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Artigo - A polêmica saidinha de presos e evasão

O assunto é polêmico. No Brasil, o artigo 22 da Lei de Execução Penal prevê que, desde que cumpridos os requisitos legais, pessoas condenadas à prisão têm o direito à saída temporária -- popularmente conhecida como "saidão" ou "saidinha".

A ideia é que os indivíduos encarcerados possam aos poucos retomar o contato com a sociedade em visitas à família ou participando de cursos e eventos que contribuam para a sua ressocialização em liberdade. O sistema brasileiro é progressivo e o condenado vai ganhando direitos gradualmente...

20 de Novembro, dia da Consciência Negra: diferenças entre crime de injúria racial e racismo

Em relesae encaminhado ao Blog Geraldo José, o advogado Leonardo Pantaleão, lembrou a proximidade do Dia da Consciencia Negra, destacando  tipificações penais de condutas como a injúria racial e o racismo. "Neste próximo dia 20 de novembro, o país celebra o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade muito grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos e com esse tema em evidência, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática", anotou...