O Ministério Público da Bahia recomendou que todos os agentes públicos do município de Uauá, desde o prefeito até servidores públicos, suspendam o uso de ações da Codevasf.
A recomendação foi divulgada na sexta-feira (14).
O MP solicitou que “prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e a terceiros que possam atuar a mando destes” suspendam a “distribuição de bens e serviços ou continuação de execução de obras, por meio de termos de doação e convênio, entre outros, em trâmite ou já firmados, com a codevasf”.
Além disso, o órgão também pede que seja interrompido qualquer tipo de promoção pessoal ou divulgação com vinculação a qualquer pessoa “especialmente às que poderão concorrer aos cargos eletivos neste ano”.
A solicitação tem como base uma a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. Os casos de calamidade pública ou estado de emergência são uma exceção nesta lei.
Fonte: Bahia Notícias
2 comentários
17 de Jun / 2024 às 07h29
Parabéns ao Ministério Público! Chega de palhaçada....
17 de Jun / 2024 às 15h14
Srs leitores. Recomendação, antes tarde do que nunca,e, não é só referente a cidade de Uauá, que os órgãos de controle nesse caso, nível federal, acompanhe, destinos de máquinas, que foram ofertadas a associações e afins, pois, há anos,falam que tomam destinos ignorados, ficando população,sem ser atendida.