A Secretaria de Administração e Fazenda (SEFAZ) de Sobradinho informa que o prazo para regularização dos Alvarás de Funcionamento de 2025 termina em 28 de fevereiro, conforme decreto Nº 022/2025, publicado no Diário Oficial.
A SEFAZ, por meio do Departamento de Tributos, alerta que todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, associativos e cooperativas devem estar devidamente autorizados para operar no município.
Contribuintes com débitos de anos anteriores têm 30 dias para quitar suas pendências.
No ato de regularização, no Departamento de Tributos do órgão, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede da prefeitura, é necessário apresentar o antigo Alvará ou o CNPJ da empresa.
A SEFAZ ressalta que "manter o Alvará em dia garante legalidade, segurança e credibilidade ao estabelecimento comercial. O não cumprimento das obrigações resulta em multas, cobrança judicial e possível fechamento do estabelecimento".
Ascom PMS
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