RedeGN - Sempre ligado.

Foram encontrados 37 registros para a palavra: conciliacao

Casa da Justiça e Cidadania fará 'Semana de Conciliação' para resolver conflitos familiares em Petrolina

Os petrolinenses que necessitam resolver conflitos familiares terão uma boa oportunidade para buscar alternativas pacíficas para suas questões. É que a 'Casa de Justiça e Cidadania' de Petrolina realizará uma 'Semana Nacional de Conciliação', que acontece entre os dias 8 e 12 de novembro.

A iniciativa faz parte de uma parceria com o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) e é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente, e de forma pacífica, processos como divórcios, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos...

Semana de Conciliação do ICMS segue até a próxima sexta-feira (20)

Teve início, nesta segunda-feira (16/8), a Semana de Conciliação do ICMS, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Até sexta-feira (20/8), cerca de 200 contribuintes com processos por débitos de ICMS poderão participar de audiências remotas com procuradores do Estado, sob mediação de conciliadores do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec/TJPE)...

Agentes de Conciliação do Governo de Pernambuco marcam presença e garantem tranquilidade em motociata neste domingo

 

Os profissionais das cinco secretarias do Governo de Pernambuco, que compõem a Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, garantiram a realização de motociata de forma pacífica neste domingo (20), na Região Metropolitana do Recife...

Procuradores de Pernambuco participam das audiências da Semana Nacional da Conciliação

As audiências remotas da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na 15ª Semana Nacional da Conciliação tiveram início na manhã desta segunda-feira (30/11). Trinta e quatro procuradores do Estado lotados na Procuradoria do Contencioso participam do esforço concentrado que vai até sexta-feira (04/11).

As audiências virtuais vêm transcorrendo com normalidade em oito salas da Procuradoria do Contencioso, que indicou 336 processos passíveis de conciliação. Para o primeiro dia, foram agendadas 69 audiências. O trabalho conta com suporte da Secretaria Geral da PGE-PE, da Unidade de Informática e da Coordenação de Sistemas, Automação Digital e Inovação...

PGE-PE se engaja na 15ª Semana Nacional da Conciliação

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participará, pelo quarto ano consecutivo, da Semana Nacional da Conciliação, promovida no âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Desta vez, de forma inovadora, as sessões de conciliação dos processos selecionados pela PGE-PE serão virtuais, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a 15ª edição do evento ocorra preferencialmente no formato remoto, devido à pandemia do novo coronavírus...

Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (30/11)

Nesta segunda-feira (30/11), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Com o tema "Conciliação: menos conflito, mais resultado", a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual...

Papa condena racismo e violência nos EUA e pede reconciliação nacional

O papa Francisco quebrou seu silêncio nesta quarta-feira (3) sobre os protestos nos Estados Unidos (EUA), dizendo que ninguém pode "fechar os olhos ao racismo e à exclusão", ao mesmo tempo em que condenou a violência como "autodestrutiva e derrotista".

Francisco, que dedicou toda a seção em inglês de sua audiência pública semanal à situação nos EUA, implorou a Deus pela reconciliação nacional e pela paz. Ele chamou a morte de George Floyd de trágica e disse estar orando por ele e por todos aqueles que foram mortos como resultado do "pecado do racismo"...

Videoconferência, em clima de conciliação, trata do projeto de ajuda econômica aos estados

Acompanhado de ministros e dos presidente da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro participou agora a pouco de uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na abertura do encontro, Bolsonaro disse que o governo defende congelamento de salários de servidores até o ano que vem. Praticamente todos os participantes que usaram a palavra concordaram com o veto. ..

Pernambuco cria Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9/12), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. 

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico...

Conciliação: em caravana, prefeitura e TJ estimulam resolução de conflitos jurídicos em Petrolina

Uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Petrolina será concretizada no próximo dia 4 de novembro. Trata-se da Caravana de Conciliação que, nesta data, estará promovendo audiências no ônibus da Justiça Itinerante durante a Caravana da Cidadania no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus, que fica na Praça da Juventude, das 8h às 12h.

A Caravana da Conciliação poderá solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos. Os interessados devem comparecer, até o próximo dia 15 de outubro, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, que fica situado na Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação. Apenas os processos cadastrados previamente terão suas audiências realizadas na Caravana...

MPF terá audiência de conciliação para confirmar ou não São João de Petrolina no Pátio Ana das Carrancas. Prefeitura diz que ainda não notificada

Como em anos anteriores, a realização do São João de Petrolina, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, torna-se mais uma vez alvo de polêmica sob a alegação de que o local, próximo ao aeroporto da cidade, poderia comprometer as atividades aéreas no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Durante o lançamento da festa, na segunda-feira (29 de abril), o prefeito Miguel Coelho chegou a colocar em dúvida a realização no local quando disse que “possivelmente” o São João 2019 seria realizado naquele espaço. O Ministério Público Federal, por sua vez, já pediu a suspensão dos festejos em Ação Civil Pública ajuizada e distribuída para a 17ª Vara Federal (processo n.º 0800590-06.2019.4.05.8308)...

Conciliação: Prefeitura de Petrolina economiza quase R$ 5 milhões após solucionar processos    

Em Petrolina, o ano começa com boas notícias e um exemplo de gestão municipal. Isso porque uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município gerou uma economia de quase R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura de Petrolina.

Os resultados positivos foram alcançados após uma Câmara de Conciliação de Precatórios lançada em novembro de 2018 para solucionar processos ligados à prefeitura. Os processos tramitados junto à Procuradoria incluíam ações de até 15 anos os quais foram desengavetados e agora poderão ser pagos em apenas 4 meses...

CDL realiza palestra para lojistas sobre negociação de dívidas por meio da conciliação

A Câmara de Dirigentes Lojistas - Núcleo Afrânio, realizou na última quarta-feira (12) uma palestra sobre 'Como negociar as suas dívidas mantendo uma boa relação entre os envolvidos e ainda aquecer o comércio'. O tema foi abordado através das conciliadoras da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF).

 A palestra voltada para os lojistas faz parte da programação da Campanha Doce Natal em Afrânio. Na ocasião os participantes puderam aprender como resolver problemas com dúvidas de uma forma amigável, sem envolver a justiça. Além de conhecer o outro, receber pagamentos atrasados, a empresa ainda pode manter clientes e continuar ativo nas vendas, principalmente neste período de final de ano. Ao final os lojistas ainda puderam tirar dúvidas sobre o tema...

Escolha pela Conciliação tem conquistado adeptos em Petrolina

Recorrer à justiça para solucionar questões de menor complexidade, mas que ultrapassam o nível do diálogo acaba sendo a saída para milhões de brasileiros. Na tentativa de encontrar caminhos que estejam respaldados pela legislação, muitos buscam os meios tradicionais como os juizados e Fóruns. Mas o que pouca gente sabe é que estes conflitos podem ser resolvidos através de métodos alternativos, como as Câmaras de Mediação e Conciliação, que são instituições criadas para minimizar a demanda de processos que chegam ao judiciário e oferecer às partes a autonomia de decidir qual a melhor solução para o conflito, através da facilitação de diálogo feita por profissionais especializados, os mediadores e conciliadores.

Em Petrolina, no sertão pernambucano, a adesão à Conciliação e Mediação tem ganhado cada vez mais adeptos, seja no âmbito público e especialmente no privado. A cidade conta com profissionais que oferecem o serviço e alguns deles podem ser encontrados na Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco – CCMVASF, equipe que conta com quatro conciliadores/mediadoras.  Em atuação na região há cerca de um ano, a Câmara privada já contabiliza diversos casos exitosos no âmbito da Conciliação e Mediação. Segundo a mediadora e sócia, Marcelle Mendes, 80% dos casos recebidos pela CCMVASF tiveram acordos firmados, pactuados pelas partes envolvidas.  ..

TJBA prorroga até a próxima terça (19) Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Combate à sonegação - A chance de evitar problemas na esfera judicial é outro fator a ser considerado pelos contribuintes com impostos em atraso: junto com o apelo à regularização espontânea representado pela Semana de Conciliação, o TJBA está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Em novembro, o TJBA decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco. O MPBA, por sua vez, anunciou a ampliação do cerco aos sonegadores, com o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. 

Já a Procuradoria Geral do Estado também vem dando maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne o TJBA, o MPBA, a PGE e as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração. Ao todo, R$ 200 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira...

TJPE inscreve para a 12ª Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro para os interessados em participar da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal. O tema desta semana é “Conciliar: nós concordamos”.

Vários tipos de ações podem ser conciliados como de família (incluindo partilha e inventário), trabalhista e de direito de consumidor, exceto criminal. “Um processo judicial demanda muito tempo para chegar ao fim. Na conciliação, as pessoas podem encerrar o processo na primeira audiência. E acontece sem que haja necessidade de judicialização. Às vezes, em menos de um mês a questão está resolvida”, afirmou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo...

CONSELHEIRO MARCOS SANTANA SOLICITA NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA JUAZEIRO

O advogado Marcos Santana aproveitou sua estada no último Conselho Estadual da Seccional da OAB/BA no dia 15/09 e representando a Comarca de Juazeiro cumpriu agenda no Tribunal de Justiça com o Desembargador Relator Roberto Frank da Comissão de Reforma Judiciária para Criação do Núcleo de Conciliação da Fazenda Pública em Juazeiro. Foi entregue ao Desembargador ofício TJBA-OFI-2017/02264. O representante de Juazeiro disse em contato com o Blog contar com deferimento da proposição o quanto antes.

A iniciativa dá cumprimento ao que determinou o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125. O órgão estabeleceu a Política Nacional de tratamento de conflitos de interesses. Isto implica na adoção, por todos os tribunais do país, da criação desses núcleos de conciliação e solução alternativa de demandas judiciais; treinamento de servidores e conciliadores; e levantamentos estatísticos do número de casos resolvidos por acordo...

CAIXA realiza mutirão de conciliação pré-processual em Petrolina

Parceria entre o banco e a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), o mutirão já é realizado em outras cidades do país. Ele permite que empresas e pessoas físicas renegociem contratos comerciais (empréstimos, cheque especial, Construcard, prestação de veículos) em atraso. “Esta é uma iniciativa boa para as partes envolvidas no processo”, explica Martoni Sobral, gerente de governo da CAIXA no Centro Oeste de Pernambuco. “Para o cidadão é mais uma oportunidade de regularizar a sua situação, e a Justiça Federal terá um processo a menos ajuizado.” 

A Justiça Federal de Pernambuco realiza, até sexta-feira (29/09), mutirão de conciliação de contratos Comerciais com a Caixa Econômica Federal. Podem participar da conciliação mutuários com atraso nas prestações dos contratos comerciais com ou sem demanda Judicial. Qualquer cliente nessas condições pode procurar a sua agência da Caixa para solicitar a participação nas conciliações. Ao todo, já foram enviados convites a 890 contratantes com volume de aproximadamente R$ 34.500.000,00 de reais, com intuito de negociar pendências e evitar o início de ações judiciais...

Mutirão de conciliação agiliza desapropriações para obra da BR-235/BA

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado da Bahia realizou, nos dias 20 e 21 de março, o segundo mutirão de desapropriação da BR-235/BA. O evento foi realizado na Justiça Federal de Paulo Afonso e contemplou expropriados dos Lotes 1, 2 e 3 da rodovia. Dos 136 processos, 122 tiveram acordos. Ou seja, aproximadamente 90% dos casos aceitaram a proposta do órgão.

O mutirão teve como objetivo agilizar as liberações das áreas que estão na faixa de domínio da rodovia. Para José Henrique Silva, responsável pelo setor da desapropriação na Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia, todos saem ganhando com a conciliação. "O expropriado tem sua indenização agilizada, a Justiça tem os processos resolvidos sem sobrecarregá-la e o DNIT pode dar continuidade à obra", explica...

Empresários renegociam dívidas de ICMS na Semana de Conciliação

Mais de mil empresários baianos devem comparecer, até a próxima quinta-feira (24), à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para renegociar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

Serão cerca de 1,2 mil processos de cobrança judicial atendidos durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece na capital e nas unidades de justiça do interior do estado. Os empresários que optarem por regularizar a situação junto ao fisco receberão descontos que variam entre 30% e 70% em juros e multas, além de terem a opção de realizar o pagamento à vista ou o parcelamento em 12 ou 24 meses. 

Nesta sexta-feira (18), a empresária Selma Cerqueira esteve na sede do TJ e ficou satisfeita com as vantagens que encontrou. “É muito prático resolver isso em um único momento. É muito bom poder pagar a dívida e ter algum benefício, porque às vezes o débito já tem algum certo tempo, por conta de dificuldades, e vai crescendo por causa dos juros. Poder renegociar isso possibilita que muitos empresários regularizem a situação. Vale a pena”, contou a empresária. Selma possuía um dos seis mil processos judiciais selecionados pelo estado para obter os benefícios da Semana de Conciliação. 

Destes seis mil, 1,2 mil foram convidados a comparecer ao Tribunal de Justiça, mas todos os outros podem obter os mesmos benefícios por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado. O contribuinte pode fazer a simulação e gerar a documentação necessária para o pagamento via web. Mas, mesmo realizando o pagamento, o contribuinte deve estar ciente que a quitação será válida apenas após homologação por um juiz.

Mais rapidez

A iniciativa é resultado de parceria entre o TJ-BA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público estadual. A parceria entre o Executivo e Judiciário tem o objetivo de dar mais rapidez no julgamento destas questões e diminuir a quantidade de processos judiciais relacionados ao ICMS. 

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a iniciativa demonstra o empenho do Tribunal de Justiça em acelerar os processos judiciais. “É importante que o contribuinte saiba que o que não for conciliado durante a semana receberá prioridade de julgamento pelos juízes. Sabemos da dificuldade que a Justiça possui com o número muito grande de processos e essa é uma oportunidade de acelerar as pendências. Para nós, mais do que qualquer resultado financeiro, o importante é a decisão da Justiça e a possibilidade de ter um processo todo mais célere. O contribuinte precisa ficar atento aos prazos e regularizar a situação junto à Fazenda”, afirma Vitório. 

Descontos

Os descontos valem para ações ajuizadas até 31 de outubro e variam de acordo com o tipo de débito e com o número de parcelas escolhido pelo empresário. O desconto máximo - de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente - será concedido para pagamento em parcela única, até 16 de dezembro. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses. 

Também estão incluídos na Semana da Conciliação os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação, bem como os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, que incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação. Nos casos de crime, a iniciativa engloba apenas aqueles em que houver parecer favorável do Ministério Público. Os descontos para esses dois grupos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. ..