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Adversários do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) estão comemorando nesta quarta-feira (20) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou recurso do advogado do ex-gestor no processo 040.610/2019-5 que a Caixa Econômica Federal moveu em relação ao saneamento de bairros da cidade.
Na sessão que adentrou a madrugada o TCU manteve os embargos de declaração opostos por Isaac Cavalcante de Carvalho contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pelo responsável, mantendo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a imputação de débito.
O processo alcança também o ex-prefeito Misael Aguilar. Na decisão o TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas por Isaac Cavalcante de Carvalho:
9.3. com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Misael Aguilar Silva Júnior e Isaac Cavalcante de Carvalho, condenando-os solidariamente ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU. Note Vossa Excelência que a decisão rejeitou alegações trazidas pela defesa sem fundamentação”.
O processo surgiu porque o TCE instaurou pela Caixa Econômica Federal (mandatária na Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0238138-77, firmado com o/a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Siafi/Siconv 621910, função SANEAMENTO, que teve como objeto ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (nº da TCE no sistema: 969/2018).
A notícia chegou ao conhecimento da Rede GN por meio do advogado Carlos Henrique Rosa que disse: “Isaac perdeu no TCU hoje” mensagem enviada noite passada.
Na manhã de hoje, o coordenador da Defesa Civil de Juazeiro festejou: “Segue a saga do vaqueiro inelegível”.
A ex-aliada, hoje adversária Célia Regina também comemorou na mensagem encaminhada ao blog: “Isaac perdeu mais uma no TCU, já pode pedir música no Fantástico”.
A reportagem solicitou posicionamento da assessoria do ex-prefeito que encaminhou esta nota:
Em resposta à nota publicada por este meio de comunicação sobre matéria julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esclarecemos que não existe processo que gere inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato, Isaac Carvalho. Ao contrário, a decisão reforça a prescrição do processo e garante que Isaac pode ser candidato.
É importante ressaltar que a questão está atualmente pacificada, uma vez que o próprio TCU emitiu uma resolução recente, adotando o prazo de 5 anos estabelecido pelo STF. Sendo assim, o referido processo não foi finalizado dentro do prazo legal, e encontra-se prescrito.
O que ainda está em discussão é exclusivamente a prescrição da pretensão ressarcitória. A prescrição da pretensão punitiva já foi reconhecida, o que permite ao ex-prefeito o direito à participação no pleito deste ano.
Ascom Isaac Carvalho
Da Redação da Rede GN
10 comentários
20 de Mar / 2024 às 14h10
Nós contribuintes queremos saber o Valor monetário desses inelegiveis. Isso foi bom para aqueles q ainda Tem.duvidas. Mas melhor mesmo foi p oposição. Kkkkkk deve ter festa hj.
20 de Mar / 2024 às 14h33
Srs leitores. Adversários não. Quem deve estar comemorando, é grupo que deu apoio ao governador, fazem parte da federação, alguns até contribuiram e muito, para que esse Sr, fosse candidato a Prefeito em 2008, quando o eleitorado Juazeirense, o elegeu prefeito e, nunca na história política, alguém até agora,teria ficado a frente dos destinos da cidade, por 3 mandatos consecutivos, durante todo esse tempo, não sei por qual motivo, foi de encontro as normas, maioria dos empresários, se afastaram politicamente, na eleição de 2018, através de liminar, teimou em ser candidato a deputado federal
20 de Mar / 2024 às 14h42
Porém, com liminar suspensa, votos que teve,não foram reconhecidos pela Justiça eleitoral, em 2022, pré campanha eleitoral, anunciou ser candidato a deputado estadual, não sei por qual motivo, desistiu e, lançou a esposa como candidata, entendo ter ele cometido erro, poderia ofertar apóio a Zó ou RC, e o pior, filiado ao PT, fez campanha eleitoral para candidato a Dep Fed, do Avante, deixando até de eleger outro candidato do partido. Agora, tá esse embrolio, não irei comentar sobre situação dele, nem de qualquer outro que tenha apoio do PT, pois, contínuo, afim com outras inúmeras pessoas, sen
20 de Mar / 2024 às 14h49
Não esqueçam! É um jogo. O jogo da maquiagem. PC do B , nunca mais Acabou pra Izaac, e seus correligionários. Chega de maquiagem
20 de Mar / 2024 às 14h49
Inúmeras pessoas, sendo solidário a Bandeira, onde o PT estiver, estarei/estaremos lado oposto. E, independente do já exposto, não voto em candidatos que tenham ficha suja. No meu humilde entender, não me faz diferença ser ou não ser candidato, não tem o meu precioso VOTO. Gostaria até que saísse candidato, mas, se tem resistência das inúmeras pessoas, que se disseram serem pré candidatos a Prefeito, imagina para a sociedade afim, de bem desta cosmopolita. Que Deus, continue nos abençoando.
20 de Mar / 2024 às 16h59
O eleitor de Juazeiro não pode reclamar de nada após eleição . Se vai eleger alguém que tem processos por desvio de verbas públicas é querer ser roubado novamente .
20 de Mar / 2024 às 17h20
Receba Isaac, kkkkk, ainda vai continuar insistindo seu M....
20 de Mar / 2024 às 18h39
TEIMOSO!JUAZEIRO NÃO QUER MAIS ISAAC COMO PREFEITO!VAMOS CANCELAR ESTE HOMI !PORQUE ESTÁ INSISTÊNCIA EM SER PREFEITO GOSTOU DE 2 MANDATOS! INELEGÍVEL CONTINUA fica quieto CHEGA
20 de Mar / 2024 às 18h40
TEIMOSO!JUAZEIRO NÃO QUER MAIS ISAAC COMO PREFEITO!VAMOS CANCELAR ESTE HOMI !PORQUE ESTÁ INSISTÊNCIA EM SER PREFEITO GOSTOU DE 2 MANDATOS! INELEGÍVEL CONTINUA fica quieto CHEGA
28 de Mar / 2024 às 10h39
Rapaz se candidate a vereador pra limpar a mandinga que duvido não aceitarem. Tudo isso é medo da lapada. Sabem que é Vitória certa. Kkkkk