Secretários de Comunicação de 23 estados assinaram, na quinta-feira (21), no Cristo Redentor, uma carta-compromisso para o enfrentamento às falsas notícias. No documento, as autoridades criaram a Comissão Permanente de Combate às Fake News e defenderam a implementação de políticas públicas visando à correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis.
De acordo com informações do Bahia Notícias, a carta, que marcou o encerramento do 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“Estamos dando um importante passo para combater a desinformação no nosso país. A fake news é um fenômeno mundial, que precisa ser enfrentado, e a comunicação pública tem papel fundamental para fortalecer a democracia da informação. Para que a notícia apurada prevaleça sobre às falsas, é preciso haver um esforço conjunto, entre nós, todos os secretários, o que consolidamos durante esses dois dias de fórum”, ressaltou o secretário de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro, Igor Marques.
A carta reforça a comunicação pública como forte alicerce para a prevenção e o combate às fake news, por meio de seus canais institucionais. Os secretários ressaltam ainda a importância de trabalhar em consonância com as empresas jornalísticas de comunicação de massa e demais membros da sociedade. Outros pontos destacados no documento são o respeito à liberdade de expressão, o dever de verdade dos órgãos oficiais, além do direito da população de ter acesso à informação correta e de utilidade pública.
“A assinatura da carta sela um encontro que foi muito produtivo e trata de um tema super importante. Desde o primeiro encontro, na Bahia, tratamos o assunto como prioridade, e é nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso.
REGULAMENTAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS-Antes da assinatura da carta-compromisso, foi realizado o painel “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias”, com palestras da diretora de Radiodifusão Pública, do Ministério das Comunicações, Daniela Naufel Schettino; da doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio, Lilian Saback; e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Foram abordados temas como a interlocução do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização.
“O governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária e buscando um entendimento, principalmente no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios. Os processos para outorgas - que permitem com que funcionem dentro da lei - ainda são muitos burocráticos, mas estamos tentando melhorar e simplificar os procedimentos”, explicou Daniela Naufel Schettino.
Durante a deliberação dos secretários, foram implantadas outras três comissões, além da de combate à fake news: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação será no Paraná, em novembro.
Bahia Noticias Foto Reprodução
1 comentário
22 de Sep / 2023 às 19h06
Srs leitores. Em um país, onde horário eleitoral, pago com erário público, diz ser gratuito, onde os políticos parditarios todos, utilizam desse espaço, para falar em projetos, que na grandiosissima maioria, não cumprem, nem 10%, coloquei foi muito, onde quem deveria dá exemplo a nação, mente aos 4 cantos da nação, sem noção, querer controlar o que institucionalmente já existe e é legal, não dá. Pois, na legislação já existem instrumento para julgar e, punir quem calúnia, difamação e injúria ou prática outros crimes, agora, não poder chamar, estuprador de estuprador, ladrão de ladrão, não dá.