Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. 

A emenda de redação ao PLV 7, que recebeu parecer favorável do relator Fernando Bezerra, não altera o mérito da matéria. “Esta única emenda é importantíssima porque ela faz a correta remição às devidas legislações abrangidas pelo projeto”, explicou o senador. A emenda aprimora o texto do Projeto de Lei de Conversão 7, deixando mais clara a redação de dispositivos relacionados à Lei 9.818/1999 (artigo 5º) e ao Decreto-Lei 857/1969 (artigo 2º). O senador Armando Monteiro elogiou a relatoria do colega Fernando Bezerra. “Quero me congratular com vossa excelência, que fez um relato muito substantivo sobre a importância deste aperfeiçoamento institucional e operacional do sistema de seguro e garantias de exportação no Brasil”, afirmou. “Nenhum país que cria uma institucionalidade moderna nesta área pode prescindir de um sistema de seguro robusto, que leve em conta a existência de cobertura de riscos comerciais e de riscos políticos e extraordinários. Toda a MP 701 está absolutamente alinhada ao Plano Nacional de Exportação”, completou Monteiro. 

O relatório favorável ao PLV 7 e a emenda de redação apresentados por Fernando Bezerra também foram elogiados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Há mais de 15 anos, desde quando ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Bezerra Coelho atua fortemente em defesa do setor sucroalcooleiro e também para aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações e as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.