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Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estende a proibição do uso de celular a todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas. O projeto afirma que crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas.
O texto do relatório do deputado Ferreirinha (PSD-RJ) prevê ainda que o uso dos celulares será permitido para crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas. Situações de emergência, perigo ou força maior também estão entre as exceções previstas na proposta.
Durante a discussão do projeto na CCJ, a bancada que mais se colocou contra a aprovação da matéria foi do PL. Deputados do partido argumentaram que a proibição do uso do celular representava uma intervenção indevida do estado sobre o direito de pais e alunos.
O relator contrapôs os argumentos da bancada do PL, afirmando que o uso desmedido de aparelhos portáteis fazem com que crianças e adolescentes atrapalhem sua atenção às aulas absorvendo conteúdos sem relevância pedagógica. O deputado Ferreirinha disse que o uso indiscriminado dos aparelhos acabam tornando-se mero elemento de prejuízo para sua aprendizagem, inclusive retirando o seu tempo de convívio social na escola.
"A maior comprovação disso no Brasil é a experiência exitosa de banimento de celulares e demais dispositivos eletrônicos iniciada de forma pioneira na rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro. Trata-se de enorme rede, composta por 1.557 unidades escolares com realidades diversas, sendo a primeira rede a adotar esta medida no Brasil, e onde ficou comprovado os diversos benefícios desta medida em vigor já há um ano", disse o relator, em referência à sua iniciativa à frente da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro.
A deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, tentou adiar a votação, com a apresentação de um requerimento de retirada de pauta. A deputada bolsonarista chegou a acusar os demais parlamentares da comissão de "bunda-molismo" por aceitarem a intervenção do estado no direito de pais e alunos. A acusação da deputada gerou revolta em alguns parlamentares, que criticaram o uso do termo.
Depois da discussão sobre o termo "bunda mole", com a deputada dizendo que quem "vestiu a carapuça" deve saber os motivos, o requerimento foi rejeitado. O pedido teve apenas oito votos a favor, e 27 contra.
Ainda segundo o texto do projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
A proposta prevê ainda que professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
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