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PGR pede ao STF dez providências com base em relatório final da CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.

A TV Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça...

Randolfe Rodrigues diz que Senado convocará Aras para PGR se posicionar sobre texto da CPI

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse nesta segunda-feira (21) que diferentes comissões do Senado Federal devem aprovar esta semana requerimentos para a convocação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Congresso Nacional. A afirmação de Randolfe à imprensa foi transmitida pela GloboNews.

Segundo Randolfe, o procurador-geral deverá afirmar qual o posicionamento da PGR com relação aos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no relatório final da CPI da Covid. Senadores entregaram o documento a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão...

Moraes vai contra CPI da Covid-19 e nega quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes...

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determina instalação da CPI da Coelba

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou nesta quinta-feira (18) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim. Em seu parecer, Bomfim aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar o colegiado.

Após o parecer jurídico pela aprovação, a etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração...

Google responde à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

O Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos...

Sociedade civil pede que PGR apure crimes apontados na CPI da Pandemia

Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República...

Bolsonaro diz que Petrobras “só dá dor de cabeça” e “atua para acionistas”

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que a Petrobras “só dá dor de cabeça” e que “presta serviço para acionistas e mais ninguém”. Para Bolsonaro, a empresa pode entrar “no radar da privatização“.

“Posso interferir na Petrobras? Vou responder a processo. O presidente da Petrobras vai acabar sendo preso. É uma estatal que, com todo respeito, só me dá dor de cabeça. (…) Quem sabe até botar no radar da privatização”, disse ele em entrevista à Jovem Pan News...

Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF)...

CPI pede quebra de sigilo e suspensão de contas de Bolsonaro após live

A CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitando a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação do presidente por declarações em live na semana passada em que ele associa a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.

A CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema...

Com 10 novos nomes, CPI pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimes

Na versão atualizada do parecer final, o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou a lista de sugestões de indiciamentos. O número subiu de 68 para 78 pessoas e empresas. 

A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores...

CPI incluirá em relatório fala de Bolsonaro que relaciona vacina contra Covid-19 à Aids

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids durante live na última quinta-feira (21) será incluída no relatório final.

Além da inclusão da fala do presidente, a CPI pedirá ainda ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela mesma fala no âmbito do inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes...

Bolsonaro ataca CPI em dia de relatório e diz não ter culpa de nada na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a CPI da Covid nesta quarta-feira (20), em resposta ao relatório final da comissão.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários."..

CPI da Pandemia apresenta relatório com 68 indiciados; veja íntegra e destaques

Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade com mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo aprovados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final, que foi lido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Renan, responsável pelo documento, realizou a leitura da conclusão do documento de mais de mil páginas. Leia a íntegra. Ao longo da leitura, o relator afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”...

CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde - ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19...

Bolsonaro minimiza impacto do relatório de Renan na CPI

Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou o possível indiciamento por homicídio que pode ser atribuído a ele no relatório final da CPI da Pandemia.

“Sabiam que eu fui indiciado hoje por homicídio? Alguém tá sabendo aí? O Renan Calheiros me indiciou por homicídio.”..

CPI reconvoca Marcelo Queiroga para depor pela terceira vez

A CPI da Pandemia convocou, pela terceira vez, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar depoimento no Senado.

A justificativa principal foi a mudança de pauta de última hora da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que trataria do uso de medicamentos do “kit Covid” nesta quinta-feira (7)...

CPI: médico confirma denúncias contra Prevent Senior

Em um depoimento cheio de denúncias contra condutas da Prevent Senior, o ex-médico da operadora de Saúde Walter Souza Neto confirmou, nesta quinta-feira (7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que a operadora determinou a entrega do chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.

Segundo o médico, quem se recusasse a prescrever os medicamentos sofria represálias. “Com a pandemia, eu acabei me recusando a prescrever o kit covid e fui repreendido por isso.” Ele acrescentou que a Prevent Senior começou a prescrever o kit em março de 2020 e que outros profissionais que tiveram a mesma conduta dele também foram advertidos pela empresa...

CPI aprova convocação de Ministro da Saúde para novo depoimento

A CPI da Covid aprovou, nesta quinta-feira (7/10), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um novo depoimento à Comissão. A sugestão para a nova oitiva do cardiologista foi feita pelo vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de defender a reconvocação, disse que o ministro "já produziu todos os motivos, provas e indícios para ser exemplarmente indiciado"...

500 mil mortes, doença, fome, desvio de verbas e pedido de CPI: o retrato da Grande Seca do Império

Em 1877, quando chegou o dia 19 de março e nenhuma gota de água caiu do céu, os sertanejos anteviram a desgraça. Esse é o Dia de São José, padroeiro do Ceará e das chuvas. Até hoje, quando não chove nessa data, eles já sabem que terão pela frente um ano inteiro de seca.

Naquele dia, porém, os sertanejos do Império não podiam imaginar que a estiagem que apenas começava seria tão violenta e prolongada e provocaria a maior catástrofe da história do Brasil...

Luciano Han depõe à CPI da Covid

O empresário bolsonarista Luciano Hang vai prestar depoimento nesta quarta-feira (29/9) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, instalada pelo Senado.

O dono da rede de lojas Havan é suspeito de integrar o "gabinete paralelo", grupo que supostamente aconselha o presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus, promovendo ideias negacionistas, como o tratamento precoce com medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença...