A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê apoio de equipe multidisciplinar, inclusive remotamente, no registro de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A equipe será composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, escalados dentro de seus próprios sistemas de atendimento à saúde ou à assistência social.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 5203/20, do ex-deputado Denis Bezerra(CE), e ao apensado (PL 1244/23).
Mudanças
O projeto original prevê que um assistente social e um psicólogo acompanhem a equipe policial no primeiro atendimento de violência contra a mulher.
Mas o relator acredita que o importante é garantir o acesso a serviços integrados de assistência social, saúde e atenção psicológica, independentemente de serem fornecidos presencial ou remotamente por profissionais da própria polícia.
“Nossa proposta é que os sistemas se articulem para oferecer atendimento presencial ou remoto, realizado por profissionais capacitados das secretarias estaduais ou municipais”, explicou o relator.
Lei Maria da Penha
O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha, que já prevê a existência da equipe de atendimento multidisciplinar, mas limitada ao atendimento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A lei também já garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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