No domingo (06), quando ocorre o primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores de Petrolina, poderão utilizar os ônibus de forma gratuita na zona urbana. O objetivo é garantir a mobilidade, assegurando o direito ao voto.
A gratuidade será válida somente no dia do pleito, das 6h às 23h. A medida foi estabelecida pela Lei Nº 3.576/2022, que determina acesso gratuito no transporte coletivo municipal nas Eleições de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
A REDEGN não conseguiu retorno do questionamento sobre a situação de Juazeiro, Bahia. De acordo com a Justiça Eleitoral deveria ter uma resolução da Prefeitura.
A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições. Nela, está estipulado “o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições” e que tal medida “não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios” que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 24, § 2º).
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