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29 de Novembro de 2024

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Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

Referência em iluminação pública, Petrolina compartilha experiência com servidores juazeirenses 

O programa de iluminação Pública "Mais Luz'', da Prefeitura de Petrolina, tem feito o maior investimento, no setor,  dos últimos anos. Tamanho empenho, tem dado à cidade pernambucana destaque na área de atuação. Nesta sexta-feira (08), os gestores da cidade baiana, Juazeiro, vieram conhecer a forma como são geridos e conduzidos os projetos do setor pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (Seinfra).

Na ocasião, o secretário da pasta, Fred Machado, e o diretor de Iluminação Pública, Francisco Chagas, receberam, na Seinfra, o chefe de chefe de Iluminação Pública de Juazeiro, Braz Lima, e o gestor da Fazenda do município vizinho, Alberto Mangabeira. Entre outras ações exitosas, os servidores municipais mostraram o funcionamento do Call Center do "Mais Luz", no qual, a população solicita manutenção, trocas de lâmpadas queimadas e, tem uma taxa de resolutividade em até 72h, além de outros projetos em andamento, como a Parceria Público Privada (PPP) de iluminação Pública...

TJ-BA derruba liminar e determina o desbloqueio de R$ 9,5 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, derrubou liminar que determinava o bloqueio de R$ 8,7 milhões dos cofres da Prefeitura de Juazeiro, no Norte do estado, que já havia sido cumprida com a indisponibilidade de R$ 9,5 milhões do poder público.

A decisão de primeiro grau foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro e teve como base o descumprimento do resultado de uma ação movida pela prefeita eleita, Suzana Ramos (PSDB), que conseguiu o direito de suspender um contrato firmado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal...

Facape altera denominação em mais uma etapa exigida para receber curso de Medicina

A Facape vence mais uma etapa na busca pela aprovação do curso de Medicina. A instituição com 44 anos de tradição, passa por uma mudança em seu nome, sendo reconhecida agora, como Facape - Faculdade de Petrolina.

A nova nomenclatura é mais um requisito exigido, dentre outros que ainda virão, por parte do processo de ampliação da instituição para seja possível receber o mais novo curso de Medicina da região. ..

Projeto quer eliminar cobrança do IPI sobre bicicletas e suas peças

O Projeto de Lei 5368/20 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto tramita na Câmara dos Deputados e tem como autor da proposta o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Ele lembra que a bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como símbolo de transporte sustentável no planeta, beneficiando a sociedade, o meio ambiente e a saúde humana...

Governo do Estado consegue liminar que proíbe festas em Porto Seguro

O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes. 

A liminar concedida no último dia 25, no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende  a um pedido  do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado...

Em pronunciamento oficial, Rui confirma determinação de proibir festas e aglomerações no fim do ano em toda a Bahia

O governador Rui Costa gravou na tarde desta segunda-feira (21) um pronunciamento oficial, no qual pede apoio aos baianos neste momento de segunda onda do novo coronavírus.

Rui também reiterou a sua determinação às forças policiais do Estado de proibir aglomerações durante as comemorações de fim de ano na capital e interior. ..

Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas.

Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público...

Tribunal de Justiça da Bahia mantém liminar que proíbe venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro

A gestão do prefeito Paulo Bomfim (PT) teve mais uma derrota na Justiça na tarde desta quinta-feira (17) ainda no processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal.

Na decisão proferida em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro...

Petrolina: Seminário gratuito apresenta Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Empresários, colaboradores, empreendedores, clientes e fornecedores das empresas de Micro e Pequeno Porte - MPEs de Petrolina e região já podem se inscrever no seminário 'LGPD para pequenas empresas - desafios e oportunidades', que o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pernambuco) vai realizar, gratuitamente, de forma online e ao vivo, no próximo dia 17.

O seminário, que terá duração de duas horas, das 19h às 21h, vai apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suas diretrizes, impactos, desafios e oportunidades para os negócios nas atividades das micro e pequenas empresas, inclusive, os microempreendedores individuais (MEI), além da apresentação de boas práticas...

Prestação de contas de candidatos eleitos termina nesta terça (15)

Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas...

Ministro do STF determina que governo informe prazo para início da vacinação contra Covid-19

Em decisão deste domingo (13), Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as fases de implantação e datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

O plano de imunização do governo federal havia sido solicitado pelo STF e foi entregue a sexta (11) mas sem especificar datas para início da imunização. ..

Vigilância intercepta 140 toneladas de uvas passas contaminadas

A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) interceptou e impediu a comercialização de mais de 140 toneladas de uvas passas contaminadas que tinham como destino a região metropolitana de São Paulo.

Segundo as autoridades, a interceptação do produto importado ocorreu entre junho e setembro em postos de fronteira do Porto de Santos (SP) e do Porte Seco de Foz do Iguaçu (PR), após constatação de que apresentava “quantidade de ocratoxina A acima do permitido” – substância produzida por alguns tipos de fungos...

Seminário discute Planos de Segurança nas barragens da Chesf

Implantação dos Planos de Ação de Emergência (PAE), reuniões com as defesas civis municipais e estaduais e o fomento de uma cultura prevencionista, que contemple cenários considerados atualmente impossíveis de acontecer, como o de emergência em barragens de hidrelétricas, são alguns dos desafios das empresas que atuam no Setor Elétrico brasileiro, com geração hidráulica, com recente alteração de legislação sobre o tema.

Para apresentar as ações e planejamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) na implantação dos PAE além de compartilhar experiências e o conhecimento das outras empresas Eletrobras e convidadas, será realizado nesta sexta, dia 11, das 14h30 às 17h, via Plataforma Teams, o I Seminário de Segurança de Barragens da Chesf...

Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro determina bloqueio das contas da prefeitura municipal por descumprimento de liminar

O Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho por meio de liminar determinou o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nas contas do Município de Juazeiro, ficando tal importância à disposição do Juízo.

A nova liminar veio em função do prefeito Paulo Bomfim não obedecer a liminar proferida em 20 de novembro que determinou “a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro” conforme a Rede GN publicou (Veja aqui)...

TRE-BA alerta: prazo final para entrega das contas de campanha termina no próximo dia (15)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2020 (SPCE 2020).

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos...

Senac e CGU-R/PE realizam Seminário Anticorrupção

O Senac Pernambuco e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE) realizam o seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”. Gratuito e on-line, o evento acontece na quarta-feira (9/12), das 9h às 12h, pelo YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco).

Oportunidade para o compartilhamento de experiências e para o estímulo à cultura da transparência, a programação é mais uma das ações do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado entre as duas instituições. As inscrições já podem ser realizadas pelo link www.bit.ly/seminarioanticorrupcao...

Eleições, corpo a corpo, aglomerações, festas e a disseminação do coronavírus

A passagem do período de eleições traz um temor de que a situação da pandemia possa se agravar. Um maior contato entre as pessoas durante a campanha e aglomerações promovidas nas festas da vitória de candidatos são os principais fatores de preocupação.

Na avaliação de especialistas, a tendência é que, nos próximos dias, ocorra um aumento no número de casos da covid-19. Este aumento pode ter impacto sobre a rede hospitalar nas próximas semanas...

Resultado preliminar do edital para subsídio da Lei Aldir Blanc é divulgado em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Município, o resultado preliminar do Edital Nº 002/2020, Lei Aldir Blanc de Petrolina – Subsídio Mensal – Inciso II.

A lista com as propostas habilitadas e inabilitadas pode ser visualizada no endereço eletrônico: https://petrolina.pe.gov.br/ (Diário Oficial - 03/12/2020)...

Número de Covid-19 aumenta em Minas Gerais e Secretaria de Saúde pede retorno do isolamento social

O número de casos da COVID-19 segue tendência de alta em Minas, o que colocou em alerta a Secretaria de Estado de Saúde. Depois de 15 dias sem convocar coletiva, o secretário Carlos Eduardo Amaral falou à imprensa nesta quinta-feira (3) e fez o alerta sobre a necessidade de maior engajamento no enfrentamento à pandemia.

O boletim epidemiológico divulgado nessa manhã apontou a confirmação de 4.635 novos casos em 24 horas, totalizando 428.790. O número de mortes ultrapassou a marca de 10 mil...

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