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Som alto em estabelecimentos comerciais e residenciais, além de automotivos (os conhecidos paredões) ainda tiram o sono e a paciência de muita gente. Por isso mesmo, órgãos como a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) têm sido cada vez mais atuantes no combate a esse tipo de crime ambiental, tipificado nas legislações Federal, Estadual e Municipal. Para ter uma idéia da situação, das denúncias que chegaram ano passado no setor de Monitoramento e Fiscalização da AMMA – seja através da Ouvidoria Municipal, Ministérios Públicos e dos próprios cidadãos - a poluição sonora representou, de longe, a maior demanda: 43%.
Uma das maiores ações da Agência Ambiental tem sido junto aos proprietários de estabelecimentos que utilizam som. "Realizamos vistorias em empreendimentos que requerem o alvará sonoro como forma de averiguar a viabilidade do funcionamento na realização de atividades de emissão sonora, assim como suas possiveis adequações. Em 2015, 28 empreendimentos solicitaram regularização, vinte conseguiram o alvará sonoro e o restante passa por um processo de adequação", destaca Lopes.
De acordo com a Lei 2.556/2013, em seu artigo 2º, "os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, assim como veículos automotores são de 80 decibéis das 7h às 18h; 75 das 18h às 22h; 70 das 22h às 7h". Se durante uma fiscalização for constatada qualquer irregularidade, várias sanções podem ser adotadas, e elas passam desde a notificação, auto de infração, embargo, apreensão de equipamentos sonoros, até mesmo a cassação do alvará de localização e funcionamento.
Esse trabalho de fiscalização da AMMA no combate a poluição sonora conta com parcerias importantes, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco, Policias Militar e Civil, secretaria Executiva de Ordem Pública. "Temos buscado dar orientações ao cidadão, aos donos de empreendimentos, aos produtores de eventos, no que diz respeito à poluição sonora. Nosso trabalho não é o de proibir ninguem de utilizar som, mas sim, fazer com que cumpram com as regras estipuladas na legislação ambiental. Esta ainda é uma das principais demandas da AMMA", enfatiza a gestora da AMMA, Denise Lima.
Passo a passo – Todo estabelecimento que utiliza emissão sonora precisa de um alvará, que é emitido pela AMMA. O processo consta de três etapas: a vistoria, elaboração de um parecer técnico e a liberação do alvará sonoro.
Vistoria: Nessa etapa são analisados itens como distribuição do som, fontes de emissão sonora, é feita uma pesquisa entre os moradores para avaliar os impactos do empreendimento, estrutura do empreendimento, localização, dentre outros. Na vistoria é feito ainda um estudo de medição dos níveis de pressão sonora emitidos, usando o decibelímetro.
Parecer técnico – elaborado com base em todas as informações coletadas durante a vistoria, além das informações dadas pelo empreendedor quando da entrada do processo no protocolo.
Emissão do Alvará - esse documento atesta a regularidade do empreendimento. É emitido com base no parecer técnico e determina as condicionantes para que o estabelecimento funcione de acordo com os parâmetros da lei.
É importante destacar que o alvará está sujeito a modificações ou até mesmo suspensão, caso seja constatado o descumprimento de todas as exigências.
Ascom AMMA
8 comentários
31 de Jan / 2016 às 05h56
A ausência de civilização, respeito e de ordem que ISSO AÍ promove é tamanha que somente os pequenos municípios cuja administração é sempre alheia ao bem-estar da sociedade, o apoia. Ninguém aguenta mais esse jogo de empurra-empurra, essa brincadeira de licencinha sem o devido rigor de cumprimento de horário, sem limite dos decibéis rezados na Lei do Silêncio que nossos próprios Líderes vem rasgando-a enquanto pessoas que trabalham, enfermas, e/ou com direito à paz do seu lar, não são priorizadas. QUE INFERNO!!!...
31 de Jan / 2016 às 08h47
E em Juazeiro? Aqui VC liga pra polícia, ele fingem que irão atender sua solicitação e nada. O pessoal da postura nunca anda nos bairros. Vá do alto do cruzeiro até a Itaberaba se toda rua não tem um carros com som alto
31 de Jan / 2016 às 10h31
É muito simples resolver isso: A Prefeitura precisa de dinheiro e o que gera isso pra ela são impostos portanto cobre um imposto altíssimo de cada proprietário desses tais paredões, tipo R$ 10.000,00(dez mil reais) por cada alto falante, esse da foto por exemplo teria que pagar R$ 240.000,00(será que os tais donos tem PEITO pra bancar imposto de paredão?), eu cá tenho minhas dúvidas, pois eles usam porque não existe uma LEI SEVERA CONTRA ELES. Iso é um Absurdo... uma Vergonha
31 de Jan / 2016 às 12h38
Caro leitor, o povo não está pagando IPTU, imagine imposto de paredão. isso é responsabilidade exclusivamente da Policia. Agora tem um problema: 99% de quem usa o paredão, são Filhos de Papai e 01% é Pobre tirando onda de rico.
31 de Jan / 2016 às 13h56
Alem do volume um atentado ao bom gôsto musical.Porque na época do Regime Militar não tenha reste desrespeito ao povão ?...
01 de Feb / 2016 às 06h23
É, NO MÍNIMO V E R G O N H O S O QUALQUER GESTOR FOCAR, DAR ÊNFASE À TAMANHA FALTA DE CIVILIZAÇÃO E/OU EXTREMA DESORDEM QUE NENHUMA SOCIEDADE CIVILIZADA TOLERA MAIS. SÓ VEMOS JUAZEIRO VOLTADA A TANTO FUZUÊ, E O QUE É PIOR, SEM QUALQUER VISÃO DE ORDEM E DE RESPEITO AO CIDADÃO. ESSES PAREDÕES, ENQUANTO TANTAS CIDADES PROÍBEM E PUNEM COM RIGOR O INFRATOR DA LEI DO SILÊNCIO, AQUI QUESTIONA-SE A LICENÇA PARA SEU FUNCIONAMENTO. VERGONHA, PREFEITO!
01 de Feb / 2016 às 06h40
Atravessem a ponte e do outro lado verão uma administração conduzindo a Ordem junto ao progresso. Em Salvador (centro de euforias, onde tudo é festa ou razão de alegria), a Lei do Silêncio é cumprida com rigor; lá, o infrator é recolhido e detido e veículos e aparelhos de som são apreendidos e incinerados. Não sabemos sequer em Juazeiro de uma apreensão... enquanto continuamos sendo locadores gratuitos da nossa audição aos decibéis definidos pela irresponsabilidade do infrator e da administração pública municipal. Cadê a Promotoria?...
01 de Feb / 2016 às 22h36
Reflitam."Preservar sua audição não é apenas proteger seus ouvidos,mas ajudar o cérebro a executar o seu melhor". Isso deve ser copiado por outras cidades.