Presidindo a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB), na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), debateu sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Prefeitura de Anagé, em que revoga a Lei nº 12.564/2012, de atualização dos limites do Território de Identidade de Vitória da Conquista, em especial Caetanos e Vitória da Conquista
O deputado Zó pontuou a importância desta sessão que está comprometida em dialogar com os representantes dos municípios envolvidos. Os procuradores Marcos Sampaio e Guerta Almeida da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o procurador Thyers Novaes, da Procuradoria da ALBA, os representantes das prefeituras, os técnicos Manuel Lamartine e Geraldo Costa, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Walmar Batista, da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI)contribuíram na discussão com o propósito de estabelecer o devido consenso.
Na sessão foram apresentados possíveis soluções para a atual situação do território de identidade dessa região. O procurador Marcos Sampaio considera que a Alba vem trabalhando de forma correta adequada e precisa. "É um trabalho que precisa continuar que precisa ser feito porque todo mundo reconhece a qualidade" avaliou.
Zó declara que a reunião foi muito produtiva, principalmente porque contou com a representação de todos os envolvidos na questão, mobilizou parlamentares que independente de fazerem parte do colegiado trouxeram suas contribuições, assim como as procuradorias, a SEI e o IBGE.
"A Comissão Territorial está comprometida em resolver a situação. Já é comum ouvirmos o desejo da população e os representantes dos municípios. Nós acreditamos no consenso.Temos o apoio do IBGE e da SEI, que são a nossa bússola para nos orientar nesse trabalho que desenvolvemos, e agora estamos obtendo suporte da procuradoria da Alba e do Estado para nos abastecer das informações jurídicas para tratar deste processo", relatou Zó.
Ascom/Deputado Estadual Zó
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