Na manhã desta sexta-feira (18) uma decisão publicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, suspendeu o concurso público marcado para este domingo (20), no município. Leia aqui.
A decisão acatou pedido liminar impetrado na justiça através de ação popular, pelo senhor Márcio Ângelo Ribeiro, com a alegação, dentre outras razões, de violação do “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”, escreveram.
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora do certame, esclarece que ainda não foi notificado oficialmente sobre a suspensão.
Confira a nota na íntegra:
Em relação à suspensão das provas do concurso da Prefeitura de Juazeiro, na Bahia, que aconteceriam no próximo domingo, 20, o Idib informa que ainda não foi notificado oficialmente e aguarda a manifestação do município e da comissão.
Após inclusão do conteúdo referente à Lei Municipal que trata da cultura negra e sua importância para Juazeiro, o Idib se mobilizará em prol da remarcação dos exames para a data mais próxima possível, disposto, inclusive, a realizar a aplicação no domingo seguinte à data estabelecida em edital, dia 27.
O Instituto reforça ainda seu compromisso com a segurança, lisura e organização do certame, garantindo que todas as etapas ocorram de maneira transparente e dentro das normas estabelecidas.
Além disso, o Idib acredita que a liminar pode ser revertida, considerando que o conteúdo programático relacionado ao tema pode ser abordado em outras fases do concurso, como no curso de formação de servidores. A lei não especifica em qual fase esse conteúdo deve ser tratado, apenas determina que ele seja incluído durante o processo de seleção, antes da investidura no cargo. Com essa ponderação feita pela comissão do concurso e pela Procuradoria do Município, o Idib acredita que o juiz poderá reconsiderar a liminar, levando em conta o impacto significativo que a suspensão pode gerar. Tal impacto pode afetar dezenas, centenas ou até milhares de candidatos, muitos dos quais irão se deslocar de outros estados para participar deste concurso de grande importância nacional.
Vale ressaltar que o concurso da Prefeitura de Juazeiro é altamente esperado pela população e é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, reforçando ainda mais sua relevância para o município e para o processo de seleção pública.
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