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Anulados os votos de vereadores em mais dois municípios por fraude à cota de gênero

Na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), respectivamente, nos municípios de Muquém de São Francisco (BA) e Rosário do Catete (SE).

Nas duas decisões, o Plenário entendeu que as legendas utilizaram candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais nas localidades. O ministro Benedito Gonçalves relatou os dois processos referentes a Rosário do Catete e o ministro Raul Araújo, o do município baiano...

MPF denuncia funcionário de casa lotérica acusado em fraude com recursos do Auxílio Emergencial em Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra um funcionário de uma lotérica de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Ele é acusado de obter vantagens indevidas sobre valores recebidos pelos beneficiários do Auxílio Emergencial, pago pelo governo em razão da pandemia de Covid-19. A denúncia é decorrente das investigações da operação Ágio Emergencial, deflagrada em dezembro de 2020.

De acordo com as investigações, o funcionário da lotérica cobrava 10% dos valores recebidos do Auxílio Emergencial, sob o pretexto de que os beneficiários não enfrentassem filas. As apurações indicaram que o procedimento irregular foi realizado, pelo menos, 29 vezes, totalizando mais de R$ 85 mil obtidos indevidamente...

Polícia Federal combate fraude na obtenção de Registro do Exército para atiradores

A obtenção fraudulenta, por despachantes com atuação no Exército, de Certificado de Registro (CR) para atiradores e caçadores é alvo da Operação Registro Armado, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23).

Na ação, cerca de 30 policiais federais estão cumprindo cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Goiânia (GO), expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. “A presente etapa da operação busca localizar, nos endereços de cumprimento dos mandados, computadores, celulares e documentos, que servirão de provas durantes as investigações”, informou a PF...

E´ impossível fraude com urna eletrônica, diz ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto

O Podcast do Correio Braziliense recebeu, o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Poeta desde os 13 anos, o também professor, escritor, jurista e advogado conversou com as colunistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ele lamentou o clima de acirramento político no país. "Período de eleição deveria ser de celebração, de festa, uma dança da democracia. Em eleição, nós exercitamos nossa cidadania, para, no dia do voto, saber em quem votar com mais consciência", disse.

O agora ministro aposentado do STF presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos, de 2008 a 2010. Ele criticou a desconfiança nas urnas eletrônicas, estabelecendo um paralelo entre covid-19 e fraude eleitoral. "Assim como a covid odeia vacina, a fraude eleitoral odeia urna eletrônica", afirmou, ressaltando que o equipamento é rápido e seguro...

Justiça recebe denúncia do MP contra 12 envolvidos em esquema de fraude em licitações em Euclides da Cunha

Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra doze pessoas envolvidas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha foi recebida pela Vara Criminal da comarca hoje, dia 24.

A denúncia, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), é um desdobramento da 'Operação Graft', deflagrada pelo MP no início deste mês...

Polícia Federal cumpre mandados de prisão preventiva em operação contra fraudes ao INSS, na Bahia

Três pessoas foram detidas por mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (24), durante a terceira fase da Operação Heterônimo. A ação da Polícia Federal combate fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Camaçari e Dias D’Ávila, cidades da Região Metropolitana de Salvador. Em junho de 2021, duas pessoas foram presas em flagrante, dentro de uma agência bancária, tentando sacar cerca de R$ 30 mil, de um benefício fraudulento...

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em cidades baianas; operação tenta combater fraude na compra de testes de Covid-19

A Polícia Federal (PF) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (16), nas cidades de Nova Soure, na região nordeste da Bahia, e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

A "Operação Ajuste" tem como objetivo desarticular um esquema de fraude em dispensas de licitação para compra de testes de detecção da Covid-19...

Prefeitura Petrolina envia nota e rebate informações sobre suposta fraude na licitação de transporte público

NOTA PREFEITURA PETROLINA: A Prefeitura de Petrolina esclarece que se trata de uma ação ordinária proposta pela Girassol Serviços de Transportes Ltda. Inconformada com a derrota no processo licitatório deflagrado pelo edital de Concorrência Pública Nº 03/2019, a empresa afirma que a Atlântico Transportes Ltda., não poderia ser declarada habilitada e vencedora da licitação supracitada, pois alega que existiam falhas na regularidade fiscal e balanço patrimonial da Atlântico.

Ressaltamos que tanto o Ministério Público do Estado de Pernambuco, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Corte especializada para análise de processos licitatórios, opinaram que a empresa Atlântico demonstrou de forma regular a sua boa capacidade financeira, estando apta para ser declarada habilitada e vencedora da licitação...

Sentença após realização de Perícia judicial conclui que houve indícios de fraudes na licitação de transporte público em Petrolina

Uma sentença proferida pela Justiça, após a realização de perícia judicial determinada pelo juizo fazendário, chegou-se a conclusão de que houve fraude na escrituração contábil da vencedora da licitação de transporte público em Petrolina, quando a empresa Atlantico Transportes saiu  como vencedora do Certame.

Confira AQUI sentença na integra...

Secretários de Saúde e Governo de Feira de Santana são afastados em operação da Polícia Federal contra fraudes em licitações de UPA

Os secretários municipais de Saúde e Governo de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foram afastados dos cargos na manhã desta quinta-feira (4), por decisão da Justiça. Eles são alvo de investigação da Operação No Service, da Polícia Federal.

De acordo com a PF, o secretário de governo, Denilton Pereira de Brito, contratou irregularmente a empresa do gestor da saúde, Marcelo Moncorvo Britto, para fazer consultorias em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Queimadinha, por valores superfaturados. O g1 tentou contato com ambas secretarias, mas não conseguiu falar...

Polícia Federal cumpre mandados em operação contra fraudes no auxílio emergencial na Bahia

A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação para combater fraudes no auxílio emergencial. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Além disso, a Justiça também determinou o afastamento do sigilo bancário e sequestro de bens dos envolvidos. No total são R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial...

Detran-BA acompanha o processo do MP-BA que investiga fraudes no órgão

Integrantes da Corregedoria do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) participaram de todas as fases e acompanharam o desenvolvimento das investigações e a aceitação da denúncia pelo Judiciário após a Operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia sobre esquema fraudulento envolvendo ex-servidores e despachantes, em fatos ocorridos entre 2018 e 2019.

A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da "Operação Fake Rent" e embasada na investigação sobre esquema de adulteração documental de cerca de 100 veículos de luxo pertencentes a 20 locadoras que funcionam em Porto Seguro, Ilhéus, Camaçari, Salvador e Lauro de Freitas...

Fraude na Codevasf: PF apreende relógios de luxo e R$ 1,3 mi em notas

Durante a Operação Odoacro, que investiga supostas fraudes em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a empreiteira Construservice, a Polícia Federal apreendeu relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.

Na ação, um empresário, apontado como sócio oculto da empreiteira, foi preso temporariamente. Agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na superintendência da Codevasf no Maranhão...

Urgente: Polícia Federal deflagra operação para apurar suspeita de fraudes na Codevasf, órgão comandado pelo Centrão

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para apurar suspeitas de fraudes em contratos da empreiteira Construservice com a Codevasf, comandada pelo centrão.

Relembre: Órgãos sob controle do Centrão turbinam distribuição de caixas d'água, com critérios políticos e suspeita de superfaturamento Orçamento secreto: CGU aponta sobrepreço de R$ 3 milhões em máquinas agrícolas compradas pela Codevasf..

APLB Sindicato em Juazeiro pede ao MP, afastamento da secretária de Educação após denúncia de suposto fraude em processo seletivo

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro decidiu acionar o Ministério Público pedindo o afastamento imediato da secretária de educação de Juazeiro, Normeide Almeida, e a apuração urgente da denúncia encaminhada à imprensa local pelo vereador Alex Tanury, com divulgação de áudios de uma suposta reunião que mostra manipulação no Processo Seletivo Simplificado realizado pela SEDUC. A APLB se disse "estarrecida diante da grave denúncia".

De acordo com a denúncia do vereador, a secretária teria usado do poder do cargo que ocupa para "orientar a comissão a aceitar títulos e elevar a pontuação da irmã, fazendo com que ela pulasse para o primeiro lugar, empatada com uma pessoa, mas assumindo a primeira colocação por causa da idade"...

Campo Alegre de Lourdes: Operação apreende quase R$ 200 mil por fraude em prefeitura

Segundo o site parceiro Bahia Notícias (Veja aqui) um montante de R$ 200 mil foi apreendido em Campo Alegre de Lourdes, cidade baiana na divisa com o Piauí.

A Operação Primus, como foi denominada, foi desencadeada para apurar um esquema de desvios de recursos públicos com origem na prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí...

Pix: Receita Federal emite alerta sobre fraudes usando IOF no pagamento digital

A Receita Federal emitiu neste final de semana um comunicado alertando os usuários de Pix para os golpes aplicados na ferramenta digital através do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), comumente usado para operações de crédito e câmbio.

O órgão afirmou que estelionatários têm se passado por empresas fantasmas que alegam às vítimas que créditos podem ser liberados via o pagamento antecipado do IOF pelo Pix. As informações são da “Agência Brasil”...

Novos vereadores tomam posse na câmara de Uauá, após 4 eleitos terem mandato cassado por fraude em cota de gênero

Quatro novos vereadores tomam posse na cidade de Uauá, no norte da Bahia, nesta sexta-feira (1º). Eles assumiram as vagas dos edis que tiveram os mandatos cassados, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificar fraudes na cota de gênero.

Todos os mandatos cassados eram de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), eleitos em 2020. Essa foi uma decisão unânime dos ministros, que reconheceram a fraude a partir da candidatura de uma "laranja", a Carla Daiane da Silva Capistrano, considerada totalmente fictícia e fraudulenta...

Cumprindo mandado em Petrolina, operação Multi desarticula organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal e Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco deflagraram, nesta quarta-feira (8), a Operação MULTI, no intuito de desarticular organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias e crime de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades de Petrolina/PE e Fortaleza/CE, expedidos pela 24º Vara Federal de Caruaru-PE.

A Justiça também determinou o bloqueio cautelar de contas utilizadas pela organização criminosa. As investigações tiveram início no ano de 2019 a partir de um caso inicial no qual foi efetuado um levantamento de outros 12 benefícios usados no esquema fraudulento, apresentando documentos com fotos que seriam do mesmo falsário e identificando, ainda, outros envolvidos nas fraudes, dentre eles um foragido...

Oito pessoas são presas na 3ª fase de operação contra fraudes milionárias em processos judiciais em Paulo Afonso, Salvador e Aracaju

Oito pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (7) na terceira fase da Operação Inventário, que apura fraudes em processos em trâmite na Justiça baiana. As prisões ocorreram em Salvador (3) e Paulo Afonso (4), e Aracaju (1), capital de Sergipe, segundo informações do Ministério do Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Intitulada de "Turandot", a terceira fase da Operação Inventário investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. As investigações começaram no ano de 2020, quando foi realizada a primeira fase da operação...