O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA JÁ ESTÁ EM VIGOR

*Maraísa Santana

Entrou em vigor oficialmente, desde o dia 1º de janeiro deste ano em curso, o ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, firmado entre os oito países que falam essa língua, reunindo Brasil, Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique.

Significa que qualquer manifestação escrita desses países, em língua portuguesa, obrigatoriamente obedecerá às normas firmadas no ACORDO ORTOGRÁFICO, que se encontra aprovado desde o ano de 2009 e que teve o prazo de 6 (seis) anos para a transição, tempo em que a ortografia antiga e a nova foram usadas.

As mudanças mais expressivas dizem respeito ao uso do hífen ( - o tracinho que une duas palavras), a acentuação de verbos e palavras que possuem a mesma grafia, mas de significados diferentes (homógrafas), além da extinção do trema (os dois pontinhos sobre a vogal “u”), e a inclusão de algumas consoantes no alfabeto.

Essas alterações passam a valer para exames e concursos seletivos e aqui no Brasil, apenas 0,8% do total de palavras usadas serão atingidos pelas modificações do acordo, valendo observar que a língua portuguesa, na sua forma escrita, passa a ser a mesma nesses oito países, preservando-se, naturalmente, o sotaque de cada país, na expressão da linguagem falada.

O Brasil já vem utilizando as normas desse acordo ortográfico desde janeiro de 2009, tanto nos livros, como em publicações, registrando-se o uso dessas normas pela maioria dos órgãos de comunicação e pelas editoras, inclusive, nos livros do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

Apesar desse tempo em que o Brasil vem usando as normas do ACORDO ORTOGRÁFICO, ainda se registra muita confusão de pessoas que não conseguem identificar o que efetivamente mudou, verificando-se mais complicações no uso do hífen e no uso da acentuação.

Para o uso do hífen, a regra manda usá-lo quando duas palavras com letras iguais (no final de uma e no início de outra) se juntam. Exemplo: anti inflamantório = anti-inflamantório. Quando é o caso de duas palavras de letras diferentes (no final de uma e no início de outra) a regra manda simplesmente juntá-las. Exemplo: neo liberalismo = neoliberalismo.

Já no caso da acentuação gráfica há alteração nas palavras oxítonas terminadas em “a”, “e”, “o”, “em”, “ém”, e “êns”, tanto no singular, como no plural. Exemplos: “voo”, enjoo”, “leem”, “veem”, enquanto as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes, a exemplo de “eia” e “oia”, não possuem mais acento. Exemplos: bóia = boia; jibóia=jiboia, ideia=ideia; assembléia=assembleia. Tendo sido abolido o trema (dois pontinhos sobre a letra “u”), as palavras frequente e sequestro são escritas sem o trema.

Evidentemente, há quem concorde e há quem discorde desse acordo. Os que defendem o acordo dizem que ele veio para unificar e padronizar a língua e facilitar a comunicação e o intercâmbio entre os oito países que falam o português. Já os que discordam , dizem que o acordo não coordena nada, que só complica mais e que não resolveu problemas de uso de letras ou grupos de letras com a mesma sonorização, a exemplo do uso do “x” e do uso de “ch”, achando que um deveria ser eliminado, mantendo-se o uso único do “x” ou do “ch”.

De qualquer forma, o ACORDO ORTOGRÁFICO que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano tem antecedentes de tentativas que vem desde o século passado, registrando-se a primeira tentativa no ano de 1990, “quando Portugal estabeleceu o primeiro modelo ortográfico”, que se tornou obrigatório em publicações oficiais e materiais de ensino.

Na época, tanto a ABL (Academia Brasileira de Letras), quanto a ACL (Academia de Ciências de Lisboa) apresentaram, conjuntamente, a base do tratado ortográfico, com pretensões de entrar em vigor a partir de 1994, o que não ocorreu, porque a proposta não foi confirmada por todos os países-membros e que à época eram apenas sete, já que o Timor-Leste ainda não era independente e nem falava português.

Na verdade, outras iniciativas, objetivando a unificação da língua portuguesa ocorreram entre 1907 e 2004, num total de 18, mas não obtiveram êxito, ressaltando-se apenas duas, até 2009, que se firmaram: a primeira, em 1943, que visava diminuir as divergências ortográficas com Portugal, quando extinguiu-se completamente o uso de consoantes mudas, a exemplo de ‘Egipto”, ou “acção”; e a segunda, em 1971, quando foi abolido o acento diferencial para palavras homógrafas, a exemplo de “êle” (pronome) e “ele” (nome dado à letra “L”).

*Maraísa Santana é advogada, especializada em Direito Público com Habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador (Ba) e Brasília (DF).