Uso do solo público: Prefeitura de Juazeiro orienta empreendedores sobre regras

Para garantir que empreendedores e comerciantes atuem de forma regularizada e dentro das normas municipais, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), oferece orientação e suporte a vendedores ambulantes e demais empreendedores que necessitam de autorização para utilizar o solo público. O objetivo é assegurar que todos possam trabalhar com segurança e dentro da legalidade.

De acordo com o gestor da SOPH, Giovanne Silva, a regularização desses profissionais é fundamental para o ordenamento urbano e para a segurança da cidade. "Nosso compromisso é auxiliar os empreendedores para que possam atuar dentro das normas estabelecidas. Isso traz segurança jurídica para o trabalhador e melhora a organização da cidade, além de garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município", destacou.

O Gerente de Ordem Pública e Habitação, Josuelson Silva, reforça a importância de procurar informação antes de iniciar qualquer atividade comercial no espaço público. "É essencial que qualquer pessoa que deseje empreender busque a regularização antes de iniciar suas atividades. Dessa forma, evitamos problemas futuros e garantimos que todos estejam dentro da legalidade", afirmou.

Já o fiscal de postura, Márcio Tupiná, esclarece que comerciantes que atuam sem autorização podem sofrer penalidades como multas, apreensão de mercadorias e remoção do equipamento. "Nosso papel é garantir o cumprimento das normas municipais e manter a organização do espaço público. A regularização é a melhor alternativa para evitar transtornos e assegurar que todos possam trabalhar de forma segura e dentro da legalidade", ressaltou.

Como se regularizar?

Os interessados em atuar no espaço público de forma legal devem cumprir alguns requisitos básicos:

Utilizar estruturas removíveis, para que ao fim do expediente sejam retiradas;

Cumprir rigorosamente o horário estabelecido na autorização;

Manter a limpeza do local;

Respeitar a área delimitada na autorização concedida.

Documentos necessários para solicitação da regularização:

Carteira de identidade (RG);

CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de inscrição no órgão municipal competente;

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Certidão negativa de tributos municipais;

Laudo de inspeção sanitária (para comércios de alimentos).

Onde solicitar?

Os pedidos devem ser feitos na Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro.

Outras informações importantes:

A autorização para uso do espaço público é pessoal, intransferível e pode perder a validade em caso de mudança de titularidade;

No caso de falecimento do titular, o cônjuge ou um herdeiro direto terá prioridade para solicitar uma nova autorização;

A autorização tem prazo médio de validade de três meses e pode ser renovada;

Empreendedores que já atuam de forma irregular devem procurar a SOPH para verificar a possibilidade de regularização do seu espaço;

Se o local ocupado não for permitido para atividade comercial ou oferecer riscos, o empreendedor precisará desocupar imediatamente.

Penalidades para quem atuar sem autorização:

Multas;

Apreensão de mercadorias;

Remoção do equipamento.

Comércios permitidos:

São permitidas atividades como venda de alimentos prontos (sanduíches, salgadinhos, bebidas não alcoólicas), respeitando as normas sanitárias. Segmentos que possam comprometer a segurança pública serão analisados caso a caso.