Governo federal recua e promete discutir pontos do PLP 257, comemora Sindsefaz

A mobilização dos servidores públicos, de forma unificada, parece ter dado resultado. Em reunião nesta terça (12), à noite, com representantes da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, prometeu que o governo vai retirar do PLP 257/2016 os pontos que atingem o funcionalismo, para debater com a categoria. A aprovação do PLP 257 representa ameaças como o fim de concursos públicos, congelamento de salário, aumento da terceirização e precarização dos serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, fim das promoções, entre outras consequências.

Berzoini garantiu aos sindicalistas que o projeto será excluído do regime de urgência para discussão e negociações. O ministro reconheceu que a pressão exercida pelas entidades sindicais levou à decisão de se realizar um debate com o movimento sobre os aspectos polêmicos que envolvem direitos dos servidores públicos. Para ele, o governo pode avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários públicos, buscando uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios.

Nesta quarta (13), seguindo um cronograma de mobilização contra o PLP, servidores foram à Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, fazer um corpo a corpo com os deputados estaduais, buscando apoio ao movimento para retirada da proposta do Congresso. Em um auditório cedido pela Casa, aconteceu um encontro com os deputados Luciano Simões (PMDB), Herzen Gusmão (PMDB) e Zé Neto (PT), líder do governo, que chegou já no final. Da mobilização também participou a vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), que é dirigente do Sindsaúde e prometeu encampar a luta também no legislativo da capital.

"A mobilização desta quarta foi além das expectativas da própria direção da Fetrab e sindicatos filiados, pois não atraiu apenas as direções das entidades, mas também reuniu em torno de 300 servidores, preocupados com o cenário de arrocho salarial que já estamos enfrentando e que poderá recrudescer com o advento do PLP 257/2016", destacou o diretor Jurídico do Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), Joaquim Amaral. 

Para Cláudio Meirelles, diretor de Organizado do Sindsefaz, o momento é de tensão e preocupações, mas o recuo do governo manifestado à CTB e CSPB mostrou a importância de nossa luta e como a unidade na ação dos servidores federais e estaduais foi fundamental para uma mudança de postura do Planalto. Entretanto, ele alerta, a luta deve continuar, pois temos uma proposta de reajuste zero no Estado já para este ano de 2016. "É preciso que o governador Rui Costa e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, tenham a mesma sensibilidade do governo federal e sentem com as entidades para negociar formas de recompor os salários dos funcionários estaduais", frisou.