STJ anuncia que irá transmitir ao vivo o julgamento de Robinho

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que o julgamento de Robinho terá transmissão ao vivo. O ex-jogador foi condenado na Itália, à pena de nove anos de prisão por estupro.

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, no canal do YouTube do Tribunal.

A Itália pede a homologação da pena, para que Robinho cumpra no Brasil, pois a legislação brasileiro não permite que um cidadão do país seja extraditado.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros com mais tempo de Casa. Para que a sentença do ex-jogador seja homologada, será necessário o voto da maioria simples, ou seja, com o voto de oito ministros. A sessão será presidiada pelo vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, e que só irá votar em caso de empate. O ministro Francisco Falcão será o relator.

Antes do início da sessão, os advogados irão apresentar as suas defesas, por pelo menos 15 minutos. Logo após, o ministro Francisco Falcão irá apresentar seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. Porém, pode ser que haja um pedido de vista, momento em que o julgamento é suspenso e retomado em outra data, podendo ser retomada em até 60 dias corridos, e prorrogável para mais 30.

Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. Não se trata de um novo julgamento de ações cíveis ou penais que vieram do exterior, mas de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 693 do Código de Processo Civil para homologação.