Foram encontrados 4 registros para a palavra: direito do consumidor

Procon da Facape alerta sobre taxas cobradas na transação nas compras no cartão de débito

As compras no cartão de débito geram um acréscimo no valor total do produto. O acréscimo se dá por conta da taxa de transação que é cobrada sobre cada venda efetuada, tanto no crédito como no débito. As taxas variam em torno de 2% para vendas no débito e 4% para crédito.

Segundo o Procon da Faculdade de Petrolina (Facape), de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 764/2016, de dezembro de 2016, os estabelecimentos passaram a poder diferenciar o preço de produtos e serviços tanto em função do prazo, quando o cliente deseja pagar em prestações, quanto do instrumento de pagamento utilizado, que é quando ele escolhe usar cartão de débito ou crédito no lugar no dinheiro...

Estabelecimento é notificado por expor produtos sem preços em Petrolina; Prodecon alerta sobre direito à informação

Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores. 

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado. ..

Prodecon de Petrolina orienta donos de postos sobre normas do direito do consumidor

Para zelar pelo direito dos consumidores de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) reuniu donos de postos da cidade a fim de discutir normas sobre diferenciação de preços de combustíveis. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do Igeprev, onde cerca de 50 empresários do ramo receberam esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade, o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, repassou orientações sobre o Decreto - 735 que define que os postos de combustíveis deverão repassar "imediatamente" aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Pouca gente sabe, mas existe um artigo no Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de 'arrependimento' após compras efetuadas através da internet, por telefone ou em domicílio. O impulso do consumo pode ser revertido com a devolução do produto devolvido, além de seu dinheiro.

E em tempos de crise, um dos atrativos que leva o consumidor às lojas são as promoções. É bom atentar para o fato de um produto que estiver na liquidação, não significar que o consumidor deve entrar e comprar logo de cara. A orientação do PROCON é que o consumidor dever agir com cautela, pesquisar, não comprometer o orçamento e examinar bem o produto. Não esquecendo que, atrás de um preço convidativo, pode estar uma promoção enganosa...