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Após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar volta a se reunir na terça-feira (9), às 9h.
Na pauta, 19 itens para análise dos senadores, a maioria de pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Também deve ser definido novo relator para uma representação (Rep 1/2023) contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal na casa do parlamentar, no âmbito de operação que investigou o suposto desvio de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A representação, já aceita pelo Conselho, foi requerida pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.
O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). Todas os 19 itens em pauta no Conselho podem ser conferidos aqui. Somente um se refere a uma representação já acolhida: a que foi apresentada contra Chico Rodrigues. As demais são petições ou denúncias.
De acordo com a Resolução 20, de 1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, caso seja acolhida uma representação, o presidente do Conselho efetuará o seu registro e notificará o senador acusado, que terá direito à defesa prévia. Também será designado um relator, mediante sorteio, entre os integrantes do colegiado. O relator não deverá ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação.
As medidas disciplinares impostas a um senador podem ser censura, advertência, perda temporária do mandato ou perda definitiva do mandato. De acordo com o Código de Ética, a perda do mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos
8 de Janeiro-Algumas das denúncias em pauta no Conselho de Ética estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Uma delas é a petição (PCE 12/2023) feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL) contra o senador Marcos do Val. Eles apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirmações de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Com efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes ao longo desses últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de um péssimo enredo de novela. Ora o senador envolveu o presidente da República, atribuindo-lhe culpa pelo fato; ora tentou inocentá-lo; ora focou seus esforços em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretensão de torná-lo virtualmente suspeito para a condução de processos judiciais em trâmite no âmbito do STF, o que é uma clara violação ao juízo natural”, afirmam os senadores na ação que pede a quebra de decoro parlamentar.
Agência Senado
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