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24 de Abril de 2024

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Conselho de Ética abre processo contra sete deputados, entre eles Eduardo Bolsonaro, Ricardo Salles e Sâmia Bomfim

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho de Ética da Câmara, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), instaurou processos disciplinares contra sete parlamentares da casa.

Com a abertura dos processos, Leur realizará um sorteio, nas próximas semanas, para selecionar a lista tríplice de possíveis relatores. Após a definição dos nomes, os relatores terão até dez dias úteis para elaborar o parecer preliminar...

STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025...

Câmara aprova MP que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais

Na terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado. 

O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho...

Arcabouço fiscal, sob relatoria do baiano Cajado, é aprovado na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos deputados aprovou em definitivo, nesta terça-feira (22), proposta de arcabouço fiscal que havia passado pelo senado após uma primeira análise e aprovação na casa.

A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio  Lula da Silva...

Câmara lança segunda edição da campanha Rádio: uma história que já dura um século

Está no ar a segunda edição da campanha Rádio: uma história que já dura um século. Durante 15 dias, a equipe da Rádio Câmara convidou os cidadãos que visitavam a Casa a contar sua história com o rádio. Foram mais de 200 depoimentos, que foram selecionados, editados e agora estão disponíveis no portal.

A primeira edição da campanha, que também está no portal, traz depoimentos de profissionais que ajudaram a colocar a Rádio Câmara no ar, em 1999, e de emissoras parceiras, que levam o conteúdo produzido pelo veículo da Câmara a todas as regiões do País. Todo o material produzido pela Rádio Câmara é público e gratuito...

Vereador Dr. Salvador leva limpeza de aguadas para comunidades de Itamotinga

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), comemorou esta semana mais uma ação do seu mandato, desta vez para a região de sequeiro, no interior do município.

A atuação do parlamentar junto ao deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) garantiu recursos para limpeza de aguadas em comunidades do distrito de Itamotinga: “Quem mora no interior e precisa da água para cuidar dos seus animais sabe a importância que é ter aguadas limpas, principalmente antes do período das chuvas”, destacou...

Flávio Dino anuncia demissão dos policiais que mataram homem sufocado em “câmara de gás”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávia Dindo, anunciou nesta segunda-feira (14) a demissão dos três policiais rodoviários federais que mataram, no ano passado, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante abordagem policial em Umbaúba, litoral sul de Sergipe, em uma espécie de “câmara de gás” montada no porta-malas da viatura. 

“Estou assinando a demissão de três policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, divulgou o ministro na tarde de hoje...

Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. ..

Jean Gomes é o novo líder do governo Suzana Ramos na Câmara de Vereadores

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, anunciou nesta terça-feira (8), o vereador Jean Gomes, como o novo líder da gestão municipal, na Câmara Municipal de vereadores, em substituição ao vereador Aníbal Araújo.

De acordo com a prefeita Suzana Ramos, a mudança se deu em um clima amigável e harmônico...

Câmara de Juazeiro empossa vereador Anderson da Iluminação

 O vereador suplente do Partido Progressista (PP) de Juazeiro, Anderson Alves Cruz, popular Anderson da Iluminação assumiu na manhã desta terça-feira, 1º, a vaga em vacância da sigla. Primeiro suplente, Anderson fora empossado pela Mesa Diretora da Casa em sessão solene realizada no gabinete do Presidente Berg da Carnaíba.

O ato oficial contou com a presença da maioria dos vereadores, servidores do parlamento, familiares, amigos e companheiros partidários do novo edil empossado.   ..

Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma os trabalhos legislativos com suplente assumindo vaga de vereador foragido da Polícia Federal

A Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma essa semana os trabalhos legislativos, com novidades:  o vereador Anderson da Iluminação (PP) assume a vaga de Amadeus dos Santos (PP). A REDEGN em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Juazeiro obteve a informação "que o vereador Amadeus dos Santos, teve o mantado suspenso temporariamente e aguardo o desenrolar do caso. A decisão tem como base a Lei Orgânica do Município".

Amadeus dos Santos é considerado foragido pela Polícia Federal. A assessoria ficou de enviar outras informações ainda nesta edição...

Prefeitura de Petrolina envia à Câmara projeto que estabelece diretrizes para o orçamento de 2024

A Prefeitura de Petrolina enviou, nesta segunda-feira (31), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2024 para a Câmara Municipal. A Secretaria da Fazenda e Planejamento será a responsável pela condução deste processo.

A LDO é um importante instrumento de planejamento, que estabelece as prioridades e metas da administração municipal, além de previsão de orçamento para o ano seguinte...

Câmara de Vereadores de Petrolina passará por obra de ampliação e será a mais moderna do Estado

A terceira maior cidade de Pernambuco terá uma Casa Legislativa à altura. O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz, assina, nesta sexta-feira (28), a ordem de serviço que autoriza o início das obras para ampliação e modernização da Casa Plínio Amorim.

O investimento deve conferir à Casa o título de mais moderna e acessível do Estado...

Jean Macedo se filiou ao Republicano e pode disputar cadeira na Câmara em 2024

Evento no último sábado, dia 08 de julho, marcou a filiação do comunitário do bairro Novo Encontro Jean Macedo ao Partido Republicano presidido pelo Professor Ronaldo.

A solenidade aconteceu no espaço Maria Vitória Festa e Eventos na Avenida Luiz Inácio Lula da Silva e foi bastante prestigiada contando com a presença, inclusive, do presidente da entidade partidária em Juazeiro...

Câmara aprova reforma tributária com ampla maioria, nesta quinta (6)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.

118 deputados votaram contra e 382 votaram a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta sobre um novo sistema tributário brasileiro, que se arrasta há quase 30 anos no Brasil...

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para a Lei Luiz Gonzaga

Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional. Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.

"A Câmara deu hoje um reconhecimento expressivo à cultura popular e aos seus artistas. Aprovamos a urgência e vamos trabalhar para ampliar os votos quando a matéria principal for à Plenário. Conseguimos uma tramitação exemplar, pois o tema merecia, e era de nosso interesse provocar a discussão ainda neste período junino, na semana do São João. Vamos resgatar as tradições das festas, garantindo que elas não sejam descaracterizadas como vem ocorrendo em algumas cidades. Mais um passo foi dado e estamos mais perto", declarou Fernando Rodolfo...

Vereador Dr. Salvador aciona MP e solicita apuração de irregularidades no transporte escolar em Juazeiro

Após ação conjunta com a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Juazeiro, requerendo a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos transportes escolares no interior do município, o vereador Dr. Salvador (PCdoB), encaminhou ao Ministério Público, pedido de apuração das denúncias de má gestão no transporte escolar no município, destacando problemas relativos ao Distrito de Itamotinga.

“Encaminho em anexo a este Órgão Ministerial, um ofício solicitando que seja instaurado inquérito para investigação e apuração de falhas nos serviços prestados pelo Município de Juazeiro/BA, no que diz respeito à falta de transporte escolar no Distrito de Itamotinga”, escreveu...

Randerson Leal pode voltar a assumir cadeira na Câmara de Vereadores de Salvador

Segundo o site parceiro Bahia Notícias a novela envolvendo a nomeação do vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), para assumir a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) parece estar perto do fim.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a nomeação do pedetista para o cargo deve finalmente acontecer na próxima semana ou no mais tardar até o final de junho...

Presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá antecipa salários de funcionários

Em seis meses a frente da presidência da Câmara de Vereadores de Curaçá, o vereador Rogério Bahia vem fazendo história.

Pela terceira vez consecutiva adiantou o salário dos servidores concursados, contratados, assessores e dos vereadores. Essa é uma ação histórica dentro do Poder Legislativo de Curaçá...

Deputados baianos, Elmar e Cajado, botam a cara na defesa do PL que pune discriminação contra políticos e parentes

Dois deputados baianos, Cláudio Cajado (PP) e Elmar Nascimento (UNIÃO), apareceram com destaque no noticiário desta quinta-feira (15), após defenderem a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Federal, de autoria da Deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prevê punições para quem discriminar deputados (pessoas politicamente expostas), e seus parentes diretos me “estreitos colaboradores”.

Aprovado ás pressas, em duas horas, sem passar por nenhuma comissão da casa, o PL foi duramente criticado por especialistas durante todo o dia...

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