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Uma decisão publicada nesta sexta-feira (18) pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, suspendeu o concurso público marcado para este domingo (20), no município.
A decisão acatou pedido liminar impetrado na justiça através de ação popular, pelo senhor Márcio Ângelo Ribeiro, com a alegação, dentre outras razões, de violação do “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”, escreveram.
Na ação popular o impetrante pede que a justiça “suspenda a realização os concursos públicos iniciados através dos Editais nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024, bem como para que o SAAE suspenda a realização do concurso iniciado através do Edital nº. 001/2024”, “sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, pediram.
Nesta sexta feira (20) o Juiz José Goes publicou decisão acatando o pedido liminar concedendo “TUTELA DE URGÊNCIA” suspendendo “A REALIZAÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS INICIADOS ATRAVÉS DOS EDITAIS Nº. 001/2024, 002/2024 E 003/2024, BEM COMO PARA QUE O SAAE SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO INICIADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 001/2024, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS CERTAMES VIOLAM O DISPOSTO NO ART. 60, DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.983/2020, SOB PENA DE, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, MULTA DIÁRIA, PARA CADA ACIONADO, NO VALOR DE 2.000,00, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA/RESPONSABILIDADE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.”, determinou.
Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informa que, até o momento, não foi notificada formalmente sobre a decisão de liminar que suspende os concursos públicos programados para este domingo (20). A gestão reitera seu compromisso em garantir a transparência e a continuidade dos processos seletivos.
Da redação redeGN
9 comentários
18 de Oct / 2024 às 10h19
Igualdade racial e religiosa?! Que falta de respeito com quem está se dedicando ao estudo e gastando dinheiro com cursos preparatório . Pais de hipócritas .
18 de Oct / 2024 às 11h16
Já não tem mais o que comentar, as urnas já reprovaram essa administração, graças a Deus. Ou gente sem profissionalismo, pior que ainda pode surgir muitas coisas.
18 de Oct / 2024 às 11h45
Já era concurso esse ano kkkkkk
18 de Oct / 2024 às 13h13
E como fica a situação de quem pagou?
18 de Oct / 2024 às 18h48
Gostaria de saber se realmente não vai mais acontecer o concurso do dia 20/10, neste domingo?
19 de Oct / 2024 às 11h22
Se marcar para o próximo domingo (27) a prova poderá ser suspensa/adiada novamente, pois vou entrar com uma ação também, tendo em vista que em várias cidades (a exemplo de Camaçari/BA) vão ocorrer o 2º turno. E eu, assim, como muitos candidatos, somos mesários da Justiça Eleitoral.
20 de Oct / 2024 às 18h23
Falta do que fazer, tanto processos que a justiça tem e ter que parar por causa dessas coisas.Quem vai pagar a conta de quem viajou de longe pra fazer o concurso???
20 de Oct / 2024 às 22h21
https://chat.whatsapp.com/CcK6DOqZHgg0q1bde8pg1s Link do grupo de candidatos do concurso da Prefeitura de Juazeiro
25 de Oct / 2024 às 11h56
Concurso de cartas marcadas... inclusive a sobrinha da prefeita que comanda o RH da saude está inscrita, vamos ficar de olho, nas vagas, concurso de cadeira marcada não passará.... Deus proverá!!!