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31 de Agosto de 2024

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Artigo - Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica

Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 19 e 26 de maio.

A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855...

Feijão, tomate e leite puxam alta da cesta básica no mês de abril, afirma pesquisa da Facape

O colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape) divulgou um novo boletim do custo da cesta básica. A pesquisa estimou um custo de R$ 544,91 no mês de abril em Petrolina. De acordo com o estudo, na comparação entre abril e março de 2023, houve uma deflação de 1% em Petrolina. E, nos últimos 12 meses, os alimentos acumulam alta de 6,93%.

A maior alta ocorreu com o feijão, devido a baixa disponibilidade do produto, continuando com a tendência dos últimos períodos. Nos últimos 12 meses, o preço do feijão está 32,16% mais alto. O tomate também teve alta nos preços, devido a redução da oferta pelo fim da safra de verão. Contudo, é um produto que tem queda de preços quando se observa os últimos 12 meses...

 Através do Transforma Petrolina, instituições sociais são beneficiadas com cestas básicas doadas por empresário 

A solidariedade é  um sentimento de apoio e cooperação entre as pessoas, em que cada um se preocupa com o bem-estar do outro e se dispõe a ajudar quando necessário.

Nesta sexta-feira (12), o Transforma Petrolina, programa de voluntariado criado pela Lei Municipal nº. 3.379/2021, conectou pessoas que buscam, através de boas ações, enfrentar  a insegurança alimentar no município e incentivar  a solidariedade nos mais variados segmentos da sociedade...

Governo do Estado inaugura posto do CredBahia em Juazeiro

A sede da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia, Adesba foi movimentada, na manhã deste sábado (13), com a inauguração do posto de atendimento do CredBahia. O evento contou com a presença de empreendimentos atendidos pelo Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (Cesol-SSF), autoridades locais e do deputado estadual Zó do Sertão.

O CredBahia é um programa de microcrédito do Governo do Estado e em Juazeiro, será destinado aos micro e pequenos empreendimentos atendidos pelo Cesol-SSF. As linhas de financiamento variam de R$ 500 a R$ 21 mil, com prazo de pagamento que vai de quatro a 24 meses, com até seis meses de carência. O projeto é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE)...

Procon de Juazeiro realiza "Operação Dia das Mães" com sucesso

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), deflagrou durante esta semana, a "Operação Dia das Mães", uma fiscalização intensiva voltada para fornecedores de produtos e serviços relacionados às comemorações da data. O objetivo principal da operação foi garantir mais proteção e segurança aos consumidores durante suas compras, além de educar os fornecedores sobre boas práticas e reprimir as práticas abusivas.

O procurador geral do município (PGM), Thiago Cordeiro, explica que o órgão realiza fiscalização constantemente, no entanto, com a proximidade da segunda maior data que movimenta as vendas no comércio, Dia das Mães, o trabalho foi intensificado. "Nosso objetivo é garantir que todas as atividades comerciais sejam realizadas de acordo com a lei, promovendo um ambiente seguro e justo para os consumidores", destacou Thiago Cordeiro...

UniFTC abre processo seletivo para professor do curso de Administração

O Centro Universitário UniFTC Salvador está com processo seletivo aberto para formação de cadastro de reserva nos cursos de Administração. As inscrições acontecerão no período de 15 a 18 de maio e serão realizadas exclusivamente através do link disponibilizado pela instituição: https://unif.tc/ZnuTA.

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá anexar ao formulário a cópia dos seguintes documentos: Link do Currículo Lattes; Diploma de graduação (frente e verso); Certificado de pós-graduação lato sensu e/ou stricto sensu (frente e verso autenticados). É importante ressaltar que o candidato é responsável pelo correto preenchimento do formulário de inscrição...

11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia será realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho

Com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia", a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia será realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho, na Arena Fonte Nova (Ladeira da Fonte das Pedras, s/n - Nazaré, Salvador - BA).

A conferência, realizada pelo Conselho Estadual de Saúde, juntamente com Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), é também resultado de um processo de construção coletiva, envolvendo o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipais de Saúde, através de um processo de articulação, que apresenta propostas estaduais e nacionais, separadas por eixos temáticos...

Casa Nova vai sediar a I Feira de Cultura e Arte do Município

Empreendimentos atendidos pelo Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (Cesol-SSF) participarão da I Feira de Cultura e Arte (Feincart), que acontecerá nos dias 12 e 13 de maio, às 17h, em Casa Nova. O evento contará com a comercialização de alimentos e artesanatos de grupos do município e acontecerá na praça principal da cidade.

Quem passar pelo espaço irá conhecer a diversidade cultural, artística e gastronômica do município de Casa Nova, presentes em doces, mel, licores, geleias, artesanatos. O evento também contará com apresentações artísticas e culturais do município...

Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde

Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano. 

Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público...

IFBA abre processo seletivo com duas vagas para a área de Filosofia

O Instituto Federal da Bahia (Ifba) abriu um processo seletivo com duas vagas para a área de Filosofia, para os Campi de Euclides da Cunha e Juazeiro. O edital com todas informações e regras da seleção foi divulgado nesta quarta-feira (3).

Para concorrer é necessário possuir Licenciatura plena em Filosofia, com diploma expedido por entidade de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Os(as) contratados(as) terão regime de trabalho de 40 horas semanais e receberão o vencimento mensal a partir de R$ 3.412,63, a depender da titulação, além de auxílio alimentação de R$ 658,00. Preenchidos os requisitos legais, farão jus ainda ao auxílio-transporte e assistência pré-escolar...

Hospital Regional de Juazeiro realiza processo seletivo exclusivo para pessoas com deficiência

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), está com processo seletivo em andamento para contratação de novos colaboradores. Exclusivo para pessoas com deficiência, a seleção é voltada para cargos em diferentes setores e áreas do HRJ.

Os interessados em participar devem enviar o currículo e o laudo técnico atualizado para o e-mail [email protected] ou entregar estes documentos presencialmente no setor de Recursos Humanos, localizado no sexto andar do prédio da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Após esta etapa serão feitas as avaliações curriculares e entrevistas...

Assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac Carvalho apresenta documento do STF sobre suspensão de processos por prescrição

Com a intenção de elucidar os fatos a respeito da elegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria jurídica informa que os efeitos jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pescritas, conforme precedente do STF, que pode ser visualizada aqui:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460120&ori=1

Os inimigos do desenvolvimento preferem disseminar Fake News e desferir ataques pessoais sem embasamento jurídico. Mas vamos seguir na torcida e trabalhando para  que a política juazeirense volte a discutir propostas para a retomada do crescimento do Município...

Prefeitura de Juazeiro divulga terceira convocação de aprovados em Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), publicou no Diário Oficial do Município (Doem) desta quarta-feira (03), a terceira convocação para nomeação e posse de mais 123 aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação.

As convocações para contratação serão por prazo determinado conforme a necessidade dos diversos órgãos da administração pública municipal, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), por meio do Diário Oficial do Município e no site do Processo Seletivo Simplificado...

Preconceito atinge pessoas com deficiência ao se deslocar. Pesquisa avaliou impacto da falta de acessibilidade à população 

Pesquisa mostrou que 77% das pessoas com deficiência (PCDs) já passaram por pelo menos uma situação de preconceito durante seus deslocamentos pela cidade. Oitenta e seis por cento dos entrevistados também afirmaram ter algum medo relacionado à segurança, como ser furtado ou assaltado, ser agredido fisicamente ou sofrer um acidente de trânsito ao se deslocarem.

O estudo realizado pelo Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, foi divulgado nesta terça-feira (2)...

Trabalho Integrado de órgãos do Sistema de Defesa Social Reduz os índices de crimes violentos em comparação mês de abril de 2022, mostra análise

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), com 50 municípios na área de responsabilidade, comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, em cumprimento às diretrizes estratégicas do Excelentíssimo Senhor Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, após análise dos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no comparativo ao mesmo período de 2022, observou:

Redução no mês de *abril de 2023*, em:..

Travessia Urbana: Trilhos da antiga ferrovia de Juazeiro começam a ser retirados e prefeita Suzana Ramos comemora andamento do processo para início das obras

Os trilhos da antiga ferrovia de Juazeiro, que corta a BR-235, começaram a ser removidos para o alargamento da via. A remoção dos trilhos que está sendo realizada pela CLC - Construtora Luiz Costa e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é mais uma etapa no processo para posterior início das obras da Travessia Urbana, parada há muitos anos e que é tão sonhada pelos juazeirenses.

Segundo o DNIT, as obras devem começar em breve com a construção de dois viadutos no entroncamento do Mercado do Produtor e o canteiro de Obras da Travessia Urbana já está em fase final de conclusão...

Campeonato Regional de Futebol de Cegos foi sucesso de público em Petrolina

Valorizar e incentivar a prática esportiva no município, é um dos objetivos da Prefeitura de Petrolina, que tem apoiado uma série de eventos na cidade, a exemplo do Campeonato Regional de Futebol de Cegos, organizado pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV).

Com sucesso de público e chuva de gols, a competição foi realizada durante uma semana, no ginásio Osvaldo do Flamengo e reuniu 12 equipes da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  ..

Prefeitura de Juazeiro realiza 2ª Semana da Caatinga com sucesso e conscientiza sobre a importância e preservação do bioma

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), encerrou nesta sexta-feira (28), no Armazém da Caatinga, na Orla II de Juazeiro, a 2ª edição da Semana da Caatinga. A programação iniciou no dia 26 e teve como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da preservação e conservação da Caatinga, um bioma exclusivo do Brasil e único no mundo.

Durante o evento de encerramento e alusivo ao Dia Nacional da Caatinga, a população pode prestigiar a exposição fotográfica produzida pelo fotógrafo José Raimundo Xavier e o fotoetnografo Heitor Rodrigues, que mostram a beleza da Caatinga em Juazeiro. Além disso, foram montados stands para demonstração da fauna, flora, artesanato, cultura e gastronomia da Caatinga, com intervenções artísticas e um Quiz catingueiro com prêmios...

Geração de renda, inclusão socioprodutiva e democratização do acesso a políticas públicas marcam 40 anos da CAR 

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) completa 40 anos de atuação na promoção do desenvolvimento rural e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais do campo na Bahia. 

Desde a sua fundação, em 1983, a empresa tem trabalhado para executar ações estratégicas e realizar investimentos para promover a inclusão socioprodutiva, renda e acesso à infraestrutura, para garantir sustentabilidade e fortalecer a economia dos municípios. ..

Aplicativo para domésticas pode ser acessado por celular ou computador

Para marcar o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (27), a Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) aperfeiçoaram o aplicativo Laudelina, que reúne leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor.

Agora o aplicativo também se tornou um canal para que as trabalhadoras possam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão...

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