênio, o presidente da Facape, Rinaldo Remígio; o diretor acadêmico, Antonio Habib; e o chefe da 2ª Procuradoria Regional em Petrolina, Marcos Elesbão. Segundo o procurador, a iniciativa é direcionada aos estudantes que estão cursando entre o 3º e 6º período de Direito...

Juazeiro será sede da Governadoria 4390 do Rotary Internacional

O programa Geraldo José desta quarta-feira (29) contou com a presença do Governador 2016-17 do Distrito 4390 do Rotary International, Leozildo Pedrosa, e do Assistente, Wilson Matos.

Na oportunidade, Pedrosa explicou que Juazeiro irá se tonar a sede do Rotary Internacional por um ano, que defende um programa de assistência da entidade que abrange diversas cidades do mundo. Sob a governadoria do Rotary de Juazeiro estarão municípios do Estado de Alagoas, Sergipe e do Norte da Bahia...

Câmara de Juazeiro promulga emenda à Lei Orgânica que redefine nomeação na Procuradoria Geral do Município

Quatorze vereadores aprovaram por maioria absoluta, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), com o voto contrário de José Carlos Medeiros (PSDB), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal...

TSE pede à PF e Procuradoria investigação sobre falha em 40 mil votos de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas nos registros de cerca de 40 mil eleitores durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação. Mais cedo, o Tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e disse que as substituições ocorrerão apenas nas sessões leitorais em que o problema foi identificado. As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas.

O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia. Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições. Há um caso, que chamou a atenção da Corte, em que o mesmo erro foi identificado 18 vezes numa mesma sessão e 15 numa sessão vizinha. As investigações deverão identificar agora se houve erro humano ou fraude. O crime, se comprovado, pode levar à punição do responsável por falsidade ideológica eleitoral, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte Eleitoral, apesar das dúvidas, o número de problemas identificado não tem o efeito de influenciar as eleições, já que os casos identificados com o cruzamento estão pulverizados em todo o País...

DOCUMENTOS RECUPERADOS NA OUVIDORIA DA PM EM SENHOR DO BONFIM

O 6º Batalhão de Polícia Militar, através de sua Ouvidoria, presta à população de Senhor do Bonfim o serviço gratuito de recuperação de documentos perdidos. A Ouvidoria PM localiza-se no SAC, no Central Shopping, Praça Nova do Congresso, onde diversos documentos encontrados nas ruas e entregues a policiais ou na Ouvidoria são cadastrados e podem ser entregues aos respectivos donos, mediante comprovação.

RELAÇÃO ATUALIZADA..

Sancionada pelo prefeito Julio Lóssio lei de autoria de Alvorlande Cruz que garante aposentadoria especial para a guarda municipal de Petrolina

Sancionada pelo prefeito Julio Lóssio, a lei número 2822 de 11 de abril de 2016 que garante aposentadoria especial para a guarda municipal de Petrolina-PE. Um pleito sonhado pela categoria desde sua criação há mais de 13 anos e abraçado por Alvorlande Cruz que esteve no seu mandato de vereador até o final de março. A legislação garante aos guardas e às guardas petrolinenses, os mesmos direitos à aposentadoria que têm policiais militares quando deixam a corporação pelo tempo de seviço.

"Foi uma das bandeiras que abracei e um dos projetos que mais comemorei quando passou pelo plenário da Câmara. Eu devia esse reconhecimento a uma categoria profissional de tantos e importantes serviços prestados ao nosso município", considerou Alvorlande...

Juazeiro: DPE/BA se reúne com a Procuradoria do Município para garantir saúde aos assistidos

Proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados a área de saúde

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA em Juazeiro, por intermédio dos defensores públicos André Lima Cerqueira e Tarcísio Teles, participou de reunião administrativa na segunda-feira, 16, com o procurador geral do município, Eduardo José Fernandes dos Santos. A proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados às obrigações de fazer do município de Juazeiro quanto ao fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias de urgência...

Novo ministro da fazenda diz que pode propor aumento da idade mínima para a aposentadoria

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), e que a proposta pode prever aumento da idade mínima da aposentadoria. Ele também negou que haja alta de impostos em breve, mas não descartou a volta da CPMF no futuro. As declarações foram dadas em entrevista para a TV Globo, nesta sexta-feira (13).

Empossado na véspera, Meirelles disse que o primeiro objetivo do ministério será controlar o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas do país. Segundo ele, o rombo neste ano será maior que o previsto pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, de R$ 96 bilhões...

Servidores do estado realizam caminhada no CAB, com parada na Sefaz e Governadoria

Servidores do estado realizaram na manhã desta quinta (07) uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia, para protestar contra o congelamento salarial imposto pelo governador Rui Costa. O movimento, que chamou a atenção de todos no CAB, fortaleceu a mobilização do funcionalismo, que prepara um dia de luta em 13 de abril, junto com servidores federais, com ato público na Assembleia Legislativa.

O movimento teve início às 9h com uma concentração na Assembleia Legislativa. Logo depois, por volta das 10h30, os mais de 3 mil servidores presentes saíram em passeata pelo CAB. A primeira parada aconteceu na Secretaria da Fazenda. A ida à Sefaz se deve ao fato de ali estar o secretário Manoel Vitório, que os servidores avaliam como sendo o capitão do arrocho salarial, o homem que comanda a tesoura do corte de direitos e dos salários...

Procuradoria Geral de Juazeiro emite nota sobre a Zona Azul

A Procuradoria Geral informa que o município não é parte no processo em que foi decidida a suspensão da cobrança de tarifa do "Zona Azul", em fase de implantação em Juazeiro. No entanto, vai se habilitar na ação para adotar as medidas cabíveis para resguardar o interesse do município. ..

Aprovados no concurso público da Polícia Civil farão Manifestação em frente à governadoria nesta quarta

Situação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil baiana em  2013

A PC BA há muito tempo agoniza com um efetivo defasado e com uma média alta de idade dos seus servidores, pois o último concurso da polícia civil do estado ocorreu, no século passado, em 1997. Isso mesmo são 19 anos sem um novo concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil da Bahia. Enquanto isso, os índices de criminalidade crescem assustadoramente em todo o estado. A Bahia vive um momento crítico na segurança pública, possui um dos maiores índices de homicídios do Brasil. As pessoas estão apavoradas com tanta violência e com a falta de resposta do Governo. Esta situação se agrava, pois a falta de efetivo da polícia investigativa faz com que a maior parte dos crimes praticados no estado fique sem solução e seus autores impunes. É notório que a sensação de impunidade contribui para o aumento da criminalidade...

Quarta-feira, dia 9, funcionários de empresas terceirizadas realizam manifesto na Governadoria, em Salvador

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) estão convocando uma manifestação de todos os trabalhadores terceirizados com salários e demais direitos trabalhistas pendentes para que compareçam quarta-feira, dia 9, às 8 horas, no prédio da Governadoria no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

"As trabalhadoras e trabalhadores terceirizados exigem respeito. São cidadãs e cidadãos e não podem ser tratados como lixo. Trabalhamos com lixo, mas não somos lixo. Não aceitamos ser tratados como pessoas de segunda classe onde seguranças nos impedem de usar sanitários e beber água nos bebedouros em prédios públicos sustentados e mantidos com nossos impostos", critica com veemência Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

O diretor da CUT-BA, Edson Conceição Araújo, lembra que "o governador Rui Costa sabe o que é dificuldade. Teve na infância até a juventude uma vida de pobre, com uma mãe guerreira que vendia salgadinhos e doces para sustentar a família. Depois que entrou na antiga Escola Técnica Federal e conseguiu ingressar no Polo Petroquímico é que sua vida mudou. Um governador com essa história não pode negar o direito de trabalhadoras e trabalhadores ingressarem na Governadoria, no CAB e deve estar aberto à negociação", enfatiza.

Ana Angélica Rabelo destaca que a categoria não consegue mais esperar. "É hora de decisão. É ou vai ou racha. Não tem mais como aguardar. É muito padecimento em cada casa, em cada família sofrendo o não pagamento dos salários e demais direitos. Convocamos para uma grande manifestação no CAB, quarta-feira, dia 9, às 8 horas. As pessoas que trabalham na AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff ou quaisquer outras que tenham problemas trabalhistas devem comparecer. Só a luta muda a vida. Não adianta ficar lamentando nas redes sociais. É hora de luta presencial, concreta e não virtual".

Ela acrescenta que algumas pessoas desinformadas tentam responsabilizar o Sindilimp-BA, "um erro. Não somos nós que contratamos. É o governo estadual que contrata as empresas, e os patrões, os empresários que devem pagar os salários. Precisam ter honra, dignidade e entender que não é favor pagar quem trabalha. Não aceitamos mais arrogância, respostas evasivas, mentiras e calotes. Queremos apenas e tão somente receber o que nos é de direito. Vivemos do nosso trabalho e não de esmolas. Não é favor pagar salários. É um dever dos empresários e o governo estadual deve fiscalizar se tudo foi pago. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..

Sessão tranquila aprova RPV e retira da pauta redefinição da Procuradoria

O plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira (29/02) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3216/2015 enviada pelo Poder Executivo estabelecendo novos valores para os débitos judiciais a serem pago no exercício de 2016 mediante RPV-Requisição de Pequeno Valor. Sem controvérsias, já que este projeto é uma exigência para adequar valores anualmente.

Em relação ao Projeto 001/2015 de Emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a Procuradoria-Geral do Município, que tem uma Emenda Modificativa proposta na Casa, os líderes partidários chegaram a um acordo e retiraram o projeto de pauta para uma nova rodada de discussões...

Em pleno Carnaval, Rui mantém agenda de trabalho na Governadoria

A antecipação da abertura do Carnaval de Salvador para a noite de ontem não interrompeu a agenda de trabalho do governador Rui Costa. Nesta quinta-feira (4), após inaugurar o Terminal de Integração Metrô-Ônibus de Pirajá, Rui retornou à Governadoria, no Centro Administrativo, onde se reuniu, por cerca de três horas, com alguns secretários de Estado para avaliar as ações realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) em 2015, e discutir as atividades que serão desenvolvidas este ano. 

De acordo com o titular da pasta, Marcus Cavalcanti, foi apresentado um planejamento até 2018. A recuperação da malha rodoviária da Bahia foi um dos assuntos mais detalhados na reunião, tendo em vista a liberação de um empréstimo no valor de US$ 500 milhões oriundos do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimentos, para a recuperação e manutenção de mais de quatro mil quilômetros de rodovias baianas nos próximos cinco anos.

Ao longo do dia, Rui manteve sua agenda de compromissos normalmente. À noite, ele acompanha, do camarote oficial do Governo do Estado, no Campo Grande, o desfile dos artistas baianos Ivete Sangalo e Bell Marques, além de alguns blocos de Samba, no circuito Osmar. ..

CBHSF participará de reunião com Procuradoria da República

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participa de reunião na tarde desta segunda (01), em Salvador, com membros do da Procuradoria da República e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (MP/BA) do Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo do encontro é compartilhar informações e traçar estratégias comuns de atuação e proporcionar um espaço de contato institucional com o Comitê, no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia do rio São Francisco nos últimos anos.