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Petrolina: Decreto suspende realização de eventos como medida de prevenção ao coronavírus

O mundo inteiro está em alerta devido à pandemia do novo coronavírus. O município de Petrolina declarou estado de emergência na saúde, após a identificação de 9 casos suspeitos de Covid-19.

Na tentativa de reduzir ainda mais a expansão do vírus, a prefeitura, por meio de um decreto, recomendou a suspensão de eventos culturais, políticos ou religiosos. Além disso, a realização de eventos com mais de 100 pessoas só poderá acontecer com a autorização da gestão municipal, se feita posteriormente ao decreto. ..

Campeonato Sobradinhense de Futebol 2020 é aberto, mas Decreto Municipal suspende a competição como medida de proteção ao Cononavírus

Aconteceu no último sábado (14) a abertura do Campeonato Sobradinhense de Futebol 2020, no Estádio Apolônio Sales, com dois grandes jogos.

Na primeira rodada, jogaram pelo grupo A, Sobradinhense x Palmeirinhas, sendo que a equipe do Palmeirinhas venceu por 3 a 1, com dois gols de bosquinho e 1 gol de Bruno. O gol da Sobradinhense foi do jogador Alaílson...

Estado e Município de Salvador publicam decreto com regras de higienização especial nos transportes públicos

Os secretários da Saúde Fábio Vilas-Boas e Léo Prates anunciaram, neste domingo (15), que o Estado da Bahia e o Município de Salvador irão publicar um decreto determinando, em caráter de urgência, a estratégia de higienização especial nos transportes públicos.

A medida visa intensificar a prevenção contra a COVID-19 nos ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais, metrô, trens, ferry boat e lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande...

Semaurb esclarece sobre funcionamento de bares e restaurantes em Juazeiro durante vigência do decreto

Em e-mail a RedeGn a Semaurb esclarece que o decreto publicado nesta sexta-feira, 13, pela Prefeitura de Juazeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância local, nacional e internacional decorrentes do coronavírus e H1N1, não restringe o funcionamento de estabelecimentos, mas apenas regula a liberação para eventos que dependam da autorização da Prefeitura. 

No caso de bares e restaurantes, recomenda-se apenas uma distância preventiva entre as mesas, conforme consta no Art. 3º do Decreto: Os bares ou restaurantes deverão observar, na organização de suas mesas de atendimento, a distância mínima de dois metros (02 m) entre elas...

Governo Bolsonaro assina decreto que vai exonerar cargos de confiança e mexe com estrutura regimental do Incra

Sem alarde quase passa despercebido o Decreto de Lei publicado no Diário Oficial da União, no último dia 20 de fevereiro, pelo presidente Bolsonaro que provoca a exoneração das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização Agrária. "Os ocupantes dos cargos de confiança em comissão e funções de confiança deixam de existir na Estrutura Regimental do Incra", diz o texto.

Diversos especialistas têm apontado os retrocessos na área agrária e rural. De um lado com cortes para políticas que fomentam a agricultura familiar, por exemplo, e de outro com o crescimento do poder e do alcance da bancada ruralista dentro do governo desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro...

Prefeitura de Juazeiro publica decreto estabelecendo horário de expediente nas repartições públicas municipais

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim baixou o DECRETO Nº 002/2020 estabelecendo expediente das 8h às 14h para as atividades da administração pública municipal. O objetivo é conter gastos, otimizar recursos para o manter o bom funcionamento dos serviços básicos municipais.

O Decreto considera “a necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos”...

Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal...

Decreto reconhece a situação de emergência por causa da seca em Petrolina e outros 50 municípios de Pernambuco

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 52 municípios do Agreste e do Sertão do estado. O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e também para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante...

Quinze municípios baianos têm decreto de emergência devido às manchas de óleo

Um decreto publicado nesta quarta-feira (30) reconhece situação de emergência no litoral de 15 município baianos afetados pelas manchas de óleo. A medida tem vigência de 60 dias e autoriza todos os órgãos do governo do Estado para a apoiar as ações de resposta ao desastre ambiental.

Os municípios que entram no decreto são: Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Nesta terça-feira (29), as manchas chegaram até Belmonte, ponto mais ao sul onde o material atingiu a costa baiana. A tendência é que o óleo desça para outras localidades...

Diocese de Juazeiro emite novo Decreto sobre Regularização Fundiária

Em novo documento publicado nesta quinta-feira (10) e assinado no último dia 07 de outubro, o Bispo da Diocese de Juazeiro/BA, Dom Beto Breis, regulamentou novos aspectos sobre a Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio de N. Sra. das Grotas.

No documento, o Bispo diocesano nomeia a empresa S. Medeiros e Leite - Regulariza, contratada pela Diocese, como responsável por todo o processo de Regularização dos terrenos de seu Patrimônio em Juazeiro. O escritório, localizado no andar térreo da Avenida Conselheiro Luiz Viana, n° 117, centro, Juazeiro/BA, ficará a cargo de resolver todas as pendências relativas aos terrenos da Diocese em Juazeiro, podendo as pessoas procurá-lo para dirimir dúvidas ou questionamentos...

Portal Zap faz reportagem sobre decreto que limita funcionamento de boates e bares em Petrolina até as 02h da manhã. Entenda.

Semana passada um dos assuntos mais comentados foi o decreto que limita o horário de funcionamento de bares, boates e restaurantes que atendem até mil pessoas para até as 02h da manhã. Para entender isso tudo, o Portal Zap ouviu os envolvidos, confira a reportagem:

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Petrolinense apresenta proposta de novo decreto sobre apps de transporte

O Pesquisador Petrolinense Alan da Silveira, apresentou na semana passado a um grupo de motoristas de apps de transporte em Petrolina e a alguns Vereadores uma nova proposta de regulamentação do segmento na cidade.

Alan da Silveira já vinha lutando contra a regulamentação quando no mês passado fez uma carta e promoveu um abaixo assinado contra a regulamentação dos apps no município que apontou ser "inconstitucional e claramente um objeto legal de favorecimento a alguns grupos", o pesquisador é associado do LIVRES, movimento apartidário de renovação política que foi responsável pela decisão do STF que liberou os apps no país...

Rui assina decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas na Bahia

Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. ..

Prefeitura de Juazeiro baixa decreto para dar maior segurança aos festejos de 141 anos da cidade

Para garantir maior segurança aos juazeirenses e dar visibilidade ao Princípio da Publicidade Administrativa, o prefeito Paulo Bomfim baixou Decreto, na última terça-feira, 09, definindo diretrizes como: horários de fechamento de ruas e avenidas, além de organização das atrações que acontecem durante os festejos de aniversário dos 141 anos em que Juazeiro foi elevada a categoria de cidade.

Um dos artigos do Decreto estabelece interdição de trânsito em algumas vias, como a Av. Adolfo Viana, Orlas 1 e 2 num período de duas horas antes e duas horas após os shows, entres os dias 13 e 15 de Julho. Também fica proibida a venda de bebida alcoólica ou não-alcoólica em garrafas de vidro, bem como a circulação de garrafas de vidro, além de carnes em espetos de pau, ou outro utensílio pontiagudo. Outra regulação será sobre os níveis de emissão sonora que serão permitidos no circuito...

Governo da Bahia assina decreto que reduz ICMS para companhias aéreas

O governador da Bahia em exercício, João Leão (PP), assinou o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias aéreas até 31 de dezembro de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4). O secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, havia dito que estava pronto no mês passado.

A carga tributária incidente deverá corresponder aos seguintes percentuais: 12% para as empresas aéreas que operem nos aeroportos localizados em território baiano; 10%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, quatro municípios baianos; e 7%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, 10 municípios baianos.

A carga tributária será reduzida em dois pontos percentuais em caso de aumento de 15% do total de pontos vinculados a assentos ofertados por empresa nas decolagens de aeroportos baianos, tendo como base o ano de 2018.

Essa redução era um pleito da Prefeitura de Salvador, pois a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) aponta a tributação como um dos fatores responsáveis por inibir o aumento da oferta de voos para a capital baiana e, por consequência, prejudicar o turismo da cidade...

Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. "O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite". O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho...

Decreto das armas foi derrotado no senado com votos de Wagner e Otto. Angelo Coronel votou a favor

A bancada baiana no senado federal, em que pese serem todos da base do governador Rui Costa, no estado, divergiram na votação de ontem, terça-feira (18), no senado federal, que barrou o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que propôs a facilitação do porte de armas. A votação que barrou o desejo expresso do presidente Jair Bolsonaro teve 47 votos contrários e dentre estes os dos senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

O senador Angelo Coronel, do mesmo PSD de Otto Alencar, destoou dos colegas de bancada e votou favorável à liberação das armas. Nas suas páginas nas redes sociais Coronel defendeu sua posição: “Sou a favor da defesa da propriedade e não posso de maneira nenhuma ser omisso nesse quesito, sou a favor!”, expressou...

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 
 
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse...

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

No Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.

Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados...

Bolsonaro publica novo Decreto de Armas 'para sanar erros'

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos. Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros".

O outro decreto é "alterador". Segundo o Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral"...