Audiência pública debate preocupação da classe artística com o uso de obras musicais em paródias ou jingles utilizados por candidaturas e partidos

O uso de jingles, paródias e similares é bastante comum em campanhas eleitorais. Este ano mais uma vez você, eleitor, vai escutar em carros de sons usando músicas conhecidas em forma de paródia.

Todavia usar letras em paródias pode ser considerado crime a depender o uso eleitoral

O artigo 542 prevê o uso de jingles nas inserções de rádio e televisão durante o horário eleitoral gratuito para a propaganda de rua. Todavia, candidatos, candidatas e partidos políticos têm que observar também, para seu uso, as regras de direitos autorais sobre estas produções. 

Segundo prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais de suas obras, bem como depende de sua prévia e expressa autorização a utilização, seja de forma total ou parcial, direta ou indireta, nos moldes do artigo 29. 

Durante audiência pública na qual disse falar em nome da classe, a cantora e compositora Marisa Monte pediu no dia (25) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tribunal adote regra que torne possível a artistas proibir o uso de suas obras por candidatos durante as eleições.

A cantora Marisa Monte manifestou a preocupação da classe artística com o uso de obras musicais em paródias ou jingles utilizados por candidaturas e partidos. Para ela, deveria ser direito da autora ou do autor impedir que sua criação seja usada com essa finalidade para não ter a imagem compulsoriamente associada a determinado candidato ou ideologia.

Já a presidente da Associação Procure Saber, Paula Lavigne, que também integra a classe artística, perguntou como artistas devem se comportar no período eleitoral, se podem declarar o voto e quais são os requisitos a serem obedecidos durante a realização de eventos.

A audiência desta quinta-feira tratou também das minutas de resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e ilícitos eleitorais. As audiências públicas, realizadas nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro, podem ser acessadas pelo canal do TSE no YouTube.

O total de propostas encaminhadas pela sociedade para colaborar com o aprimoramento das resoluções sobre as Eleições de 2024 foi recorde. Ultrapassou os números verificados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 contribuições.