Prefeitura de Juazeiro informa que recebeu a recomendação do Ministério Público da Bahia que trata sobre a viabilidade da realização do carnaval

Conforme publicado na REDEGN, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.

O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro.

Na recomendação, o MPBA lembra que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, “que já são deficitários”, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, banheiros, dentre outros. A Instituição ressalta ao prefeito a responsabilidade que lhe recai por priorizar a realização de despesas com o Carnaval em detrimento do pagamento das despesas correntes e das demandas de atendimento primário da população, como as que decorrem da saúde, educação, limpeza urbana e segurança.

O próprio Município afirmou, por meio do Decreto nº 035/2025, que passa por expressiva perda da capacidade em manter continuidade da prestação de serviços públicos, fundado em “aprofundado endividamento”, registram os promotores de Justiça Joseane Nunes, Alexandre Lamas, Andrea Costa, Heline Esteves, Márcio Henrique Oliveira, Mayumi Kawabe, Raimundo Moinhos, Renata Aguiar, Roberta Masunari e Sammuel Luna.

Os promotores de Justiça recomendam ao gestor que, caso opte pela realização da festa no presente momento, apresente ao MPBA, no prazo de dez dias, um cronograma do Carnaval de 2025, com identificação de todas as apresentações artísticas. Além disso, um plano de segurança pública para o evento, indicando toda a logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais que atuarão na segurança pública e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude; e a relação de todos os custos do evento e fontes de custeio, observando-se estritamente os termos previstos na Lei

CONFIRA NOTA PREFEITURA DE JUAZEIRO-A Prefeitura de Juazeiro informa que recebeu, na tarde de ontem, a recomendação do Ministério Público da Bahia que trata sobre a viabilidade da realização do carnaval com recursos do município. 

Conforme o documento orienta, o município tem 10 dias para apresentar um planejamento. 

Com responsabilidade, a Prefeitura continua fazendo os estudos necessários e até o fim desta semana irá se posicionar em definito sobre o carnaval