Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), mais uma etapa de buscas e apreensões referentes ao inquérito que apura produção de notícias falsas e ameaças aos ministros do STF.

Entre os alvos da operação desta manhã, autorizada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, os blogueiro Allan dos Santos e Winston Lima, aliados do presidente Jair Bolsonaro, dentre outros...

Presidente do STF, Dias Toffoli é hospitalizado com sintomas de Covid-19

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado neste sábado (23) com sintomas do novo cornavírus. O ministro Luiz Fux assume a presidência da Corte por sete dias.

Segundo nota enviada pelo STF, Toffoli foi hospitalizado para drenagem de um pequeno abscesso. "A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização"...

Ministro do STF diz que demitiria Weintraub se fosse Bolsonaro

Após tomar conhecimento das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello definiu a fala como "imprópria".

Para ele, não se trata de um caso passível de uma ação penal, mas ressaltou que, caso fosse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demitiria o homem à frente do Ministério da Educação...

STF divulga vídeo da reunião ministerial de 22 de abril; assista

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro...

STF avisa Bolsonaro sobre pedido para Maia abrir processo de impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre um mandado de segurança que está na corte que pede a instauração de um processo de impeachment na Câmara. A intimação foi enviada nesta sexta-feira (15). 

No caso, com o comunicado, Bolsonaro pode se manifestar e questionar a ação, caso ele deseje. “Manda que o Oficial de Justiça cite o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”, diz a citação. ..

Ministro Barroso vai avaliar medida provisória que isenta agentes públicos de punição por decisões no período da pandemia

Está a cargo de ministro Luiz Roberto Barroso, no STF, a análise da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 966, que pretende isentar agentes públicos de punição por decisões tomadas durante a pandemia do coronavírus.

O nome de Barroso para análise da constitucionalidade da MP foi feita por sorteio. Uma açaõ do partido Cidadania também tramita na casa e, como tem o mesmo tema, deve ser analisada pelo mesmo ministro...

Generais vão depor dia 12 no inquérito de Moro contra Bolsonaro no STF

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vão depor na próxima terça, 12, no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de 'interferência política' do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Os três militares palacianos foram listados por Moro como testemunhas de ameaças proferidas pelo presidente contra o ex-ministro, caso ele não concordasse com a troca da direção-geral da PF...

Com arma em mãos, Roberto Jefferson pede que Bolsonaro demita os ministros do STF

O ex-deputado federal Roberto Jefferson usou as redes sociais na manhã deste sábado (9) para defender que Jair Bolsonaro (sem partido) demita e substitua os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente nacional do PTB, ele postou uma foto em que aparece segurando o que aparenta ser um fuzil. 

''Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos'', escreveu o dirigente partidário. ..

Vídeo da reunião de Moro com Bolsonaro chega ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova do depoimento que deu à Polícia Federal no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação. O ex-juiz afirma que, naquele encontro, o chefe do Executivo solicitou a troca no comando da superintendência da instituição no Rio de Janeiro, além de acesso a relatórios de inteligência. O ministro Celso de Mello, relator do inquérito no Supremo, colocou o material sob sigilo.

O arquivo foi entregue em um HD externo na Secretaria Judiciária do Supremo e, de acordo com a AGU, não foram feitos cortes ou edições. No documento que confirma o encaminhamento do material, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que apresenta “referido HD externo, na forma que lhe foi apresentado pela Presidência da República” e que o arquivo “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmentos, da gravação mencionada (…).”..

Alexandre de Moraes do STF mantém suspensão de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, segundo informações da CNN Brasil.  A AGU pedia para reconsiderar a nomeação de Ramagem na PF. Com a decisão do Ministro, o pedido foi arquivado. 

Segundo o ministro a demanda estava prejudicada, isto é, sem efeito, por conta da edição do decreto presidencial que colocou Rolando Alexandre de Souza na direção da Polícia Federal no lugar de Alexandre Ramagem...

Bolsonaro, Guedes e empresários vão ao STF para pressionar pelo fim do isolamento contra coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro, um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli...

Ministros do STF e entidades repudiam agressão sofrida por fotógrafo

Ministros do STF e entidades repudiaram hoje (3) agressão sofrida pelo fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S.Paulo, durante manifestação em Brasília. Os manifestantes levavam faixas com mensagens contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O profissional do Estado de .Paulo foi agredido com socos e chutes quando tentava registrar fotos do presidente cumprimentando os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Além de Sampaio, o motorista do jornal, Marcos Pereira, foi derrubado com uma rasteira. Os agredidos deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato. 

A ministra Cármen Lúcia lamentou a agressão na data em que é comemorada o Dia da Liberdade de Imprensa...

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz trecho do despacho de Moraes...

Após acusação de Moro, ministro do STF manda manter delegados da PF à frente de apuração

Após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, inclusive mostrando no Jornal Nacional, apresentado ontem 24, trechos da conversa com o presidente Jair Bolsonaro, solicitando troca do diretor da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que mantenha à frente dos casos os delegados que apuram a propagação de notícias falsas contra a corte e investigam os protestos a favor da ditadura militar.

A decisão foi dada horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando interferir no trabalho da PF...

Bolsonaro diz que Moro aceitaria demissão de Valeixo depois de ser indicado para o STF

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas em novembro, depois de ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou...

Procurador Geral pede ao STF abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que descreveu supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento foi enviado na tarde desta sexta-feira (24), ao Supremo, após Moro afirmar que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para acessar inquéritos sigilosos que correm na corporação. Além disso, de acordo com Moro, o presidente teme inquéritos que correm na suprema corte...

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro; OAB fará relatório

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"...

STF dispensa aval de sindicatos para acordos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que não há necessidade de aval dos sindicatos em acordos durante a pandemia. Os ministros concordam que os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante terão validade imediata.

Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus...

Bolsonaro acredita que há plano de Maia, Doria e STF contra ele, diz coluna

_{Foto: Marcos Corrêa/PR}

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito a parlamentares que recebeu um dossiê com informações de inteligência, revelando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e um setor do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam tramando um plano para dar um golpe e tirá-lo do governo. Com base nessa tese, ele deu início a conversas com líderes de partidos...

STF forma maioria em permitir que estados regulamentem isolamento social

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou...