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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.
“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.
Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade.
“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir oimpeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.
Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” (p. 469) e pede liminarmente que seja determinada a "imediata suspensão" da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma Sra.
A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.
“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do governo eleito] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.
Agência Brasil
14 comentários
30 de Sep / 2016 às 22h41
O país todo acompanhou o processo democrático de destituição de uma criminosa, que junto com os corruPTos, levou nosso pais à ruina. Esse era o plano dos comunistas? Jogar classes contra classes e governar no caos e na roubalheira? ACABOU!!!
01 de Oct / 2016 às 00h05
Dilma vai cata lata quem é melhor , entra na justiça dinovo ta pensando que os ministro do STF sao palhaço melhor ficar calada pra ganha chiclete.
01 de Oct / 2016 às 03h09
Ate agora com 5 meses no poder nao vi Mixel fazer e nem falar uma coisa boa para o pobre. So ouvi falar que vai aumentar a carga horaria de 8 para 12 horas para os trabalhadores e so se aposentar so com 65; entao ai ja Morri.
01 de Oct / 2016 às 03h16
A melhor coisa para o pais eh a Verdade e respeito ao Voto do povo. Se Cunha 15 PmDB e aliados 77 e 45 e a Globosta tomaram o poder para sacrificar os trabalhadores entao vao perder nas eleicoes??
01 de Oct / 2016 às 03h22
Adoro este blog Geraldo e o blog Conversa Afiada porque o povo pode participar; enquanto a TV so os 5 donos aliados de Cunha PMDB 15 manda ???
01 de Oct / 2016 às 03h29
Quem atrapalha a democracia ou a Vontade das urnas so porque tem amigos dono de TV deve ir para a Cadeia. Adoro este blog porque eh democratico
01 de Oct / 2016 às 04h04
... ATÉ OS MORTOS TEM DEFESA! KKKKKKKKKKKKK...
01 de Oct / 2016 às 04h24
Philip Agee, o ex-agente da Cia que revelou suas entranhas em seu clássico Por Dentro da Companhia tinha um nome-código para este tipo de método: TCR, onde o T era “tirando” e o R era “da reta”. O C deixo por conta do leitor…
01 de Oct / 2016 às 04h47
VA PRA CUBA QUE TE PARIU !...TRAIDORA DA PATRIA !... LADRA DO FUTURO DAS NOSSAS GERAÇÕES !...TEU LUGAR É NA PAPUDA !...
01 de Oct / 2016 às 05h39
LEGADO PETISTA HERANÇA MALDITA DE DILMA: UMA BOLÍVIA DE DESEMPREGADOS DOZE MILHÕES DE DESEMPREGADOS CORRESPONDEM A UMA BOLÍVIA FORAM 2 MILHÕES DE DESEMPREGADOS NOS DOIS MESES PRÉ-AFASTAMENTO. O IBGE anunciou nesta sexta-feira (30) os números do desemprego no Brasil, em 2016: oficialmente são 12 milhões de desempregados, equivalente à população da Bolívia.
01 de Oct / 2016 às 08h24
Tchau, tchau amor, Eu vou embora. Vim me despedir, vim dizer adeus...
01 de Oct / 2016 às 22h37
Essa tal da Maria do Socorro "a legitima" e esse tal de "Quim" são dois analfabetos políticos (Maria vai c as outras) , filhos da ditadura , subservientes da tirania dos algozes , inimigos da democracia e a serviço da maldade . Jamais pensaram em seus filhos e netos e muito menos no seu amanhã .
01 de Oct / 2016 às 22h38
Essa tal da Maria do Socorro "a legitima" e esse tal de "Quim" são dois analfabetos políticos (Maria vai c as outras) , filhos da ditadura , subservientes da tirania dos algozes , inimigos da democracia e a serviço da maldade . Jamais pensaram em seus filhos e netos e muito menos no seu amanhã .
02 de Oct / 2016 às 04h21
Num País mais sério perde-se o mandato presidencial por qualquer deslize que constranja ou arranhe a moral da nação (relembrem Bill Clinton sobre envolvimento amoroso com sua secretária Mônica Levinski); Aqui, "Alice é excluída do País das Maravilhas" somente 06 anos depois à comer toda a carne e roer todos os ossos, e ainda se dando ao privilégio de defesa. Cadeia para essa GOLPISTA!