Juazeiro: Projeto polêmico sobre Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco não agrada defensores do meio ambiente

Ambientalistas e movimentos sociais ligados a defesa do meio ambiente prometem realizar protesto contra o Projeto de Lei que deve ser enviado pela prefeitura de Juazeiro. O projeto "estabelece novas faixas de Áreas de Preservação Permanente Urbanas do Rio São Francisco". A expectativa é que o projeto deve ser levado para discussão na Câmara de Vereadores de Juazeiro, ainda essa semana.

Os ambientalistas alegam que medida é uma afronta, irresponsabilidade ambiental e segue a linha do ex Governo Bolsonaro: "põe em risco o Rio São Francisco e não serve  para proteger a fauna e flora e vai aumentar os impactos ambientais às margens do rio São Francisco, além do aumento de construções de pedra e cal. um verdadeiro desastre."

Ouvido pela REDEGN, um ambientalista avaliou que a "proposta é muito complicada e devemos analisar que as margens do rio São Francisco, em Juazeiro e Petrolina precisam ser protegidas. Existe uma pressão imobiliária e não se deve deixar construções serem criadas nas margens do rio São Francisco. Isto é um absurdo. Quantos arvores a prefeitura de Juazeiro plantou nos últimos anos? E qual o motivo de diminuir a área de proteção?.

A REDEGN enviou a prefeitura de Juazeiro solicitação de nota para explicar o projeto.

Confira AQUI na integra o Projeto de Lei previsto pela Prefeitura de Juazeiro.

De acordo com o uso de suas atribuições legais e constitucionais  um dos artiigos do Projeto afirma que "ficam estabelecidas as faixas de áreas de Áreas de Preservação Permanente – APP no perímetro urbano do rio São Francisco em Juazeiro-BA, sendo essas Áreas Urbanas Consolidadas
– AUC, com as seguintes descrições:
I - Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Rodeadouro-Centro: faixa marginal de 100 (cem) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco compreendida entre as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM DATUM SIRGAS-2000
X328848 / Y8953271 e X333287 / Y8959198.
II - Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Centro: faixa marginal de 15 (quinze) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco compreendida entre as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM DATUM SIRGAS-2000 X333287 / Y8959198 e X
336077/Y 89595303.
III - Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco – Região Centro-Mariad: faixa marginal de 100 (cem) metros da borda da calha do leito regular do rio São Francisco compreendida entre as coordenadas georreferenciadas no sistema.... Os empreendimentos marginais ao Rio São Francisco ficam responsáveis pelo cuidado e manutenção de sua respectiva Área de Preservação Permanente – APP e recuperação das áreas degradadas por meio da execução de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, obrigando, ainda, a reconstituir a vegetação ciliar e suas características naturais.