ARTIGO – ESTAMOS A CAMINHO DA ANARQUIA?

A escolha de um tema semanal, em meio a tantos acontecimentos do dia a dia plenos de notícias ruins, torna-se uma tarefa espinhosa para qualquer cronista do cotidiano. Ainda mais quando são inquietantes as convulsões políticas e econômicas que atormentam a vida nacional, e assim se é induzido a analisar desagradáveis e visíveis conflitos entre os Poderes constituídos da República. Conquanto o Art. 2º. da Constituição Federal de 1988, estabeleça a condição tripartite que caracteriza e define a atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que funcionarão de forma a assegurar-lhes “autonomia, independência e harmonia entre si”, aqui ou acolá, às vezes, se ouve manifestações até pouco elegantes quanto a determinadas decisões assumidas por um ou outro Poder. Poderia ser melhor? Deveria e, na verdade, é obrigação, sim!

As atribuições específicas de legislar, executar e julgar, na ordem específica dos Poderes, indica a responsabilidade constitucional que pesa sobre cada um, e assim não deveria ser um fato normal a ingerência ou pré-julgamentos sobre as decisões emanadas dentre esses segmentos, a menos que elas estivessem acontecendo em total desrespeito aos limites legais e admissíveis. O contrário dessa forma inteligente de convivência harmônica é o que menos temos visto, infelizmente!

O amplo universo das alternativas jurídicas, mesmo entre os próprios pares do Supremo Tribunal Federal, é muito frequente a não coerência e desacordo diante de determinadas sentenças finais deles mesmos.

Mesmo assim, causa-me espanto ver que à cada decisão interna da Câmara ou do Senado que contraria o interesse de determinadas facções políticas, logo se ouve das lideranças a afirmativa de que “estamos entrando com recurso no STF”, como uma prova de confiança final! Inversamente, quando o STF assume a decisão de afastar um parlamentar do cargo por crime cometido e restringe a sua circulação noturna ao estrito âmbito domiciliar, como agora decidiu sobre o Senador Aécio Neves, a ala de Oposição ao governo aplaude a sentença e a da Situação quer submeter ao Plenário do Senado a possível anulação da condenação, num absurdo confronto com a instância mais alta do Poder Judiciário!  
Se de forma recursal todas as demandas jurídicas e constitucionais desaguam no colo do STF, o qual representa o equilíbrio final para o melhor ordenamento da República, a pretensão de outro Poder em reverter, questionar ou politizar a sentença, parece-me conduzir à completa ANARQUIA o Estado de Direito Democrático em que vivemos.

Tristemente, a Nação testemunha a convivência com conjunturas geridas pelos avassaladores interesses personalistas e corporativos, em cuja sede de poder não se identifica a mínima conotação de patriotismo. Praticar crimes contra o Estado, usurpando os recursos públicos que deveriam ser revertidos em benefício da enorme massa da população, carente de mais Saúde, Educação, Segurança e Transporte, merece a repulsa de todos nós. Assegurar a sobrevivência no Poder mediante a liberação de verbas de Emendas Parlamentares que compram as consciências fracas e indignas de certos Deputados e Senadores, também é uma conduta no mínimo repugnante.

Como prova de que nada mudou, quase dois anos e meio depois, reporto-me a um pequeno trecho da minha crônica aqui publicada em 22/05/2015, sob o título “REPÚBLICA: O CONFLITO ENTRE OS PODERES”: O governo, como refém da sua própria base partidária – e não da oposição como seria de se imaginar -, quase não consegue cumprir a missão do “eu administro” porque tem de pensar durante 24 horas do dia como fazer para agradar aos seus próprios partidários, insaciáveis por cargos e verbas.

Reitero o entendimento de que a justiça tem de ser aplicada a todos, de forma irreversível, até mesmo para que sirva de exemplo a toda a sociedade. Que as nossas Instituições sejam preservadas e que a anarquia se mantenha distante de todo o processo restaurador deste Brasil, ainda que se tenha que cortar na própria carne como primeiro e principal exemplo maior. Se assim proceder, talvez, não venhamos a pavimentar e alargar o caminho da ANARQUIA, mas, andar corretamente pelas as estradas da vida, como uma Nação respeitável que somos. 

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).