Comissão do Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra a projetos sobre jogos e licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou nesta quarta-feira (9), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186.

Ao falar sobre o substitutivo apresentado ao PLS 559, o senador Fernando Bezerra pontuou avanços em relação ao projeto original e reforçou que o texto implementa uma nova cultura de planejamento de obras e serviços. “Conferindo maior segurança jurídica e agilidade aos processos licitatórios na administração pública”, frisou o relator.

Um dos aprimoramentos destacados pelo senador é a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) que altera a nomenclatura dos projetos. Além de passarem a ser definidos como “Projetos Completos de Engenharia”, eles ganham um conceito amplo e reformulado. “As propostas terão de ser, de fato, consistentes e abrangentes”, afirmou Fernando Bezerra.

Outra inovação destacada pelo relator é a obrigatoriedade de contratação de seguro para a garantia da conclusão dos projetos e serviços. “E para se evitar os famosos ‘cemitérios de obras inacabadas no país’”, explicou o relator.  O senador lembrou, ainda, que o substitutivo prevê tipificação penal para os casos de omissão grave de dado ou informação pelo projetista (com o intuito de se evitar possível direcionamento das licitações) e também critérios claros para a modalidade de Contratação Integrada. Confira aqui a íntegra do relatório ao PLS 559.

CONTRIBUIÇÕES – No início desta tarde, o senador Fernando Bezerra Coelho reuniu-se com representantes de mais de 80 entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O encontro – na sede da CBIC, em Brasília – teve o objetivo de analisar a última versão do substitutivo de Fernando Bezerra ao PLS 559/2013, aprovado, na sequência, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN).

Na CBIC, o senador Fernando Bezerra destacou que o relatório contemplou sugestões de diferentes segmentos públicos e privados. “Nos esforçamos para construir um texto de consenso, que reflita as necessidades do governo e do setor produtivo”, observou. O encontro contou com a presença dos presidentes da CBIC, José Carlos Martins, e do Confea, José Tadeu Silva, além do senador Roberto Muniz (PP-BA).

MEDIDAS PROVISÓRIAS – No final desta tarde, Fernando Bezerra Coelho foi eleito presidente e relator de comissões mistas relativas a duas medidas provisórias (MPs) que começarão a tramitar no Senado. O socialista presidirá o colegiado responsável pela MP 749/2016, que dispõe sobre a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios. O senador adiantou que a primeira audiência pública sobre esta medida provisória será realizada na semana de 21 a 25 deste mês, com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda e do Planeamento e também do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de estados exportadores.

Fernando Bezerra será, ainda, relator da comissão mista provisória responsável pela análise da MP 748/2016, que institui novas diretrizes à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O principal objetivo da MP 748 é incentivar os municípios a implementarem os Planos (locais) de Mobilidade Urbana para que possam receber investimentos federais direcionados a empreendimentos neste setor.