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Bolsonaro sanciona lei que facilita desconto em conta de energia para famílias de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado...

Tarifa social oferece desconto de até 65% na conta de energia para cliente baixa renda

Desde o início da pandemia, a Coelba incluiu no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) mais de duzentos e sessenta mil baianos proativamente, contribuindo para um incremento de 19% da base de clientes em um ano e três meses. Com uma estratégia inovadora, a companhia passou a realizar o cadastro de forma proativa, por meio da consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim que o sistema do CadÚNico é atualizado, a cada mês, a Coelba passa esse banco de dados para o seu sistema e aplica o desconto previsto para cada beneficiário.

Só nos últimos seis meses mais de 30 mil clientes receberam o desconto por essa modalidade de inclusão. Além do cadastro proativo, as solicitações de cadastro na Tarifa Social podem ser feitas pelos próprios clientes, em plataformas como o site da Coelba e o WhatsApp. A possibilidade de pedir a inclusão no benefício através do aplicativo de mensagens foi oferecida para facilitar o contato com esses clientes e acelerar a concessão do desconto na conta de energia.  ..

Aumento da conta de energia elétrica, devido ao alerta de risco hídrico no Brasil, reforça discussões sobre preservação do meio ambiente

Em plena Semana Mundial do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou um anúncio que deixou os brasileiros em alerta. A partir do mês de junho, as contas de energia ficarão mais caras, em consequência da aplicação da bandeira tarifária vermelha, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh consumidos. Isto, devido ao baixo nível dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), que indica uma redução da geração da hidrelétrica e elevação da produção termelétrica no país.

Com a aproximação da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no próximo sábado, dia 05 de junho, e com as condições hidrológicas do Brasil desfavoráveis, o tema criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na década de 70, ganha os holofotes e as pautas de discussões sobre a preservação da natureza no país...

Conta de energia mais barata a partir de janeiro de 2021

Os consumidores brasileiros terão um alívio na conta de energia em 2021. A bandeira tarifária, que está vermelha no patamar 2, será amarela em janeiro de 2021, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Isso significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para efeito de comparação, o patamar 2 da bandeira vermelha representa acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh...

Celpe disponibiliza pagamento da conta de energia via Pix

O Pix, sistema de transações do Banco Central, entrou em vigor nta segunda-feira (16), permitindo a realização de operações entre bancos de forma gratuita, instantânea e todos os dias da semana. Além disso, também será possível utilizar o novo sistema para pagar a conta de energia. Neste primeiro momento, a Celpe permitiu que os clientes da distribuidora que recebem a fatura por e-mail optem pelo pagamento via Pix.

Segundo a concessionária, existe a expectativa de que o pagamento pelo Pix seja ampliado em 2021, podendo ser utilizado também por quem recebe a fatura impressa. Para os clientes que têm interesse em começar a usar o Pix para pagar a conta de energia de imediato, a adesão à fatura digital pode ser solicitada pelo Whatsapp (3217-6990) ou site da Celpe (www.celpe.com.br)...

Iniciativa da Coelba cadastra mais de 36 mil famílias baianas para isenção de 100% da conta de energia

 

A Coelba, empresa da Neoenergia, cadastrou proativamente no mês de abril 136.498 mil famílias baianas no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No total, quase 1,5 milhão de famílias possuem 100% de desconto no consumo de energia entre 01 de abril e 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória 950/2020 editada pelo Governo Federal por causa da pandemia do coronavírus. ..

Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (26) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados...

Audiência pública dia 26 na ALBA debate fim de subsídio na conta de energia dos agricultores irrigantes

Convocada pelo deputado estadual Eduardo Salles, com aprovação dos membros da Comissão de Agricultura, acontece na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, 26, a partir das 9h, uma audiência pública para debater o fim do subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes.

Sancionado pelo ex-presidente Michel Temer, em dezembro passado, o decreto determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero em um prazo de cinco anos. Antes, o subsídio permitia que os agricultores irrigantes obtivessem desconto de 10% a 30% nas tarifas de energia elétrica...

Bandeira tarifária volta a ficar verde em dezembro, sem custo extra de energia

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em dezembro será a verde, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que permitiu o desligamento das usinas térmicas mais caras. No mês passado, a bandeira adotada foi a amarela, por causa da falta de chuvas, o que fez com que fossem acionadas termelétricas com custo mais alto, para garantir o suprimento de energia para o país.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente...

GREVE DOS BANCÁRIOS: COELBA ORIENTA SOBRE PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Mesmo com a paralisação nacional dos bancários, iniciada na última terça-feira (6), a Coelba orienta os consumidores que não possuem faturas em débito automático a efetuar o pagamento da conta de energia elétrica por meio da internet ou terminais de autoatendimento bancário (caso dos correntistas do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Nordeste).

A Coelba também lembra que é possível efetuar o pagamento das contas nos 616 postos da Rede Coelba Serviços espalhados pela Bahia (estabelecimentos comerciais credenciados pela Coelba), correspondentes bancários (estabelecimentos comerciais credenciados pelos bancos) e Casas Lotéricas...

FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA PODEM TER DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA

A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia.

Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br). A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada...

NÃO É MENTIRA: Conta de luz ficará mais barata a partir do dia 01 de abril

A bandeira tarifária, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz, sai da cor amarela para a verde em abril, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a mudança, não haverá custo adicional para os consumidores – hoje, a cobrança é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira cai para verde. A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável. Segundo a Aneel, houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro...

Conta de energia pode ficar 4,6% mais cara em 2016

A conta de energia pode ficar mais cara em 2016. De acordo com o Banco Central, a fatura da energia sofrerá um reajuste médio de 4,6%. A estimativa, contudo, não considera a taxa das bandeiras tarifárias, que passaram a incidir nas tarifas em 2015 e refletem o custo mais alto da produção de energia pelo uso mais intenso de termelétricas.  Ainda ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que a bandeira tarifária válida para o mês de janeiro de 2016 continuará sendo de cor vermelha. A bandeira vermelha implica um acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos em todos os estados do país. O consumidor está pagando mais caro pela energia desde o início do ano. A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração elétrica no país. ..

Consumidores baianos terão conta de energia mais cara a partir desse mês

Ficou definido nesta quarta-feira (14) um reajuste de 10,45% na conta de energia dos consumidores baianos. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que começará a aplicar novos valores a partir da quarta-feira (22).

O reajuste irá atingir 5,5 milhões de unidades consumidoras – entre casas, indústrias e pontos comerciais - em 415 municípios baianos. Para residências e comércio (baixa tensão), o reajuste será de 10,45%. Para a indústria (alta tensão), o aumento será de 13,34%. ..

Deputado Roberto Carlos impede aumento na conta de energia dos produtores de cultura irrigada do Vale do São Francisco

O deputado Roberto Carlos (PDT) promoveu uma audiência entre o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o senhor Valter, representante dos Produtores da Agricultura Irrigada do Vale do São Francisco, que é gerente executivo do Perímetro Irrigado de Tourão, localizado em Juazeiro - BA, para solicitar o cancelamento, de até 50%, nas contas de energia elétrica dos produtores da região.

Segundo o parlamentar, este acréscimo teria efeitos catastróficos para a economia local. “Juazeiro tem como principal fonte de renda a cultura irrigada e os produtores necessitam da energia elétrica para bombear a água, para aproximadamente 30 mil hectares, que só sobrevive através da Irrigação e este aumento seria um grande prejuízo para os pequenos, médios e grandes produtores da região, afetando diretamente a economia local”, afirmou o deputado...

Aumento na conta de energia

Consumidores residênciais de energia elétrica em Juazeiro e demais municípios baianos podem preparar o bolso porque a partir de domingo (22) terão suas contas acrescidas em média em 6,15%.  O reajuste foi aprovado ontem (17) pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Indústrias e consumidores de médio e grande porte terão um reajuste ainda maior de 7,36%, sem contar com os encargos como ICMS, PIS e Cofins, que chegam junto com a fatura. E não adianta chorar: os aumentos estão previstos nos contratos de concessão assinados entre as concessionárias e o governo federal...

100 mil famílias baianas podem perder em novembro desconto concedido pelo Governo Federal na conta de energia

Os consumidores baianos devem ficar atentos: com a Lei 12.212/2010, aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 100 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica acima de 30kWh têm até o mês de outubro para cadastrar seu NIS (Número de Inscrição Social) na Coelba e manter a Tarifa Social de Energia. Em Juazeiro, são 894 famílias nesta faixa de consumo. O benefício concede descontos de até 65% na conta de energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de novembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar. 

A perda do benefício se dá de forma escalonada, de acordo com a faixa de consumo. Em outubro, a estimativa é que cerca de 300 mil famílias baianas, sendo 3,7 mil delas em Juazeiro, percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 40kWh, não se cadastraram, até o mês de setembro, na Coelba. A orientação sobre os prazos para recadastramento vem sendo passada pela concessionária através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa, desde novembro do ano passado. Além disso, os consumidores que perdem o desconto são avisados na fatura de energia, através de mensagem específica, no campo “Informações sobre a Nota Fiscal”. ..

CONTA DE ENERGIA TERÁ OPÇÃO PRÉ-PAGA

Como já ocorre na telefonia celular, as contas de energia também poderão ser pré-pagas em breve. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende regulamentar a modalidade de pré-pagamento da conta de energia no segundo semestre deste ano. A adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração e ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta e audiência pública. Está previsto ainda um seminário internacional para intercâmbio de informações e debates com agentes, especialistas do setor, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades sobre as experiências de outros países. Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel vai analisar os benefícios tarifários dessa opção. ..