Bahia avança na gestão hídrica com inovação e participação social

No Dia Mundial da Água, celebrado neste 22 de março, a Bahia apresenta avanços e conquistas em políticas públicas que colocam o estado no centro das discussões sobre o futuro da gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.

No último ano, o Governo da Bahia fortaleceu os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, evidenciando o protagonismo social dos comitês e a articulação entre todos os entes que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram adotas iniciativas estratégicas para proteger os mananciais, fortalecer os comitês de bacia e ampliar o monitoramento dos rios e do clima. Além disso, novas tecnologias e parcerias vêm sendo incorporadas para garantir que a gestão hídrica seja cada vez mais eficiente, a exemplo da construção do Sistema Integrado para Gestão dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos no Oeste da Bahia, que vai fortalecer o monitoramento nas bacias hidrográficas vinculadas ao Aquífero Urucuia, com ampliação e modernização da rede hidrológica, entre outros benefícios.

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, ressaltou a importância de medidas concretas para assegurar o acesso à água, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento. “Na Bahia, temos avançado com políticas públicas que garantem o uso sustentável desse recurso essencial, fortalecendo os comitês de bacia e aprimorando o monitoramento dos nossos mananciais. Entre as metas estabelecidas, os planos de bacia ganham notoriedade por estabelecer ações prioritárias para a gestão, considerando situações de secas, poluição, vazão dos rios, saneamento, entre outros”.

O gestor pontuou ainda que até 2030, estão previstos 24 milhões de investimentos, finalizando os 14 planos de Recursos Hídricos e Enquadramentos dos Corpos D’água, que serão entregues aos Comitês e à população baiana. Para 2025, estão previstas a conclusão e disponibilização dos produtos finais de dois Planos de Bacias, os do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe, bem como estão em andamento os cronogramas para contratação dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (PIJ), do Leste, do Entorno do Lago de Sobradinho e do Frades, Buranhém e Santo Antônio (FRABS).

Outro marco da Gestão Ambiental da Bahia foi a retomada, após 10 anos de inatividade, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA), um instrumento que vai possibilitar a aplicação de recursos para impulsionar a melhoria de planos, programas e projetos socioambientais focados na proteção e conservação dos recursos hídricos, a exemplo da educação ambiental, restauração de matas ciliares, saneamento, entre outros.

A diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins explica que “as políticas que estamos implementando, em parceria com diversos setores da sociedade, demonstram nosso empenho em garantir a segurança hídrica para as presentes e futuras gerações. Esses objetivos só serão alcançados com políticas públicas mais efetivas e bem direcionadas, com ampla participação da sociedade civil, usuários e das universidades, contribuindo para garantir os usos múltiplos e a disponibilidade dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazo”.

A Sema, por meio do Inema, atua junto aos 14 comitês baianos como secretaria executiva, dando o suporte para exercerem suas atividades administrativas, assim como no auxílio técnico e orientação em relação à elaboração e execução dos planos de bacias, bem como parcerias na promoção de atividades e projetos que visem a conservação dos corpos hídricos e ecossistemas associados.

Neste contexto, a Bahia sediou, em 2024, o III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (Ecoba) e o III Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Alagoas, Bahia e Sergipe (Albase), um espaço que reforçou uma governança participativa e descentralizada, incentivando soluções conjuntas e integradas com a participação de representantes de colegiados ambientais, da sociedade civil, especialistas, gestores públicos, povos originários e comunidades tradicionais.

Outras iniciativas em destaque são ações de preservação, monitoramento e educação ambiental que estão sendo realizadas na sub-bacia do Rio Utinga, para garantir o uso equilibrado deste importante afluente da Bacia do Paraguaçu. Também foi entregue, em 2024, o Plano das Condições Hídricas e Sócio Ambientais para a Recuperação da Microbacia do Alto Rio Paraguaçu, com propostas de soluções técnicas, institucionais e legais para os principais problemas identificados na região.

A Bahia no Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão 

O estado está entre os que melhor aplicaram os recursos do Progestão, aprimorando os instrumentos de gerenciamento (monitoramento, fiscalização, outorga, cadastro de usuários, enquadramento e planos de bacia).

“Nos dados apresentados e avaliados em 2024, a Bahia alcançou uma nota de 98,7% no cumprimento das suas metas, recebendo R$ 1,38 milhão, correspondente à primeira parcela dos R$ 7 milhões previstos até o final deste 3º ciclo do projeto. É uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) que estimula o fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas fixadas pelo estado e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh)”, explicou o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema (DIRAM), Antonio Martins.

Rede de monitoramento e análise da qualidade

Dentre os principais investimentos estão os destinados ao Programa Monitora, uma rede de coleta e análise da qualidade das águas dos rios e lagoas, nos seus trechos mais importantes. Sá neste Programa houve uma evolução significativa no último ano, já são mais de 600 pontos de análise da qualidade distribuídos em todas as regiões, somados, ao todo, a estrutura de monitoramento gerenciada pelo Inema também conta com uma rede monitoramneto quantitativo composta de 133 estações pluviométricas (chuvas), 219 estações fluviométricas (rios, lagoas), 100 hidrogeológicas (águas subterrâneas) e 57 meteorológicas.

Também foram aprimorados os produtos elaborados na Sala de Situação, uma estrutura específica onde são monitorados eventos climáticos críticos e elaborados, diariamente, boletins meteorológicos, previsões do tempo, focos de calor e de situação das secas.

“O monitoramento meteorológico permite o entendimento do comportamento do regime das chuvas, de grande relevância para o ciclo hidrológico, ter melhor panorama em respeito às regiões mais críticas do estado em relação às situações de seca e enchentes. A água é um dos recursos mais valiosos do planeta e garantir sua disponibilidade exige planejamento, investimento e cooperação”, ressaltou o diretor da DIRAM. 

Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH

É um instrumento de planejamento de médio a longo prazo, definindo os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada, sustentável e participativa, dos recursos hídricos no âmbito estadual.

Em 2024, a Sema lançou o processo de licitação para contratação de empresa para elaboração do novo Plano (2025 – 2040). Serão atualizados e incorporados mais estudos, com a integração das águas superficiais e subterrâneas, atualização do balanço hídrico do estado, estudos socioeconômicos, ações mitigadoras visando a mediação de conflitos e de mudanças climáticas, dentre outros.

“O Plano em vigência foi elaborado em 2005, com outra perspectiva de gestão, por isso a necessidade de uma ampla revisão, que contemple as mudanças climáticas, socioambientais e de legislação ocorridas nos últimos anos. A construção deste novo documento, que em breve entrará na fase de licitação, trará uma abordagem com foco na participação social, o que não ocorreu em sua primeira edição”, explicou a especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema, Larissa Cayres.

Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas

Em fase de elaboração, o programa já conta com mapeamentos estratégicos dos níveis de degradação socioambiental da Bahia e áreas prioritárias para revitalização de bacias. Reunirá um conjunto de projetos de revitalização da cobertura florestal, ampliação da disponibilidade hídrica, proteção de nascentes e margens dos rios (APPs), bem como beneficiar comunidades rurais, com saneamento e apoio na produção e beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade.

Fiscalização do uso de recursos hídricos

Em 2024, as ações da fiscalização específicas para recursos hídricos incluíram 21 atendimentos a denúncias, cinco operações planejadas para apurar captações e barramentos irregulares.

O diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou o empenho dos servidores e os investimentos em novas tecnologias. “Hoje, contamos com tecnologias de sensoriamento remoto e georreferenciado, a exemplo do Programa Monitora e o GeoBahia. Essas ferramentas são aprimoradas continuamente para agregar novos procedimentos na fiscalização em campo, dando o suporte necessário para que os técnicos realizem a verificação imediata do cumprimento das condições e termos previstos nas outorgas”.