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Dando um passo importante na modernização da gestão da segurança do trabalho, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), torna-se uma das primeiras cidades do Brasil a enviar os eventos de e-Social relacionados à segurança do trabalho para servidores.
Essa iniciativa pioneira trará benefícios diretos para todos os servidores municipais, simplificando a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico e a comunicação de acidentes de trabalho (CAT) por meio da plataforma .gov.
Para concretizar essa ação, a Prefeitura de Juazeiro adequou a Lei de Insalubridade e Periculosidade municipal (Lei 3199/2024) às normas regulamentadoras e instituiu o Núcleo de Segurança do Trabalho, por meio da Lei Nº 3.198/2024, que define e regulamenta suas atribuições.
A prefeita Suzana Ramos destaca a importância dessa iniciativa. "Esta é uma conquista histórica para Juazeiro, pois demonstra nosso compromisso com a segurança e saúde dos nossos servidores, além de alinhar nossa gestão às exigências legais e normativas", destacou.
"Essas medidas reforçam o compromisso da prefeitura com os servidores municipais e o cuidado com a segurança e saúde, enfatizando o nosso comprometimento com o bem-estar da equipe municipal", disse a secretária da Segesp, Isadora Raimundo.
Benefícios
Benefícios do e-Social para a segurança do trabalho: O PPP eletrônico é um documento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Com o e-Social, a emissão do PPP será mais rápida e eficiente, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso à informação.
1 comentário
27 de Apr / 2024 às 17h43
Tá doida. Essa lei é uma que até reconhece que foi mal feita, que os vereadores não leram o projeto de lei e transformou essa aberraçao em lei lascando com os servidores.