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16 de Abril de 2024

Foram encontrados 626 registros para a palavra: direito

Petrolina: Vereadores de Oposição dizem que Prefeitura apresenta projeto inconstitucional que viola direitos dos conselheiros tutelares

Após o Supremo Tribunal Federal decidir impedir, em 2020, que Estados e Municípios reduzam o salário de servidores públicos, a prefeitura de Petrolina, que tem como gestor o prefeito Simão Durando (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera a Lei Nº 3.188/2019 e reduz a remuneração dos/as conselheiros/as tutelares.

Os/as vereadores/as de oposição se posicionaram contra, mas o PL foi aprovado pelos vereadores da base do governo, por 13 votos a cinco...

Vereadores dizem que Petrolina não tem politica para cultura e direitos da população situação de rua

Dois importantes requerimentos se destacaram na sessão de terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Petrolina. Um primeiro, de autoria da vereadora Lucinha Mota (PSDB) pedia informações sobre planos e  ações  da prefeitura junto à população em situação de rua. O outro, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), solicitava que o Executivo enviasse projetos para estruturar a política de cultura do município, implementando o fundo municipal, a secretaria e a efetivação do conselho de cultura. Ambos foram rejeitados pelos vereadores governistas, sob orientação do líder da situação, vereador Diogo Hoffmann (PODEMOS). 

Ao todo, 11 vereadores se posicionaram contra as propostas; enquanto outros quatro se manifestaram favoráveis à realização. A votação desta terça-feira é mais um capítulo nas discussões sobre o fortalecimento da cultura e das políticas sociais no município. Atualmente, mais de 160 mil pessoas encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza em Petrolina. Esses dados refletem o aprofundamento das desigualdades, e consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. ..

‘Mostra Cinema e Direitos Humanos’ tem programação alterada devido a semana santa

A décima terceira edição da ‘Mostra Cinema e Direitos Humanos’ teve a programação alterada devido a semana santa.

A mostra, que deveria iniciar nesta sexta-feira (29), começará na próxima segunda (5), na Casa Cores, sede da ONG Cores em Petrolina, Sertão de Pernambuco. A programação gratuita inclui exibição de filmes que focam nos grupos em situação de vulnerabilidade social e os seus direitos...

Caruaru recebe a 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na terça (26)

Caruaru recebe a programação da 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na Escola Estadual Nelson Barbalho nesta terça (26), às 13h.

De 25 de março a 24 de abril, pontos de exibição apresentarão os 18 filmes que fazem parte da Mostra...

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso abre edital para novos membros da sociedade civil

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso abO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Juazeiro abriu edital para novos membros da sociedade civil para integrar o biênio 2024/2026. Interessados em se inscrever podem ir à Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição, nº 12, das 8h às 12h.

Também é possível fazer a inscrição pelo e-mail para [email protected], com documentos em anexo, em formato PDF. A relação com os documentos está no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (21). A inscrição será de 1 a 8 de abril de 2024...

A Casa Cores exibirá 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos que tem como tema : Projetando paz e respeito à diversidade

A Casa Cores, sede da ONG Cores, espaço cultural que habita o Cine Clube Cores, é ponto de exibição da 13º MCDH. Em Petrolina, as exibições acontecem dias 29/03, 05/04, 12/04 e 19/04. 

A 13ª Mostra inclui exibição de filmes que enfocam os grupos em situação de vulnerabilidade e os seus direitos...

Prefeitura de Sobradinho realiza solenidade do Dia Internacional da Mulher e instala o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Para celebrar o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), realizou na Câmara de Vereadores, um encontro com mulheres de vários segmentos organizados da sociedade.

O evento teve como principal objetivo a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão responsável em formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate à violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social e cultural...

Artigo: Respeitar e ser respeitado são deveres e direitos fundamentais no carnaval

Carnaval é a festa popular mais esperada do ano por muitos foliões, talvez pela quantidade de dias festejando ou pela famosa “perda de identidade” que essa festa proporciona.

Fantasias, blocos de rua, músicas animadas, desfile de escola de samba, enfim, são inúmeras alternativas para escolher e aproveitar o feriado da melhor maneira...

Viúva e herdeiros de Luiz Galvão vão a justiça em busca de direito autoral 

Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?  Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos. 

A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..

Globo é condenada em R$ 300 mil e perde os direitos de transmissão de clube da Série A; saiba qual

Após uma batalha judicial que se estendeu por quatro anos, a juíza de Direito Adriana Benini, da 15ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou improcedentes os pedidos da TV Globo para impedir as transmissões próprias do Athletico Paranaense em suas partidas em casa via pay-per-view.

Além da rejeição, a emissora foi condenada a desembolsar R$ 300 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios. A informação é do portal Metrópoles. ..

APLB Sindicato encaminha ofícios à prefeitura de Juazeiro cobrando direitos dos trabalhadores em educação

A APLB Sindicato em Juazeiro encaminhou, na manhã desta segunda-feira (22), ofícios ao governo municipal para que possam tomar as providências necessárias no sentido de conceder aos trabalhadores em educação o reajuste do piso nacional do magistério bem como resolver a questão dos professores que estão em licença para qualificação profissional.   

Em um dos ofícios encaminhados a APLB Sindicato solicita que o pagamento do abono férias aos professores que estão de licença não seja feito na mesma data do salário do mês para não prejudicar os servidores. Além disso há outro documento enviado cobrando a implantação imediata do Quinquênio para aqueles que já implementaram a concessão do tempo.    ..

Policias Militares recebem capacitação em Direitos Humanos para atuação em eventos populares na Bahia

A partir desta quinta-feira (18), 13 mil policiais militares na Bahia iniciarão a 'Formação das Forças de Segurança', promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O objetivo é incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, aprimorando suas habilidades para garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, incluindo o Carnaval de Salvador e as festas de São João...

Conheça seus direitos: advogado alerta sobre cobranças indevidas na lista de materiais escolares

Com o início do ano letivo se aproximando, é hora dos pais ou responsáveis financeiros começarem a preparação para a compra do material escolar.

Uma tarefa essencial, porém muitas vezes desafiadora, que exige planejamento, organização e atenção aos itens exigidos pelas instituições de ensino. Será que a escola está pedindo algo que não é permitido? ..

Exclusivo: Projeto propõe que transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito nos municípios brasileiros

Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte.. A REDEGN apurou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida ano passado e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.

A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União...

APLB Sindicato em Juazeiro começa o ano já em busca de garantias de direitos assegurados aos trabalhadores em educação

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro iniciou o ano de 2024 já colado na Secretaria de Educação tendo em mãos uma lista de tratativas com reivindicações que os trabalhadores em educação têm total interesse em ver atendidas.

Entre os pontos levados à SEDUC está o piso nacional do magistério para esse ano que precisa de uma recomposição seguindo a inflação do período. ..

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.

A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).  ..

Conselheiros tutelares e de direito participam de curso de formação em Garanhuns

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e em parceria com o Comdica realizou, de 13 a 15 de dezembro, na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), a formação inicial para conselheiros tutelares e de direito, além dos suplentes do Conselho Tutelar do município.

Ao longo dos três dias foram trabalhados os seguintes temas: Direitos Humanos e Conselho Tutelar – garantia de direitos da criança e do adolescente; Atribuições legais do Conselho Tutelar e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente...

Criativo e fiel às suas raízes musicais, Maurício Dias lança novo álbum nas plataformas digitais. Confira

O cantor e compositor Juazeirense, Maurício Dias, (Mauriçola) lançou hoje nas plataformas digitais mais um trabalho musical, intitulado “Por Brigitte por Bardot”.

O álbum, com 8 canções, está disponível nas plataformas Spotify - deezer - YouTube - Apple music - Amazon music - Glopo play , dentre outras...

Petrolina: Vereador aciona Ministério Público para investigar violação de direitos de moradores/as de ocupação no bairro Vila Vitória

Moradores/as da ocupação Vila Cortiço, na Rua 18, do bairro Vila Vitória, tiveram suas moradias demolidas e pertences destruídos de forma violenta, com autorização da Prefeitura de Petrolina-PE, por se tratar de uma área de proteção ambiental.

Entretanto, a ação aconteceu sem que houvesse reunião com a população ou qualquer tipo de aviso ou assistência prévia, deixando trabalhadores e trabalhadoras desabrigados/as. Diante disso, nesta sexta-feira, 1º, o vereador Professor Gilmar-PT, protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco. ..

Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ reúne-se com MPBA e dialoga sobre direito do público LGBTQIAPN+

O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ de Juazeiro, órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participou nessa quarta-feira (29) de uma roda de conversa sobre ações para o combate as LGBTQIAPN+ fobias no município. O encontro foi realizado com representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O Conselho Municipal de Juazeiro tem acompanhado, monitorado e fiscalizado a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. As ações propõem dar mais visibilidade a este público. "Esse encontro foi um momento rico e engrandecedor. Estamos aprendendo a trabalhar em rede para que, cada vez mais, possamos construir uma Juazeiro livre de homofobia e transfobia mais plural e mais colorida", destacou o responsável pelas Políticas Públicas de Diversidade da Sedes, Andrey Anthony...

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