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Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o governo, o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.  ..

Publicado decreto que desobriga uso máscaras em locais abertos em Pernambuco; veja detalhes

O Governo de Pernambuco desobriga, a partir desta terça-feira (29), o uso de máscaras em locais abertos no Estado. Os detalhes da medida divulgada pela gestão estadual na segunda-feira (28) foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo.

O decreto também versa sobre a liberação de 100% da capacidade em eventos, incluindo partidas em estádios de futebol...

Governo da Bahia publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc...

Novo Decreto autoriza eventos sem limite de público na Bahia

A autorização para a realização de eventos sem limite de público em todo o território baiano foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).

A decisão inclui  atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões espaços culturais, teatros, cinemas, museus e espaços afins. Já o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 segue obrigatório. ..

Copa do Brasil: Capacidade de público no Adauto Moraes é aumentada, após decreto, mas logística para chegada de mais ingressos não é fácil

Após anúncio do Governo da Bahia, ampliando a quantidade de público em eventos no estado a partir desta quarta (9), o jogo entre Juazeirense e Vasco, pela Copa do Brasil, poderia ter uma capacidade maior de torcedores presentes, mas uma dificuldade surgiu: os ingressos são rodados pela Federação Baiana, em Salvador, e o tempo é o grande adversário.

A carga disponibilizadas desde ontem nas bilheterias do Adauto Moraes, de pouco mais de 1.500 ingressos, já está praticamente esgotada, de acordo com informações colhidas pela redeGN, restando uma menor de um segundo lote que ainda pode ser adquirida nas bilheterias do Adauto Moraes. A expectativa agora é que a Federação Baiana consiga agilizar um novo lote, com pouco mais de mil ingressos e adote uma logística que permita a chegada a tempo de ser comercializada antes da partida, já que a procura é muito grande...

Decreto aumenta para 8 mil pessoas limite de público em eventos na Bahia

O Governo da Bahia antecipou o anúncio de ampliação de público em eventos e públicos no estado. Em decreto publicado na noite desta terça-feira (8) no Diário Oficial, foi ampliado em todo o território baiano para 8 mil pessoas o público em shows e demais eventos. 

A medida passa a valer nesta quarta-feira (9) até o dia 18 deste mês. Além disso, os estádios de futebol passam a receber 50% da sua ocupação máxima. ..

UPB critica decreto que reduz IPI: "retira recurso dos municípios"

O decreto do governo federal, publicado no último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada "linha branca" deve afetar diretamente a receita dos municípios. Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal receita.

"Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recursos dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior", afirma o presidente da UPB, Zé Cocá. Ele adianta que os prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas...

Governo da Bahia antecipa decreto que amplia número de participantes em eventos para até 3 mil pessoas

O governo da Bahia publicou, na edição desta terça-feira (1) do Diário Oficial, uma correção no decreto que amplia o público máximo permitido em eventos para 3 mil pessoas. A medida tem validade a partir de 2 de março e não do dia 3, como havia sido divulgado no último sábado (26).

O novo decreto seguirá até o dia 14 do mesmo mês. Neste momento, vigora o estabelecimento do público de eventos privados de até 1.500 pessoas e a capacidade de ocupação dos espaços segue em 50%...

Decreto aumentará de 1,5 mil para 3 mil pessoas o limite de público em eventos na Bahia

Está publicada, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, a medida que altera o decreto número 21.027 e estabelece que ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação...

Dias Toffoli pede vista, e STF suspende julgamento de decreto sobre cavernas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento que discutia um decreto sobre exploração de cavernas nesta segunda-feira (21).

A ação é da Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos que foram impugnados em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata sobre exploração de cavernas...

Decreto proíbe festas de rua até 02 de março e mantém limite de público para eventos em toda a Bahia

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) proíbe a realização de festas de rua em todo o território baiano até 02 de março de 2022.

A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins...

Bolsonaro prepara decreto que amplia direitos dos policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo.

O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares...

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou Decreto 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA...

Decreto determina proibição de shows e festas em Casa Nova; servidores não vacinados serão afastados

A Prefeitura de Casa Nova, no norte da Bahia, publicou um decreto nesta sexta-feira (4), que proíbe a realização de festas, shows e eventos em todo o município. O documento também determina a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação da covid-19 em repartições públicas. As medidas têm validade a partir da próxima segunda-feira (7).

O documento considera que nos últimos dias, o município tem observado um considerável aumento de pessoas infectadas pela covid-19, fato que vem se observando também em todo o estado da Bahia, em virtude da circulação da variante Ômicron do novo coronavírus. Isso, segundo o decreto, obriga o Poder Executivo a "impor medidas sérias para conter a proliferação do mesmo e para resguardar a saúde da coletividade"...

Curaçá decreta suspensão de eventos públicos e particulares

Diante cenário epidemiológico que vem resgistrando aumento no número de casos ativos da covid-19, a Prefeitura de Curaçá decretou a suspensão de eventos públicos e particulares, bem como, anunciou a adoção de medidas de funcionamento dos estabelecimentos, observando todos os cuidados necessários ao combate da COVID-19. O decreto é desta sexta-feira (4).

Decreta-se, dentre outras medidas, que bares, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres poderão funcionar das 5h (cinco horas) às 23h (vinte e três horas) com ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do estabelecimento...

Bolsonaro confunde em live, a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confundiu em live, ontem quinta-feira (03/02), a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto. O chefe do Executivo citou o estado de Pernambuco como procedência do religioso. Ao tentar confirmar a informação com assessores, ele se irritou e os chamou de "pau de arara". 

"O que que é decreto de luto. O último decreto de luto foi pelo Olavo de Carvalho. Um dia de luto para ele. Tinham 122 decretos de luto no Brasil. Então, em 2000 e pouco, muitos decretos foram revogados porque a pessoa já faleceu, não tem mais finalidade de ter o decreto de luto incorporando aquela quantidade enorme de decretos no Brasil. E nós também revogamos alguns decretos. O que aconteceu? Aconteceu que dadas as nossa revogações, feitas em 2020, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? (silêncio). Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? (mais silêncio). Juazeiro do Norte. Parabéns aí. Ceará, desculpa aí, Ceará", completou...

Covid-19: Governo prorroga decreto que reduz público de eventos para 1.500 pessoas

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (4) um novo decreto que estica o prazo de validade das medidas restritivas já em vigor em shows e eventos. 

O governador Rui Costa (PT) já havia dito em entrevista à imprensa que poderia proceder com a medida. Agora a limitação de 1.500 pessoas de público em festas, sessões religiosonas, esportivas e culturais, por exemplo, continua até o dia 15 de fevereiro...

Eventos são autuados por descumprirem decreto na Bahia, inclusive, em Juazeiro; fiscalização será intensificada promete o governo do Estado

O cumprimento das determinações estabelecidas para a realização de eventos na Bahia está sendo acompanhado de perto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em decreto publicado na última sexta-feira (21), o governador Rui Costa anunciou uma nova redução do público presente de 3 mil para 1,5 mil pessoas...

Guarda Municipal mantém fiscalização no trabalho de combate a eventos irregulares em Juazeiro

Mesmo diante do cenário que aponta crescente aumento dos casos de covid-19 e outras síndromes gripais, muitas pessoas ainda contrariam as medidas sanitárias, participando ou promovendo eventos com aglomerações, sem medidas de segurança, ignorando o uso de máscara e utilização de álcool em gel. Diante disso, a Guarda Civil Municipal de Juazeiro tem intensificado a fiscalização de forma a conscientizar e autuar quem desrespeitar a legislação.

O objetivo, segundo a instituição, que integra Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, é dar cumprimento às ações estipuladas nos decretos municipais de combate a proliferação do coronavírus e H3N2, um dos subtipos do vírus Influenza. Segundo o inspetor chefe, Gilson dos Santos, a Guarda Municipal já realizou mais de 500 fiscalizações em festas e eventos realizados na cidade e também no interior do município...

Lewandowski suspende parcialmente decreto de Bolsonaro sobre exploração de cavernas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (24), trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera construções em cavernas e grutas.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que há “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência” que justificam a suspensão de partes do decreto até a análise do caso pelo plenário do STF...