Prefeito de São Paulo afirma que vetará projeto que promete multar quem doar comida a pessoas em situação de rua

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ontem que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multas para quem doar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto em primeira discussão na quarta-feira (26). Agora, a proposta deve passar por uma segunda votação antes de prosseguir para a sanção do prefeito.

“Lá na Câmara tem uma cultura de aprovar tudo em primeira votação e fazer uma discussão maior na segunda. Acho que não passa em segunda. Mas se passar, vou vetar”, afirmou Nunes à Folha de São Paulo nesta sexta-feira.

De acordo com analistas políticos, o histórico do Legislativo paulistano é de que a segunda votação dificilmente afeta o resultado da primeira discussão. No entanto, diante da repercussão negativa da notícia, os apoiadores de Nunes na Câmara já devem se mobilizar para vetar a proposta antes mesmo de ir à sanção do executivo.

O autor da proposta, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que ficou espantado com a declaração do prefeito e que está convidando ONGs e associações para uma reunião com intuito de melhorar o projeto.

“A situação dos moradores de rua em São Paulo é precária. Há um orçamento de R$ 2,6 bilhões na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que pode ser otimizado com o projeto para promover o acolhimento”, afirmou o vereador, que faz parte da base do prefeito na Câmara.

O texto prevê que só podem doar alimentos quem cumprir regras como ter cadastro e autorização da prefeitura. Ainda exige a apresentação de informações sobre onde, quanto e quando os alimentos serão distribuídos. O projeto prevê uma multa de R$ 17.680,00 para quem descumprir essas regras.