APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. 

Para o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, o governo Suzana Ramos descumpre uma decisão judicial que até o momento não foi cumprida. "Quem nomeia os conselheiros do IPJ é a Procuradoria do município juntamente com a Secretaria de Administração. A gestão usou uma manobra para retirar os conselheiros da APLB Sindicato dos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Quando ela assumiu a prefeitura, modificou a forma de escolha dos conselheiros para excluir os conselheiros indicados pela APLB Sindicato", ressalta Gilmar Nery.  

Dessa forma, a APLB Sindicato ingressou com uma ação e obteve êxito, já tendo sido determinado pelo juiz. "Desde de 2023 o município continua descumprindo decisões judiciais e desrespeitando as leis. O IPJ, através do governo Suzana Ramos descumpre a lei e não convoca os conselheiros indicados pela APLB Sindicato numa tentativa deliberada de não ter no corpo de Conselhos, àqueles indicados pelo sindicato", conclui Gilmar Nery.